AVALIAÇÃO DAS
METAS FISCAIS

SEGUNDO QUADRIMESTRE
 DE 2015

EM CUMPRIMENTO AOS ARTIGOS 54 E 55 E ARTIGO 9 , § 4º DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

AUDIÊNCIA PÚBLICA

AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS

	Apresentamos o Relatório de Avaliação das Metas Fiscais referente ao 2º Quadrimestre de 2015, em Audiência Pública nesta Prefeitura Municipal, em cumprimento ao estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal, o qual determina que o Poder Executivo demonstre e avalie o cumprimento das referidas metas do orçamento fiscal e de seguridade social ao final de cada quadrimestre. 
	Os números são originários dos relatórios bimestrais e quadrimestrais publicados no mural da prefeitura e no site do município, www.farroupilha.rs.gov.br.

	RECEITA MUNICIPAL

     			A receita total orçada/atualizada que compreende a soma das receitas correntes, as de capital e as receitas intra-orçamentárias, foi de R$ 206.503.074,95. A receita arrecadada no período de Janeiro a Agosto de 2015 alcançou o valor de R$ 130.924.381,08, arrecadou-se, portanto, 63,40% da meta anual.

DEMONSTRATIVO DA RECEITA PREVISTA E REALIZADA 
FPS	
 	ORÇADA / ATUALIZADA ANO	ORÇADA / ATUALIZADA NO PERÍODO	ARRECADADA NO PERÍODO	% NO PERÍODO	
RECEITAS CORRENTES	16.054.500,00	11.152.500,00	15.717.468,33	140,93%	
  RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES	4.830.500,00	3.143.500,00	3.029.653,98	96,38%	
  RECEITA PATRIMONIAL	11.000.000,00	7.953.000,00	12.577.698,55	158,15%	
  OUTRAS RECEITAS CORRENTES	224.000,00	56.000,00	110.115,80	196,64%	
 					
RECEITA CORRENTE INTRA-ORÇAMENTÁRIA	12.445.500,00	8.255.500,00	7.250.637,85	87,83%	
  CONTRIBUIÇÕES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS	12.445.500,00	8.255.500,00	7.250.637,85	87,83%	
 					
DEDUÇÕES DA RECEITA	4.783.221,55	4.783.221,55	4.783.221,55	100,00%	
  DEDUÇÕES DA RECEITA PATRIMONIAL	4.783.221,55	4.783.221,55	4.783.221,55	100,00%	
TOTAL GERAL	23.716.778,45	14.624.778,45	18.184.884,63	124,34%	

DEMONSTRATIVO DA RECEITA PREVISTA E REALIZADA
 EXECUTIVO	
 	ORÇADA / ATUALIZADA ANO	ORÇADA / ATUALIZADA NO PERÍODO	ARRECADADA NO PERÍODO	% NO PERÍODO	
RECEITAS CORRENTES	186.280.901,20	123.997.181,20	119.540.309,22	96,41%	
  RECEITA TRIBUTÁRIA	31.918.000,00	23.647.000,00	23.180.403,27	98,03%	
  RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES	1.500.000,00	905.000,00	1.441.310,94	159,26%	
  RECEITA PATRIMONIAL	830.120,00	413.120,00	1.424.210,03	344,74%	
  RECEITA DE SERVIÇOS	454.200,00	272.880,00	197.279,94	72,30%	
  TRANSFERÊNCIAS CORRENTES	149.253.481,20	97.697.881,20	91.831.858,85	94,00%	
  OUTRAS RECEITAS CORRENTES	2.325.100,00	1.061.300,00	1.465.246,19	138,06%	
 					
RECEITAS DE CAPITAL	16.088.978,86	9.249.780,16	5.950.459,90	64,33%	
  OPERAÇÕES DE CRÉDITO	4.230.000,00	3.932.000,00	3.924.898,51	99,82%	
  ALIENAÇÃO DE BENS	654.600,00	8.800,00	45.870,00	521,25%	
  AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS	40.000,00	18.900,00	19.669,41	104,07%	
  TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL	11.097.903,86	5.285.605,16	1.740.381,88	32,93%	
  OUTRAS RECEITA DE CAPITAL	66.475,00	4.475,00	219.640,10	4.908,16%	
 					
DEDUÇÕES DA RECEITA	19.583.583,56	13.132.583,56	12.751.272,67	97,10%	
  DEDUÇÕES RECEITA TRIBUTÁRIA	1.171.816,61	1.158.816,61	1.379.821,59	119,07%	
   DEDUÇÕES RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS/FUNDEB	18.358.000,00	11.920.000,00	11.317.684,13	94,95%	
  DEDUÇÕES DE OUTRAS RECEITAS	53.766,95	53.766,95	53.766,95	100,00%	
TOTAL GERAL	182.786.296,50	120.114.377,80	112.739.496,45	93,86%	

DEMONSTRATIVO DA RECEITA PREVISTA E REALIZADA 
CONSOLIDADO	
 	ORÇADA / ATUALIZADA ANO	ORÇADA / ATUALIZADA NO PERÍODO	ARRECADADA NO PERÍODO 	% NO PERÍODO	
RECEITAS CORRENTES	202.335.401,20	135.149.681,20	135.257.777,55	100,08%	
  RECEITA TRIBUTÁRIA	31.918.000,00	23.647.000,00	23.180.403,27	98,03%	
  RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES	6.330.500,00	4.048.500,00	4.470.964,92	110,44%	
  RECEITA PATRIMONIAL	11.830.120,00	8.366.120,00	14.001.908,58	167,36%	
  RECEITA DE SERVIÇOS	454.200,00	272.880,00	197.279,94	72,30%	
  TRANSFERÊNCIAS CORRENTES	149.253.481,20	97.697.881,20	91.831.858,85	94,00%	
  OUTRAS RECEITAS CORRENTES	2.549.100,00	1.117.300,00	1.575.361,99	141,00%	
 					
RECEITAS DE CAPITAL	16.088.978,86	9.249.780,16	5.950.459,90	64,33%	
  OPERAÇÕES DE CRÉDITO	4.230.000,00	3.932.000,00	3.924.898,51	99,82%	
  ALIENAÇÃO DE BENS	654.600,00	8.800,00	45.870,00	521,25%	
  AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS	40.000,00	18.900,00	19.669,41	104,07%	
  TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL	11.097.903,86	5.285.605,16	1.740.381,88	32,93%	
  OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL	66.475,00	4.475,00	219.640,10	4.908,16%	
 					
RECEITA  CORRENTE  INTRA-ORÇAMENTÁRIA	12.445.500,00	8.255.500,00	7.250.637,85	87,83%	
CONTRIBUIÇÕES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS-FPS	12.445.500,00	8.255.500,00	7.250.637,85	87,83%	
 					
DEDUÇÕES DA RECEITA	24.366.805,11	17.915.805,11	17.534.494,22	97,87%	
  DEDUÇÕES RECEITA TRIBUTÁRIA	1.171.816,61	1.158.816,61	1.379.821,59	119,07%	
  DEDUÇÕES RECEITA PATRIMONIAL	4.783.221,55	4.783.221,55	4.783.221,55	100,00%	
  DEDUÇÕES RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS/FUNDEB	18.358.000,00	11.920.000,00	11.317.684,13	94,95%	
  DEDUÇÕES DE OUTRAS RECEITAS	53.766,95	53.766,95	53.766,95	100,00%	
TOTAL GERAL	206.503.074,95	134.739.156,25	130.924.381,08	97,17%	

          Analisando o quadro acima, concluímos que no segundo quadrimestre de 2015, a arrecadação não comportou-se conforme inicialmente prevista, ficando a menor em 2,83%.

	DESPESA MUNICIPAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA PREVISTA E REALIZADA
 LEGISLATIVO	
 	ORÇADA / ATUALIZADA ANO	REALIZADA NO PERÍODO	%	
DESPESAS CORRENTES	2.739.000,00	1.377.809,27	50,30%	
  PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS	2.245.000,00	1.161.624,21	51,74%	
  OUTRAS DESPESAS CORRENTES	494.000,00	216.185,06	43,76%	
 				
DESPESAS DE CAPITAL	701.500,00	35.620,00	5,08%	
INVESTIMENTOS	701.500,00	35.620,00	5,08%	
 				
TOTAL GERAL	3.440.500,00	1.413.429,27	41,08%	

				
DEMONSTRATIVO DA DESPESA PREVISTA E REALIZADA
 EXECUTIVO	
 	ORÇADA / ATUALIZADA ANO	REALIZADA NO PERÍODO	%	
DESPESAS CORRENTES	155.152.647,63	96.601.797,59	62,26%	
  PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS	71.314.803,62	43.021.230,07	60,33%	
  JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA	782.098,60	526.401,53	67,31%	
  OUTRAS DESPESAS CORRENTES	83.055.745,41	53.054.165,99	63,88%	
 				
DESPESAS DE CAPITAL	33.710.696,02	14.537.024,76	43,12%	
  INVESTIMENTOS	27.815.696,02	11.660.309,81	41,92%	
  INVERSÕES FINANCEIRAS	53.000,00	40.000,00	75,47%	
  AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA	5.842.000,00	2.836.714,95	48,56%	
 				
TOTAL GERAL	188.863.343,65	111.138.822,35	58,85%	

DEMONSTRATIVO DA DESPESA PREVISTA E REALIZADA
 FPS	
 	ORÇADA / ATUALIZADA ANO	REALIZADA NO PERÍODO	%	
DESPESAS CORRENTES	11.407.000,00	7.383.910,76	64,73%	
  PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS	11.405.000,00	7.383.910,76	64,74%	
  OUTRAS DESPESAS CORRENTES	2.000,00	0,00	0,00%	
 				
DESPESAS DE CAPITAL	1.000,00	0,00	0,00%	
  INVESTIMENTOS	1.000,00	0,00	0,00%	
 				
RESERVA DE CONTINGÊNCIA	17.092.000,00	0,00	0,00%	
 				
TOTAL GERAL	28.500.000,00	7.383.910,76	25,91%	

				
DEMONSTRATIVO DA DESPESA PREVISTA E REALIZADA
 CONSOLIDADO	
 	ORÇADA / ATUALIZADA ANO	REALIZADA NO PERÍODO	%	
DESPESAS CORRENTES	169.298.647,63	105.363.517,62	62,24%	
  PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS	84.964.803,62	51.566.765,04	60,69%	
  JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA	782.098,60	526.401,53	67,31%	
  OUTRAS DESPESAS CORRENTES	83.551.745,41	53.270.351,05	63,76%	
 				
DESPESAS DE CAPITAL	34.413.196,02	14.572.644,76	42,35%	
  INVESTIMENTOS	28.518.196,02	11.695.929,81	41,01%	
  INVERSÕES FINANCEIRAS	53.000,00	40.000,00	75,47%	
  AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA	5.842.000,00	2.836.714,95	48,56%	
 				
RESERVA DE CONTINGÊNCIA	17.092.000,00	0,00	0,00%	
 				
TOTAL GERAL	220.803.843,65	119.936.162,38	54,32%	

                 

DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA (EXCETO RPPS)

RECEITA		
- Receita Prevista no Período..................................................................	120.114.377,80	
- Receita Arrecadada no Período.............................................................	112.739.496,45	
DESPESA		
- Despesa Empenhada no Período ..........................................................	140.046.151,71	
- Despesa Liquidada no Período ............................................................	112.552.251,62	

SUPERÁVIT ORÇAMENTÁRIO (Receita Arrecadada X Despesa Liquidada)	187.244,83	

DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA DO  RPPS*
		
RECEITA		
- Receita Prevista no Período – RPPS....................................................	14.624.778,45	
- Receita Arrecadada no Período – RPPS....................................................	18.184.884,63	
DESPESA		
- Despesa Empenhada no Período - RPPS .............................................	7.383.910,76	
- Despesa Liquidada no Período – RPPS................................................	7.383.910,76	
SUPERÁVIT ORÇAMENTÁRIO (Receita Arrecadada X Despesa Liquidada) - RPPS	10.800.973,87	
*RPPS – Regime Próprio de Previdência Social

                      O presente relatório, referente ao 2º quadrimestre de 2015, demonstra que a RECEITA ARRECADADA, excluído o RPPS, superou a DESPESA LIQUIDADA, ficando com um superávit de R$ 187.244,83. 

DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS EM 31.08.2015

NATUREZA
	
VALOR - R$	

PODER LEGISLATIVO
        DISPONÍVEL:
        Bancos Conta Recursos Livres ....................................................................	

542.802,64	

PODER EXECUTIVO
        DISPONÍVEL:
        Bancos Conta Recursos Livres.................         R$     1.553.126,89    
        Bancos Conta Vinculadas ........................         R$   15.577.255,16   	

17.130.382,05	

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
       DISPONÍVEL:
       Bancos Conta RPPS ....................................................................................         	

141.804.472,48	

SOMA DOS PODERES ........................................................................................	159.477.657,17	

DÍVIDA FLUTUANTE EM 31.08.2015

                                                            NATUREZA                                                        VALOR – R$	

PODER LEGISLATIVO		
  	(-)	Dívida Flutuante–Vencida e a Vencer a Curto Prazo	R$	49.062,82		
	(+)	Disponibilidade em Banco.........................................	R$	542.802,64		
						
	(=)	SUPERÁVIT FINANCEIRO............................................................................	493.739,82	

PODER EXECUTIVO		
  	(-)	Dívida Flutuante–Vencida e a Vencer a Curto Prazo	R$	7.649.578,53		
	(+)	Diversos Créditos a Receber....................................	R$	5.587.228,48		
	(+)	Disponibilidade em Banco.........................................	R$	17.130.382,05		
						
	(=)	SUPERÁVIT FINANCEIRO..........................................................................	15.068.032,00	

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES		
  	(-)	Dívida Flutuante–Vencida e a Vencer a Curto Prazo	R$	5.748,63		
	(+)	Diversos Créditos a Receber....................................	R$	979.236,33		
	(+)	Disponibilidade em Banco........................................	R$	141.804.472,48		
						
	(=)	SUPERÁVIT FINANCEIRO..........................................................................	142.777.960,18	
DESPESA COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

DEMONSTRATIVO DE GASTOS COM PESSOAL EM CUMPRIMENTO AOS ARTIGOS 18, 19, 20, 21 E 22 DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
                 
                   A Receita Corrente Líquida apurada entre os meses de Setembro/2014 a Agosto/2015 é de R$  158.129.535,77.
                  O percentual gasto com pessoal, do Executivo e Legislativo, em relação à Receita Corrente Líquida no período de Setembro/2014 a Agosto/2015 foi de 40,08%, sendo um percentual bastante seguro, pois fica distante dos limites de alerta de 54%, prudencial de 57% e legal de 60%.

PERÍODO
	
 VALOR – R$
	
 %
	
Setembro de 2014 a Agosto de 2015	63.379.354,91	40,08%	

DEMONSTRATIVO DE GASTOS COM PESSOAL POR PODER

  

DESPESA COM EDUCAÇÃO E SAÚDE

               O  Município  no  2º  quadrimestre  de  2015,  investiu  em  Educação  o  percentual de                 28,80%, ficando acima do limite constitucional mínimo de 25%. Em relação à Saúde, foi investido um percentual de 20,79%, superando o limite constitucional mínimo de 15%. Índices dispostos no artigo 212 da Constituição Federal e na Emenda Constitucional nº 29/2000.

	    Da receita resultante de impostos e transferências constitucionais, no valor de R$ 75.224.838,47, o Município aplicou:

a)	R$ 21.664.783,26 correspondente a 28,80% na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico;        

                   b) R$ 15.635.789,10 correspondente a 20,79% nas Ações e Serviços     
Públicos de Saúde. 
 
CONSIDERAÇÕES FINAIS

	O Poder Executivo atendeu devidamente a prestação de contas referente ao segundo quadrimestre do exercício de 2015, conforme determina a Lei de Responsabilidade fiscal, e o cumprimento dos limites legais, ou seja: 
- Despesa com Pessoal Legislativo: 1,06%;
- Despesa com Pessoal Executivo: 39,02%;
- Despesa com Educação: 28,80%;
- Despesa com Saúde: 20,79%.
 Ficou demostrado, também, o equilíbrio entre as Receitas e as Despesas, sendo a Receita Total Arrecadada de R$ 130.924.381,08 e a Despesa Total Liquidada de R$ 119.936.162,38, havendo, portanto, um Superávit Orçamentário de R$ 10.988.218,70.                	            				                                                                                                          
                                                                                      Farroupilha, 31 de agosto de 2015.

       Claiton Gonçalves                              Benami Spilki                                                      Gilmar Paulus
       Prefeito Municipal               Secretário Municipal de Finanças            Chefe da Contabilidade-CRC/RS 077452/O-5