AVALIAÇÃO DAS
METAS FISCAIS

1º QUADRIMESTRE
 DE 2017

EM CUMPRIMENTO AOS ARTIGOS 54 E 55 E ARTIGO 9 , § 4º DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

AUDIÊNCIA PÚBLICA

AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS

1º Quadrimestre de 2017

	Obedecendo à legislação vigente e ao dever cívico de prestar contas aos cidadãos, o Município de Farroupilha vem, através deste documento, apresentar o Relatório de Avaliação das Metas Fiscais referente ao Primeiro Quadrimestre de 2017, em Audiência Pública nesta Prefeitura Municipal, em cumprimento ao estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal nº 101 de 2000, art. 9º, § 4º, a qual determina que o Poder Executivo demonstre e avalie o cumprimento das referidas metas do orçamento fiscal e de seguridade social ao final de cada quadrimestre. 
	Os números são originários dos relatórios bimestrais e quadrimestrais publicados no mural da prefeitura e no site do município  www.farroupilha.rs.gov.br, e para melhores esclarecimentos, os resultados serão apresentados com detalhamento das informações e acompanhamento dos principais aspectos que condicionaram o desempenho da receita, da despesa, da disponibilidade financeira e da dívida flutuante, bem como o atendimento dos limites da LRF e Constitucionais em relação à despesa com pessoal, educação e saúde, com demonstrativos em anexo.

	1 - RECEITA MUNICIPAL

          1.1 - A receita consolidada total orçada/atualizada prevista para o ano, que compreende a soma das receitas correntes, as de capital e as receitas intra-orçamentárias, é de R$ 230.000.000,00, e a prevista para o 1º Quadrimestre é de R$ 85.282.300,00. A receita arrecadada no período de Janeiro a Abril de 2017, alcançou o valor de R$ 88.280.194,23, arrecadou-se, portanto, 38,38% da meta anual e 103,52% da meta quadrimestral, conforme demostrado na tabela abaixo:
DEMONSTRATIVO DA RECEITA PREVISTA E REALIZADA	
CONSOLIDADO	
 	ORÇADA / ATUALIZADA ANO	ORÇADA / ATUALIZADA NO PERÍODO	ARRECADADA NO PERÍODO 	% NO PERÍODO	
RECEITAS CORRENTES	227.760.655,00	84.800.300,00	89.575.035,22	105,63%	
  RECEITA TRIBUTÁRIA	37.859.300,00	18.239.400,00	21.327.749,00	116,93%	
  RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES	8.100.000,00	3.073.000,00	2.712.069,55	88,25%	
  RECEITA PATRIMONIAL	17.507.768,00	8.220.600,00	10.428.325,85	126,86%	
  RECEITA DE SERVIÇOS	398.500,00	120.000,00	90.397,97	75,33%	
  TRANSFERÊNCIAS CORRENTES	160.976.954,00	54.218.200,00	54.120.330,79	99,82%	
  OUTRAS RECEITAS CORRENTES	2.918.133,00	929.100,00	896.162,06	96,45%	
 	 	 	 	 	
RECEITAS DE CAPITAL	8.195.345,00	2.891.000,00	1.829.466,20	63,28%	
  OPERAÇÕES DE CRÉDITO	0,00	0,00	299.959,80	0,00%	
  ALIENAÇÃO DE BENS	656.200,00	636.000,00	0,00	0,00%	
  AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS	34.000,00	12.400,00	9.183,98	74,06%	
  TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL	7.228.605,00	2.161.600,00	1.396.114,50	64,59%	
  OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL	276.540,00	81.000,00	124.207,92	153,34%	
 	 	 	 	 	
RECEITA  CORRENTE  INTRA-ORÇAMENTÁRIA	15.210.000,00	5.610.000,00	5.481.090,31	97,70%	
CONTRIBUIÇÕES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS-FPS	15.210.000,00	5.610.000,00	5.481.090,31	97,70%	
 	 	 	 	 	
DEDUÇÕES DA RECEITA	-21.166.000,00	-8.019.000,00	-8.605.397,50	107,31%	
  DEDUÇÕES RECEITA TRIBUTÁRIA	-1.200.000,00	-1.200.000,00	-1.381.937,95	115,16%	
  DEDUÇÕES DA RECEITA PATRIMONIAL	0,00	0,00	-283.721,52	0,00%	
  DEDUÇÕES RECEITA DE TRANSFERÊNC.p/FUNDEB	-19.966.000,00	-6.819.000,00	-6.937.127,70	101,73%	
  DEDUÇÕES REC. DE OUTRAS TRANSF.CORRENTES	0,00	0,00	-58,02	0,00%	
  DEDUÇÕES DE OUTRAS RECEITAS CORRENTES	0,00	0,00	-2.497,44	0,00%	
  DEDUÇÕES DE OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL	0,00	0,00	-54,87	0,00%	
TOTAL DA RECEITA CONSOLIDADA	230.000.000,00	85.282.300,00	88.280.194,23	103,52%	
          1.2 - A receita total do Poder Executivo, exceto FPS, orçada/atualizada prevista para o ano,  é de R$ 194.090.000,00, e a prevista para o 1º Quadrimestre é de R$ 70.214.300,00. A receita arrecadada no período de Janeiro a Abril de 2017, alcançou o valor de R$ 71.286.909,75, arrecadou-se, portanto, 36,73% da meta anual e 101,53% da meta quadrimestral, conforme demostrado na tabela abaixo:

DEMONSTRATIVO DA RECEITA PREVISTA E REALIZADA	
DO EXECUTIVO   (Exceto FPS)	
 	ORÇADA / ATUALIZADA ANO	ORÇADA / ATUALIZADA NO PERÍODO	ARRECADADA NO PERÍODO	% NO PERÍODO	
RECEITAS CORRENTES	207.060.655,00	75.342.300,00	77.782.801,35	103,24%	
  RECEITA TRIBUTÁRIA	37.859.300,00	18.239.400,00	21.327.749,00	116,93%	
  RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES	2.600.000,00	933.000,00	649.694,79	69,64%	
  RECEITA PATRIMONIAL	2.507.768,00	966.600,00	698.466,74	72,26%	
  RECEITA DE SERVIÇOS	398.500,00	120.000,00	90.397,97	75,33%	
  TRANSFERÊNCIAS CORRENTES	160.976.954,00	54.218.200,00	54.120.330,79	99,82%	
  OUTRAS RECEITAS CORRENTES	2.718.133,00	865.100,00	896.162,06	103,59%	
 	 	 	 	 	
RECEITAS DE CAPITAL	8.195.345,00	2.891.000,00	1.829.466,20	63,28%	
  OPERAÇÕES DE CRÉDITO	0,00	0,00	299.959,80	0,00%	
  ALIENAÇÃO DE BENS	656.200,00	636.000,00	0,00	0,00%	
  AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS	34.000,00	12.400,00	9.183,98	74,06%	
  TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL	7.228.605,00	2.161.600,00	1.396.114,50	64,59%	
  OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL	276.540,00	81.000,00	124.207,92	153,34%	
 	 	 	 	 	
DEDUÇÕES DA RECEITA	-21.166.000,00	-8.019.000,00	-8.325.357,80	103,82%	
  DEDUÇÕES RECEITA TRIBUTÁRIA	-1.200.000,00	-1.200.000,00	-1.381.937,95	115,16%	
  DEDUÇÕES RECEITA PATRIMONIAL	0,00	0,00	-3.681,82	0,00%	
  DEDUÇÕES RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS/FUNDEB	-19.966.000,00	-6.819.000,00	-6.937.127,70	101,73%	
  DEDUÇÕES REC. DE OUTRAS TRANSF.CORRENTES	0,00	0,00	-58,02	0,00%	
  DEDUÇÕES DE OUTRAS RECEITAS CORRENTES	0,00	0,00	-2.497,44	0,00%	
  DEDUÇÕES DE OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL	0,00	0,00	-54,87	0,00%	
TOTAL DA RECEITA DO EXECUTIVO	194.090.000,00	70.214.300,00	71.286.909,75	101,53%	

          1.3 - A receita total do FPS-Fundo de Previdência Social orçada/atualizada prevista para o ano é de R$ 35.910.000,00, e a prevista para o 1º Quadrimestre é de R$ 15.068.000,00. A receita arrecadada no período de Janeiro a Abril de 2017, alcançou o valor de R$ 16.993.284,48, arrecadou-se, portanto, 47,32% da meta anual e 112,78% da meta quadrimestral, conforme demostrado na tabela abaixo:

DEMONSTRATIVO DA RECEITA PREVISTA E REALIZADA	
FPS	
 	ORÇADA / ATUALIZADA ANO	ORÇADA / ATUALIZADA NO PERÍODO	ARRECADADA NO PERÍODO	% NO PERÍODO	
RECEITAS CORRENTES	20.700.000,00	9.458.000,00	11.792.233,87	124,68%	
  RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES	5.500.000,00	2.140.000,00	2.062.374,76	96,37%	
  RECEITA PATRIMONIAL	15.000.000,00	7.254.000,00	9.729.859,11	134,13%	
  OUTRAS RECEITAS CORRENTES	200.000,00	64.000,00	0,00	0,00%	
 	 	 	 	 	
RECEITA CORRENTE INTRAORÇAMENTÁRIA	15.210.000,00	5.610.000,00	5.481.090,31	97,70%	
  CONTRIBUIÇÕES INTRAORÇAMENTÁRIAS - RPPS	15.210.000,00	5.610.000,00	5.481.090,31	97,70%	
 	 	 	 	 	
DEDUÇÕES DA RECEITA	0,00	0,00	-280.039,70	0,00%	
  DEDUÇÕES DA RECEITA PATRIMONIAL	0,00	0,00	-280.039,70	0,00%	
 	 	 	 	 	
TOTAL DA RECEITA DO FPS	35.910.000,00	15.068.000,00	16.993.284,48	112,78%	

	
	2 - DESPESA MUNICIPAL

          2.1 - A despesa total liquidada consolidada no 1º quadrimestre de 2017 foi de                     R$ 68.802.769,64, valor que corresponde à execução de 29,43% em relação ao orçado/atualizado previsto para o ano, conforme demostrado na tabela abaixo:

DEMONSTRATIVO DA DESPESA PREVISTA E REALIZADA	
 CONSOLIDADO	
 	ORÇADA / ATUALIZADA ANO	REALIZADA NO PERÍODO	%	
DESPESAS CORRENTES	195.547.771,52	63.689.848,42	32,57%	
  PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS	114.606.170,88	37.729.784,05	32,92%	
  JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA	1.300.000,00	451.701,08	34,75%	
  OUTRAS DESPESAS CORRENTES	79.641.600,64	25.508.363,29	32,03%	
 	 	 	 	
DESPESAS DE CAPITAL	20.325.375,24	5.112.921,22	25,16%	
  INVESTIMENTOS	14.715.174,43	3.480.891,76	23,66%	
  INVERSÕES FINANCEIRAS	40.100,00	0,00	0,00%	
  AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA	5.570.100,81	1.632.029,46	29,30%	
 	 	 	 	
RESERVA DE CONTINGÊNCIA	17.930.000,00	0,00	0,00%	
 	 	 	 	
TOTAL GERAL	233.803.146,76	68.802.769,64	29,43%	

          2.2 - A despesa total liquidada, do Poder Executivo, no 1º quadrimestre de 2017 foi de     R$ 62.700.788,77, valor que corresponde à execução de 32,26% em relação ao orçado/atualizado previsto para o ano, conforme demostrado na tabela abaixo:

DEMONSTRATIVO DA DESPESA PREVISTA E REALIZADA	
 EXECUTIVO	
 	ORÇADA / ATUALIZADA ANO	REALIZADA NO PERÍODO	%	
DESPESAS CORRENTES	174.553.771,52	57.605.479,55	33,00%	
  PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS	95.099.170,88	31.771.377,32	33,41%	
  JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA	1.300.000,00	451.701,08	34,75%	
  OUTRAS DESPESAS CORRENTES	78.154.600,64	25.382.401,15	32,48%	
 	 	 	 	
DESPESAS DE CAPITAL	19.640.375,24	5.095.309,22	25,94%	
  INVESTIMENTOS	14.030.174,43	3.463.279,76	24,68%	
  INVERSÕES FINANCEIRAS	40.100,00	0,00	0,00%	
  AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA	5.570.100,81	1.632.029,46	29,30%	
 	 	 	 	
RESERVA DE CONTINGÊNCIA	138.000,00	0,00	0,00%	
 	 	 	 	
TOTAL GERAL	194.332.146,76	62.700.788,77	32,26%	

          2.3 - A despesa total liquidada, do FPS-Fundo de Previdência Social, no 1º quadrimestre de 2017 foi de R$ 5.230.541,83, valor que corresponde à execução de 14,57% em relação ao orçado/atualizado previsto para o ano, conforme demostrado na tabela abaixo:

DEMONSTRATIVO DA DESPESA PREVISTA E REALIZADA	
 FPS	
 	ORÇADA / ATUALIZADA ANO	REALIZADA NO PERÍODO	%	
DESPESAS CORRENTES	18.117.000,00	5.230.541,83	28,87%	
  PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS	17.105.000,00	5.230.329,19	30,58%	
  OUTRAS DESPESAS CORRENTES	1.012.000,00	212,64	0,02%	
 	 	 	 	
DESPESAS DE CAPITAL	1.000,00	0,00	0,00%	
  INVESTIMENTOS	1.000,00	0,00	0,00%	
 	 	 	 	
RESERVA DE CONTINGÊNCIA	17.792.000,00	0,00	0,00%	
 	 	 	 	
TOTAL GERAL	35.910.000,00	5.230.541,83	14,57%	
          2.4 - A despesa total liquidada, do Poder Legislativo, no 1º quadrimestre de 2017 foi de    R$ 871.439,04, valor que corresponde à execução de 24,47% em relação ao orçado/atualizado previsto para o ano, conforme demostrado na tabela abaixo:

DEMONSTRATIVO DA DESPESA PREVISTA E REALIZADA	
 LEGISLATIVO	
 	ORÇADA / ATUALIZADA ANO	REALIZADA NO PERÍODO	%	
DESPESAS CORRENTES	2.877.000,00	853.827,04	29,68%	
  PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS	2.402.000,00	728.077,54	30,31%	
  OUTRAS DESPESAS CORRENTES	475.000,00	125.749,50	26,47%	
 	 	 	 	
DESPESAS DE CAPITAL	684.000,00	17.612,00	2,57%	
  INVESTIMENTOS	684.000,00	17.612,00	2,57%	
 	 	 	 	
TOTAL GERAL	3.561.000,00	871.439,04	24,47%	

	3 - COMPARATIVO ENTRE RECEITA E DESPESA

          3.1 - O presente relatório, referente ao 1º quadrimestre de 2017, demonstra que a DESPESA LIQUIDADA CONSOLIDADA foi inferior à RECEITA ARRECADA CONSOLIDADA em 22,06%, gerando um superávit orçamentário de R$ 19.477.424,59, conforme demostrado na tabela abaixo:

                        DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA
                           (CONSOLIDADO)

RECEITA		
- Receita Prevista no Período..................................................................	85.282.300,00	
- Receita Arrecadada no Período.............................................................	88.280.194,23	
DESPESA		
- Despesa Empenhada no Período ..........................................................	104.908.626,34	
- Despesa Liquidada no Período ............................................................	68.802.769,64	

SUPERÁVIT ORÇAMENTÁRIO (Receita Arrecadada X Despesa Liquidada)	19.477.424,59	
              
          3.2 - Em relação ao Poder Executivo a DESPESA LIQUIDADA CONSOLIDADA foi inferior à RECEITA ARRECADA CONSOLIDADA em 10,82%, gerando um superávit orçamentário de      R$ 7.714.681,94, conforme demostrado na tabela abaixo:

                             DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA
                               (EXCETO FPS)

RECEITA		
- Receita Prevista no Período..................................................................	70.214.300,00	
- Receita Arrecadada no Período.............................................................	71.286.909,75	
DESPESA		
- Despesa Empenhada no Período ..........................................................	99.678.084,51	
- Despesa Liquidada no Período ............................................................	63.572.227,81	

SUPERÁVIT ORÇAMENTÁRIO (Receita Arrecadada X Despesa Liquidada)	7.714.681,94	

          3.3 - E quanto ao FPS a DESPESA LIQUIDADA CONSOLIDADA foi inferior à RECEITA ARRECADA CONSOLIDADA em 69,22%, gerando um superávit orçamentário de R$ 11.762.742,65, conforme demostrado na tabela abaixo:

DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA DO  FPS*
		
RECEITA		
- Receita Prevista no Período – FPS....................................................	15.068.000,00	
- Receita Arrecadada no Período – FPS....................................................	16.993.284,48	
DESPESA		
- Despesa Empenhada no Período - FPS .............................................	5.230.541,83	
- Despesa Liquidada no Período – FPS................................................	5.230.541,83	
SUPERÁVIT ORÇAMENTÁRIO (Receita Arrecadada X Despesa Liquidada) - FPS	11.762.742,65	
*FPS-Fundo de Previdência Social

	4 – DISPONIBILIDADES E OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
     
        4.1 – Disponibilidades Financeiras

DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS EM 30.04.2017
	
VALOR - R$	

PODER LEGISLATIVO
        DISPONÍVEL:
        Bancos Conta Recursos Livres ....................................................................	

140.254,86	

PODER EXECUTIVO
        DISPONÍVEL:
        Bancos Conta Recursos Livres.................         R$    10.026.356,60
        Bancos Conta Vinculadas ........................         R$    16.299.339,66	

26.325.696,26	

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
       DISPONÍVEL:
       Bancos Conta RPPS ....................................................................................         	

191.882.821,65	

SOMA DOS PODERES ........................................................................................	218.348.772,77	

      4.2 – Obrigações Financeiras
  
   DÍ                                DÍVIDA FLUTUANTE EM 30.04.2017                                                   VALOR – R$	

PODER LEGISLATIVO		
  	(-)	Dívida Flutuante–Vencida e a Vencer a Curto Prazo	R$	38.210,13		
	(+)	Disponibilidade em Banco.........................................	R$	140.254,86		
						
	(=)	SUPERÁVIT FINANCEIRO............................................................................	102.044,73	

PODER EXECUTIVO		
  	(-)	Dívida Flutuante–Vencida e a Vencer a Curto Prazo	R$	9.821.183,35		
	(+)	Diversos Créditos a Receber....................................	R$	5.081,22		
	(+)	Disponibilidade em Banco.........................................	R$	26.325.696,26		
						
	(=)	SUPERÁVIT FINANCEIRO..........................................................................	16.509.594,13	

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES		
  	(-)	Dívida Flutuante–Vencida e a Vencer a Curto Prazo	R$	2.510,95		
	(+)	Disponibilidade em Banco........................................	R$	191.882.821,65		
						
	(=)	SUPERÁVIT FINANCEIRO..........................................................................	191.880.310,70	
	5 – LIMITES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

	          5.1 - DESPESA COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

DEMONSTRATIVO DE GASTOS COM PESSOAL EM CUMPRIMENTO AOS ARTIGOS 18, 19, 20, 21 E 22 DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
                 
                   A Receita Corrente Líquida apurada entre os meses de Maio de 2016 a Abril de 2017 é de R$ 177.540.470,55.
                  O percentual gasto com pessoal, do Executivo e Legislativo, em relação à Receita Corrente Líquida no período de Maio de 2016 a Abril de 2017 foi de 43,30%, sendo um percentual seguro em relação ao limites de alerta de 54%, prudencial de 57% e legal de 60%.

PERÍODO
	
 VALOR – R$
	
 %
	
Maio de 2016 a Abril de 2017	76.876.162,16	43,30%	

	DEMONSTRATIVOS DA DESPESA COM PESSOAL POR PODER

Demonstrativo da Despesa com Pessoal - TCE 
LEGISLATIVO - 1º Quadrimestre de 2017	
Receita Corrente Líquida - TCE	177.540.470,55	
Total da Despesa Líquida com Pessoal para fins de Apuração do Limite	1.971.925,00	
% do Total da Despesa Líquida com Pessoal para fins de Apuração do Limite sobre a Receita Corrente Líquida 	1,11%	
Limite Legal - 6%	10.652.428,23	
Limite Prudencial - 5,70%	10.119.806,82	
Limite Emissão de Alerta - 5,40%	9.587.185,41	
 	
 	2012	2013	2014	2015	2016	
Receita Corrente Líquida	121.921.789,07	138.294.879,83	156.880.052,87	154.574.847,18	170.664.793,20	
Despesa com Pessoal	845.736,48	1.426.274,67	1.580.830,85	1.726.243,95	1.878.276,96	
% do Total da Despesa Líquida com Pessoal para fins de Apuração do Limite sobre a Receita Corrente Líquida 	0,69%	1,03%	1,01%	1,12%	1,10%	

Demonstrativo da Despesa com Pessoal - TCE 
EXECUTIVO - 1º Quadrimestre de 2017	
Receita Corrente Líquida - TCE	177.540.470,55	
Total da Despesa Líquida com Pessoal para fins de Apuração do Limite	74.904.237,16	
% do Total da Despesa Líquida com Pessoal para fins de Apuração do Limite sobre a Receita Corrente Líquida 	42,19%	
Limite Legal - 54%	95.871.854,10	
Limite Prudencial - 51,30%	91.078.261,39	
Limite para Emissão de Alerta - 48,60%	86.284.668,69	
 	
 	2012	2013	2014	2015	2016	
Receita Corrente Líquida	121.921.789,07	138.294.879,83	156.880.052,87	154.574.847,18	170.664.793,20	
Despesa com Pessoal	43.642.612,88	50.509.188,40	57.382.445,62	59.684.561,42	68.350.484,59	
% do Total da Despesa Líquida com Pessoal para fins de Apuração do Limite sobre a Receita Corrente Líquida 	35,80%	36,52%	36,58%	38,61%	40,05%	

	5.2 - DESPESA COM EDUCAÇÃO

	O Município aplicou, no 1º quadrimestre de 2017, na Manutenção de Desenvolvimento do Ensino o valor de R$ 11.840.259,89, o qual corresponde a 23,68% da Receita de Impostos e Transferências Constitucionais no valor de R$ 49.993.876,16 conforme Artigo 212 da Constituição Federal e Emenda Constitucional nº 53/2006.
           Também, em cumprimento ao art. 7º da Lei Federal 9.424/96, que obriga a aplicação de uma parcela não inferior a 60% dos recursos do FUNDEB-Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica na remuneração dos profissionais do magistério, em efetivo exercício de suas atividades no ensino básico público, o Município aplicou o valor de R$ 8.259.817,93 que corresponde a 69,72% dos recursos do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Infantil e Fundamental, atendendo o dispositivo legal supracitado.

    APLICAÇÃO DE RECURSOS NA MANUTENÇÃO E NO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO BÁSICO - MDE	
 2º Bimestre - Janeiro a Abril de 2017	
Constituição Federal - Artigo 212	 	
Emenda Constitucional nº 53/2006	 	
DISCRIMINAÇÃO	 VALOR    R$ 	
R E C E I T A S	
IMPOSTOS PRÓPRIOS  ( A )	15.308.235,35	
IPTU	7.776.731,15	
IRRF	2.160.008,69	
ITBI	1.095.631,42	
ISS	3.686.926,99	
Receita da Dívida Ativa e Multas e Juros de Mora dos Impostos	588.937,10	
TRANSFERÊNCIAS CONTITUCIONAIS  ( B )	34.685.640,81	
TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO	24.764.537,97	
ICMS (Art.158, CF/1998)	17.796.879,66	
IPVA (Art.158, CF/1998)	6.707.305,53	
IPI EXP (Art.159, CF/1998)	260.352,78	
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO	9.921.102,84	
FPM (Art.159, CF/1998)	9.800.424,88	
Cota Extra FPM	0,00	
ITR (Art.158, CF/1998)	2.193,96	
Transferência Financeira LC nº 87/96	118.484,00	
TOTAL DAS RECEITAS      ( C ) =  (A)+(B)	49.993.876,16	
 	 	
TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB    ( D )	11.796.639,62	
DEDUÇÕES PARA CONSTITUIÇÃO DO FUNDEB    ( E )	-6.937.127,70	
   GANHO / PERDA COM  O   F U N D E B       ( F )  =  (D)+(E)	4.859.511,92	
 	 	
VALOR MÍNIMO A SER APLICADO   ( G ) =   25% X [(C)] + (F)	17.357.980,96	
 	 	
                       D E S P E S A S   (Recursos  MDE e FUNDEB)	
Pessoal Ativo + Outras Desp de Pessoal Art.18 LRF + Contr. Patronal   ( H )	13.471.709,05	
Outras Despesas Correntes   ( I )	3.155.417,40	
Investimentos/Inversões   ( J )	137.770,30	
 Restos a Pagar de Exercícios Anteriores Cancelados em 2017 ( K )	0,00	
DESPESA COM MANUTENÇÃO DE ENSINO   ( L ) =  (H)+(I)+(J)+(K)	16.764.896,75	
PARTICIPAÇÃO COM RECURSOS MDE E FUNDEB   ( M ) =  L / C	33,53%	
 Ganho com o  FUNDEB   ( N )	-4.859.511,92	
      Remuneração de Aplicações Financeiras(MDE e FUNDEB)  ( O )	-65.124,94	
DESPESA COM RECURSOS MUNICIPAIS EM EDUCAÇÃO  ( P ) =  (L)+(N)+(O)	11.840.259,89	
Participação com Recursos Municipais em Educação   ( Q ) =  P / C	23,68%	
		  5.3 - DESPESA COM SAÚDE

 	O Município aplicou, no 1º quadrimestre de 2017, nas Ações e Serviços Públicos de Saúde o valor de R$ 9.968.667,90, o qual corresponde a 19,94% da Receita de Impostos e Transferências Constitucionais no valor de R$ 49.993.876,16 conforme Artigo 198 da Constituição Federal e Emenda Constitucional nº 29/2000.
APLICAÇÃO DE RECURSOS EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ASPS	
 2º Bimestre - Janeiro a Abril de 2017	
Constituição Federal - Artigo 198	 	
Emenda Constitucional nº 29/2000	 	
DISCRIMINAÇÃO	VALOR    R$	
R E C E I T A S	
RECEITAS DE IMPOSTOS PRÓPRIOS   ( A )	15.308.235,35	
IPTU	7.776.731,15	
IRRF	2.160.008,69	
ITBI	1.095.631,42	
ISS	3.686.926,99	
Receita da Dívida Ativa e Multas e Juros de Mora dos Impostos	588.937,10	
TRANSFERÊNCIAS CONTITUCIONAIS   ( B )	34.685.640,81	
TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO	24.764.537,97	
ICMS (Art.158, CF/1998)	17.796.879,66	
IPVA (Art.158, CF/1998)	6.707.305,53	
IPI-EX (Art.159, CF/1998)	260.352,78	
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO	9.921.102,84	
FPM (Art.159, CF/1998)	9.800.424,88	
Cota Extra FPM	0,00	
ITR (Art.158, CF/1998)	2.193,96	
Transferência Financeira LC nº 87/96	118.484,00	
TOTAL DAS RECEITAS      ( C ) = (A) + (B)	49.993.876,16	
VALOR MÍNIMO A SER APLICADO    ( D ) = 15% X (C)	7.499.081,42	
D E S P E S A S	
Pessoal Ativo +Outras Desp de Pessoal Art.18LRF+ Contribuição Patronal  ( E ) 	3.246.112,72	
Outras Despesas Correntes    ( F )	6.721.368,07	
Investimentos/Inversões    ( G )	5.521,97	
Remuneração de Aplicações Financeiras   ( H )	-4.334,86	
Restos a Pagar de Exercícios Anteriores Cancelados em 2017  ( I )	0,00	
DESPESAS COM RECURSOS MUNICIPAIS EM SAÚDE    ( J ) = (E)+(F)+(G)+(H)+(I)	9.968.667,90	
Participação com Recursos Municipais em Saúde   ( K ) = (J) / (C)	19,94%	

	CONSIDERAÇÕES FINAIS

	O Poder Executivo atendeu devidamente a prestação de contas referente ao primeiro quadrimestre do exercício de 2017, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, e o cumprimento dos limites legais, ou seja:

- Despesa com Pessoal do Legislativo: 1,11%
- Despesa com Pessoal do Executivo: 42,19%
- Despesa com Educação: 23,68%
- Despesa com Saúde: 19,94%

	Ficou demonstrado, também, o equilíbrio entre as Receitas e as Despesas, sendo a Receita Total Arrecadada de R$ 88.280.194,23 e a Despesa Total Liquidada de                          R$ 68.802.769,64, havendo, portanto, um Superávit Orçamentário de R$ 19.477.424,59.                                                                               

  Farroupilha, 19 de maio de 2017.

       Claiton Gonçalves                              Benami Spilki                                                      Gilmar Paulus
       Prefeito Municipal               Secretário Municipal de Finanças            Chefe da Contabilidade-CRC/RS 077452/O-5