Leis Orçamentárias / Lei Orçamentária Anual / 2024 - Lei Nº 4.874 de 21/12/2023
-Lei Nº 4.874 de 21.12.2023.pdf (Publicado em 21/12/2023)
-Compatibilização do Orçamento às Metas de 2024.pdf (Publicado em 21/12/2023)
-Anexo 1 - Demonstração da Receita e Despesa segundo as Categorias Econômicas.pdf (Publicado em 21/12/2023)
-Anexo 2 - Especificação da Receita por Categoria Econômica.pdf (Publicado em 21/12/2023)
-Anexo 2 - Natureza da Despesa por Órgão e Unidade Orçamentária.pdf (Publicado em 21/12/2023)
-Anexo 6 - Programa de Trabalho por Órgão e Unidade Orçamentária.pdf (Publicado em 21/12/2023)
-Anexo 7 - Despesa por Funções, Subfunções e Programas por Projetos e Atividades.pdf (Publicado em 21/12/2023)
-Anexo 8 - Despesa por Funções e Programas, conforme Vínculo de Recursos.pdf (Publicado em 21/12/2023)
-Anexo 9 - Demonstração da Despesa por Órgãos e Funções.pdf (Publicado em 21/12/2023)
-Demonstrativo Percentual por Secretarias.pdf (Publicado em 21/12/2023)
-Previsão de Aplicação de Recursos na Educação.pdf (Publicado em 21/12/2023)
-Previsão de Aplicação de Recursos na Saúde.pdf (Publicado em 21/12/2023)
-Projeção da Receita Corrente Líquida.pdf (Publicado em 21/12/2023)
-Projeção da Despesa com Pessoal do Executivo.pdf (Publicado em 21/12/2023)
-Projeção da Despesa com Pessoal do Legislativo.pdf (Publicado em 21/12/2023)
-Relação das Receitas Planejadas.pdf (Publicado em 21/12/2023)
-Relação das Despesas Planejadas.pdf (Publicado em 21/12/2023)
-Demonstrativos da Receita e Planos de Aplicação dos Fundos Especiais.pdf (Publicado em 21/12/2023)
-Ata da Audiência Pública.pdf (Publicado em 03/01/2024)