RELATÓRIO DE ATIVIDADES DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015

Prezados Senhores:

Temos a satisfação de apresentar o Balanço Geral da Administração Direta do Município de Farroupilha, relativo ao exercício de 2015, acompanhado da presente exposição que visa demonstrar a situação Econômica e Financeira do Município, na forma do Decreto-Lei nº 1875/81.

1.   EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

1.1.ORÇAMENTÁRIA

A Lei de Meios para o exercício de 2015, de nº 4.086, estimou a receita em R$ 210.000.000,00              e fixou a despesa em R$ 210.000.000,00.
Entretanto, a abertura de créditos adicionais, no decorrer do exercício veio alterar estas cifras, como demonstra o quadro que segue:

	DESPESA FIXADA                                                                                                                                               	210.000.000,00	
Créditos Suplementares e Especiais	43.390.489,52	
Reduções Orçamentárias	28.767.974,47	
	      -------------------	
	DESPESA AUTORIZADA	224.622.515,05	
	       ===========	

1.2.CRÉDITOS ADICIONAIS

No exercício considerado foram autorizados 110 créditos adicionais que somaram                             R$ 43.390.489,52, sendo 85 suplementares e 25 especiais, e os recursos abaixo discriminados de acordo com o artigo 43 da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964:

Redução de Dotações	28.767.974,47	
Auxílios/Convênios	1.404.048,06	
Superávit	8.676.072,52	
Excesso de Arrecadação	4.542.394,47	
	-----------------	
S O M A	43.390.489,52	
	==========	

1.3.ANÁLISE DA RECEITA

A RECEITA ORÇAMENTÁRIA efetivamente arrecadada foi no valor de R$ 198.329.847,95. Em relação ao valor orçado/atualizado de R$ 205.749.218,62, verificamos uma arrecadação a menor no valor de R$ 7.419.370,67.

O comportamento da receita no exercício considerado traduz-se nos quadros a seguir:

1.3.1
TÍTULOS	PREVISTA E ATUALIZADA	ARRECADADA	DIF. +-	
RECEITAS CORRENTES	202.346.569,20	202.006.282,81	(-)340.286,39	
				
Rec.Tributária	31.918.000,00	30.658.359,80	(-)1.259.640,20	
Rec.Contribuições	6.330.500,00	6.875.831,49	(-)545.331,49	
Rec.Patrimonial	11.830.120,00	22.049.844,43	(+)10.219.724,43	
Rec.Serviços	454.200,00	259.205,58	(-)194.994,42	
Transf.Correntes	149.264.649,20	139.370.234,99	(-)9.894.414,21	
Outras Rec.Correntes	2.549.100,00	2.792.806,52	(+)243.706,52	
				
	RECEITAS DE CAPITAL	16.104.978,86	9.426.969,51	(-)6.678.009,35	
				
Operações de Crédito	4.230.000,00	4.342.664,15	(+)112.664,15	
Alienação de Bens	670.600,00	45.870,00	(-)624.730,00	
Amortizações de Empréstimos	40.000,00	44.148,58	(+)4.148,58	
Transferências de Capital	11.097.903,86	4.646.733,08	(-)6.451.170,78	
Outras Receitas de Capital	66.475,00	347.553,70	(+)281.078,70	
				
REC CORRENTE INTRA-ORÇAM	12.445.500,00	11.078.123,71	(-)1.367.376,29	
				
Rec.Contrib.Intra-Orç	12.445.500,00	11.078.123,71	(-)1.367.376,29	
				
DEDUÇÃO DA REC CORRENTE	(25.068.668,67)	(24.102.367,31)	(+)966.301,36	
				
DEDUÇÃO DA REC CAPITAL	(79.160,77)	(79.160,77)	0,00	
				
	T O T A L	205.749.218,62	198.329.847,95	(-)7.419.370,67	

1.3.2
TÍTULOS	ARRECADADA	PERCENTUAL	
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS	126.736.759,95	63,90%	
			
Transferências da União	44.539.193,01	22,46%	
Transferências do Estado	49.230.379,32	24,82%	
Transferências Multigovernamentais - FUNDEB	27.655.008,78	13,94%	
Transferências de Convênios - (Estado e União)	4.460.747,08	2,25%	
Transferências de Instituições Privadas	730.334,58	0,37%	
Transferências de Pessoas 	121.097,18	0,06%	
			
	RECEITA PRÓPRIA	56.126.430,14	28,30%	
			
OPERAÇÃO DE CRÉDITO	4.342.664,15	2,19%	
			
ALIENAÇÃO DE BENS	45.870,00	0,02%	
			
RECEITA CORRENTE INTRA-ORÇAMENTARIA	11.078.123,71	5,59%	
			
	T O T A L	198.329.847,95	100,00%	
*Percentual sobre a Arrecadação Total

1.4.ANÁLISE DA DESPESA

A despesa inicialmente autorizada foi de R$ 210.000.000,00 alterada conforme acréscimos adicionais, já citados, para R$ 224.622.515,05. A despesa realizada alcançou R$ 181.020.274,47, importância que se distribui conforme mostram os quadros abaixo:

1.4.1
TÍTULOS	AUTORIZADA	REALIZADA	DIFERENÇAS	
DESPESAS CORRENTES	166.328.875,75	153.531.599,64	12.797.276,11	
Pessoal e Encargos Sociais	76.783.219,88	74.295.346,42	2.487.873,46	
Juros e Encargos da Dívida	794.264,60	782.267,91	11.996,69	
Outras Despesas Correntes	88.751.391,27	78.453.985,31	10.297.405,96	
				
DESPESAS DE CAPITAL	28.715.839,30	15.956.623,47	12.759.215,83	
Investimentos	27.823.005,30	15.076.035,83	12.746.969,47	
Inversões Financeiras	63.000,00	60.000,00	3.000,00	
Amortização da Dívida	829.834,00	820.587,64	9.246,36	
				
DESPESAS INTRA-ORÇAMENÁRIAS	13.215.800,00	11.532.051,36	1.683.748,64	
Obrigações Patronais ao FPS	9.538.000,00	8.444.060,41	1.093.939,59	
Amortização da Dívida com FPS	3.677.800,00	3.087.990,95	589.809,05	
				
RESERVA DO RPPS	16.362.000,00	0,00	16.362.000,00	
	T O T A L	224.622.515,05	181.020.274,47	43.602.240,58	

1.4.2
TÍTULOS	REALIZADA	PERCENTUAL	
DESPESAS CORRENTES	153.531.599,64	84,81%	
Pessoal e Encargos Sociais	74.295.346,42	41,04%	
Juros e Encargos da Dívida	782.267,91	0,43%	
Outras Despesas Correntes	78.453.985,31	43,34%	
			
DESPESAS DE CAPITAL	15.956.623,47	8,81%	
Investimentos	15.076.035,83	8,33%	
Inversões Financeiras	60.000,00	0,03%	
Amortização da Dívida	820.587,64	0,45%	
			
DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS	11.532.051,36	6,37%	
Obrigações Patronais ao FPS	8.444.060,41	4,66%	
Amortização da Dívida com FPS	3.087.990,95	1,71%	
			
	T O T A L	181.020.274,47	100,00%	
*Percentual sobre a Arrecadação Total

1.5.CONFRONTO DA RECEITA E DESPESA

A execução orçamentária alcançou as seguintes cifras:

Despesa Autorizada	224.622.515,05	
Despesa Realizada	181.020.274,47	

	Despesa Realizada a Menor                                        	-------------------
43.602.240,58	
		
	RECEITA ATUALIZADA	205.749.218,62	
	RECEITA ARRECADADA	198.329.847,95	
		-------------------	
	Receita Arrecadada a Menor	7.419.370,67	

2.   GESTÃO FINANCEIRA E ECONÔMICA
2.1.BALANÇO FINANCEIRO

O Balanço Financeiro constitui-se em peça básica para a demonstração da gestão financeira desenvolvida ao longo de um período, uma vez que se conjuga as operações da receita e da despesa orçamentárias, além daquelas que, por sua natureza, independem de autorização na Lei de Meios com saldo em espécie no início e no fim do exercício.
As operações financeiras se processaram conforme demonstrativos seguintes:

	SALDO NO INÍCIO DO EXERCÍCIO	152.306.850,13	
			
RECEITA REALIZADA		
	Receita Orçam.                             198.329.847,95		
Rec.Extra-Orçam.                           20.604.644,98                       		
Transf Financ Recebidas                  5.353.616,13                                                 	
-------------------	
S O M A           	224.288.109,06	

Menos:
		
	DESPESA REALIZADA		
Despesa Orçam.                           181.020.274,47                                                                                                                                        		
Desp.Extra-Orçam                         24.056.276,31                                                                                                              		
Transf Financ Concedidas               5.353.616,16		
                                                        	-------------------	
	S O M A	210.430.166,94	

		
	SALDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015         	166.164.792,25	
		===========	

2.2.BALANÇO PATRIMONIAL

A situação do Patrimônio Financeiro do município, segundo o balanço, é a seguinte:

ATIVO FINANCEIRO	173.556.898,46	
Caixa e Equivalentes de Caixa
Créditos a Curto Prazo                                                   
Demais Créditos e Valores a Curto Prazo
Investimentos
Variações Patrimoniais Diminutivas Pagas	16.799.890,39
7.382.151,97
96,56
149.364.901,86
9.857,68	

PASSIVO FINANCEIRO	

20.792.398,68	
Obrigações Trabalhistas, Prev.e Assistenciais
Fornecedores e Contas e Pagar a Curto Prazo
Demais Obrigações a Curto Prazo	13.929.734,92
5.520.152,76
1.342.511,00	
                
	                	------------------	
	SUPERÁVIT FINANCEIRO        	152.764.499,78	
		===========	

A representação do Patrimônio Permanente resume-se assim:

ATIVO PERMANENTE                                                 952.041.635,07
  Créditos a Longo Prazo                                                      36.549.139,52
  Demais Créditos e Valores a Longo Prazo                               21.187,97
  Participações Permanentes                                                      151.510,60
  Bens Móveis                                                                       21.616.270,62
  Bens Imóveis                                                                    893.702.606,36     
  Softwares						                       920,00

PASSIVO PERMANENTE                                             167.691.721,35
  Obrigações Trabalhistas, Prev.e Assistenciais                   28.343.307,87
  Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo                   8.264.369,55
  Fornecedores a Longo Prazo                                                     84.350,89
  Provisões a Longo Prazo                                                  130.999.693,04     
                                                                                            -------------------

SUPERÁVIT PATRIMONIAL                                      784.349.913,72
                                                                                            ===========

Os valores do Ativo ou Passivo Financeiro Líquido e do Ativo ou do Passivo Permanente Líquido, conduzem ao Resultado Patrimonial do Exercício.

Ativo Financeiro Líquido	(+)152.764.499,78	
Ativo Permanente Líquido	(+)784.349.913,72	
	--------------------	
	SALDO PATRIMONIAL	(+)937.114.413,50	
	============	

2.3.DÍVIDA PÚBLICA
a) Dívida Fundada:

A Dívida fundada é aquela que compreende os compromissos de exigibilidade superior a 12 meses, contraídos para atender o desequilíbrio orçamentário ou o financiamento de obras, serviços ou na aquisição de máquinas, veículos e equipamentos.
                                                                                                                        
    A situação desta dívida apresenta o seguinte saldo:

Saldo do Exercício Anterior                                                                                                                                                   	35.268.642,75	
Emissão/Inclusão	33.880.517,25	
Baixa                                     	28.933.131,69	
	-----------------	
	SALDO PARA O EXERCÍCIO SEGUINTE	40.216.028,31	
	==========	

b) Dívida Flutuante:

A Dívida Flutuante da Prefeitura encontra-se assim discriminada:

Obrigações Trabalhistas, Prev.e Assistenciais 	1.230.083,33	
Restos a Pagar a Curto Prazo	5.520.152,76	
Demais Obrigações a Curto Prazo	1.342.511,00	
	-----------------	
S O M A	8.092.747,09
==========	

A situação desta dívida apresenta o seguinte saldo:

Saldo do Exercício Anterior	11.665.745,57	
Inscrição	203.302.091,65	
Baixa	206.875.090,13	
	-------------------	
	SALDO PARA O EXERCÍCIO SEGUINTE	8.092.747,09	
	===========	

2.4.DEMONSTRATIVO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS

As alterações experimentadas pelo Patrimônio da Prefeitura, estão demonstradas no Balanço Econômico, traduzidas assim:
	
	VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS

Impostos, Taxas e Contrib.de Melhoria	      32.291.724,04	
Contribuições	      14.522.279,18	
Exploração e Venda de Bens, Serv.e Direitos	370.833,64	
Variações Patrim. Aumentativas Financeiras	20.975.155,44	
	Transferências e Delegações Recebidas	    132.754.640,02	
	Valorização e Ganhos com Ativos	             84.528,91	
Outras Variações Patrim. Aumentativas	87.732.087,97	
	-------------------	
	288.731.249,20	
	===========	

	VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS

Pessoal e Encargos	78.558.063,72	
Benefícios Previdenciários e Assistenciais	15.128.772,66	
Uso de Bens, Serv.e Consumo de Capital Fixo	59.212.654,38	
Variações Patrim. Diminutivas Financeiras	2.039.195,67	
Transferências e Delegações Concedidas	21.525.452,12	
Desvalorização e Perdas de Ativos	6.013.980,52	
Tributárias	1.796.791,85	
Outras Variações Patrim. Diminutivas	104.534.884,94	
	-------------------	
	288.809.795,86	
	  ===========	
		
	DÉFICIT PATRIM. DO EXERCÍCIO	78.546,66	
	  =======	

3.0. APLICAÇÃO DE RECURSOS NA EDUCAÇÃO E SAÚDE

               O Município no exercício de 2015, superou os limites constitucionais relativos à Educação e à Saúde, obedecendo o disposto no artigo 212 da Constituição Federal e na Emenda Constitucional nº 29/2000.
	    Da Receita resultante de impostos e transferências constitucionais, no valor de R$ 113.350.696,58, o município aplicou:

3.1. R$ 35.063.553,40 correspondente a 30,93% na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico;
APLICAÇÃO DE RECURSOS NA MANUTENÇÃO E NO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO BÁSICO - MDE
 2015	
Constituição Federal - Artigo 212	 	
Emenda Constitucional nº 53/2006	 	
 	 R$ 	
DISCRIMINAÇÃO	 VALOR 	
RECEITA	
IMPOSTOS PRÓPRIOS (A)	26.017.090,79	
IPTU	5.401.261,90	
IRRF	5.050.387,90	
ITBI	3.009.228,02	
ISS	10.695.227,55	
Receita da Dívida Ativa e Multas e Juros de Mora dos Impostos	1.860.985,42	
TRANSFERÊNCIAS CONTITUCIONAIS (B)	87.333.605,79	
TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO	59.999.572,32	
ICMS (Art.158, CF/1998)	48.942.752,00	
IPVA (Art.158, CF/1998)	10.114.312,53	
IPI EXP (Art.159, CF/1998)	942.507,79	
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO	27.334.033,47	
FPM (Art.159, CF/1998)	25.413.218,47	
Cota Extra FPM	1.415.131,09	
ITR (Art.158, CF/1998)	154.075,27	
Transferência Financeira LC nº 87/96	351.608,64	
TOTAL DAS RECEITAS  (C) = (A)+(B)	113.350.696,58	
TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB    (D)	27.655.008,78	
DEDUÇÕES PARA CONSTITUIÇÃO DO FUNDEB    (E)	-17.183.693,66	
   GANHO / PERDA COM  O   F U N D E B       (F) = (D)+(E)	10.471.315,12	
 	 	
VALOR MÍNIMO A SER APLICADO  (G) = 25% X [(C)] + (F)	38.808.989,27	
 	 	
                       DESPESA  (Recursos  MDE e FUNDEB)	
Pessoal Ativo+Outras Desp de Pessoal Art.18 LRF+Contr.Patronal  (H)	33.314.014,89	
Outras Despesas Correntes  (I)	10.210.189,28	
Investimentos/Inversões  ( J )	1.259.835,12	
  Amortização da Dívida  (K) 	1.418.174,88	
  Restos a Pagar de 2014 Cancelados em 2015 (L)	-16.305,67	
DESPESA COM MANUTENÇÃO DE ENSINO (M)=(H)+(I)+(J)+(K)+(L)	46.185.908,50	
PARTICIPAÇÃO COM RECURSOS MDE E FUNDEB  (N) = M / C	40,75%	
   Ganho com o  FUNDEB  (O)	-10.471.315,12	
   Despesa realizada com superávit de 2014 do ganho c/Fundeb	-0,29	
        Remuneração de Aplicações Financeiras  (P)	-651.039,69	
DESPESA COM RECURSOS MUNICIPAIS EM EDUCAÇÃO(Q)= (M)+(O)+(P)	35.063.553,40	
Participação com Recursos Municipais em Educação  (R) = Q / C	30,93%	

3.2. R$ 20.447.103,63 correspondente a 18,04%  nas Ações e Serviços Públicos de Saúde.
APLICAÇÃO DE RECURSOS EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ASPS
 2015	
Constituição Federal - Artigo 198	 	
Emenda Constitucional nº 29/2000	 	
 	R$	
DISCRIMINAÇÃO	VALOR	
R E C E I T A S	
RECEITAS DE IMPOSTOS PRÓPRIOS (A)	26.017.090,79	
IPTU	5.401.261,90	
IRRF	5.050.387,90	
ITBI	3.009.228,02	
ISS	10.695.227,55	
Receita da Dívida Ativa e Multas e Juros de Mora dos Impostos	1.860.985,42	
TRANSFERÊNCIAS CONTITUCIONAIS (B)	87.333.605,79	
TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO	59.999.572,32	
ICMS (Art.158, CF/1998)	48.942.752,00	
IPVA (Art.158, CF/1998)	10.114.312,53	
IPI-EX (Art.159, CF/1998)	942.507,79	
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO	27.334.033,47	
FPM (Art.159, CF/1998)	25.413.218,47	
Cota Extra FPM	1.415.131,09	
ITR (Art.158, CF/1998)	154.075,27	
Transferência Financeira LC nº 87/96	351.608,64	
TOTAL DAS RECEITAS (C) = (A) + (B)	113.350.696,58	
VALOR MÍNIMO A SER APLICADO (D) = 15% X  (C)	17.002.604,49	
D E S P E S A S	
Pessoal Ativo +Outras Desp de Pessoal Art.18 LRF+ Contr.Patronal (E) 	1.852.696,80	
Outras Despesas Correntes (F)	17.659.892,48	
Investimentos/Inversões (G)	890.656,18	
Amortização da Dívida (H)	46.036,35	
Remuneração de Aplicações Financeiras (I)	-2.069,33	
Restos a Pagar de 2014 Cancelados em 2015 (J)	-108,85	
DESPESAS COM RECURSOS MUNICIPAIS EM SAÚDE (K) = (E)+(F)+(G)+(H)+(I)+(J)	20.447.103,63	
Participação com Recursos Municipais em Saúde (L) = (K) / (C)	18,04%	

CONSIDERAÇÕES FINAIS		

                       Foram ressaltados neste relatório, os principais aspectos da Gestão Financeira-Econômica do Exercício de 2015, estando este à disposição para esclarecimentos que forem necessários.                                 

                                                                                                           Farroupilha, 15 de fevereiro de 2016.

    Claiton Gonçalves                                  Benami Spilki                                   Gilmar Paulus
     Prefeito Municipal                 Secretário Municipal de Finanças           Chefe da Contabilidade                                                                                                                                           
                                                                                                                     CRC/RS 077452/O-5