AVALIAÇÃO DAS
METAS FISCAIS

PRIMEIRO QUADRIMESTRE
 DE 2015

EM CUMPRIMENTO AOS ARTIGOS 54 E 55 E ARTIGO 9 , § 4º DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

AUDIÊNCIA PÚBLICA

AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS

	Apresentamos o Relatório de Avaliação das Metas Fiscais referente ao 1º Quadrimestre de 2015, em Audiência Pública nesta Prefeitura Municipal , em cumprimento ao estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal, o qual determina que o Poder Executivo demonstre e avalie o cumprimento das referidas metas do orçamento fiscal e de seguridade social ao final de cada quadrimestre. 
	Os números são originários dos relatórios bimestrais e quadrimestrais publicados no mural da prefeitura e no site do município, www.farroupilha.rs.gov.br.

	RECEITA MUNICIPAL

     			A receita total orçada/atualizada que compreende a soma das receitas correntes, as de capital e as receitas intra-orçamentárias, foi de R$ 210.078.678,23. A receita arrecadada no período de Janeiro a Abril de 2015 alcançou o valor de R$ 71.763.437,23, arrecadou-se, portanto,               34,16% da meta anual.
DEMONSTRATIVO DA RECEITA PREVISTA E REALIZADA 
FPS	
 	ORÇADA / ATUALIZADA ANO	ORÇADA / ATUALIZADA NO PERÍODO	ARRECADADA NO PERÍODO	%	
RECEITAS CORRENTES	16.054.500,00	4.893.500,00	8.911.354,22	182,11%	
  RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES	4.830.500,00	1.472.500,00	1.430.264,79	97,13%	
  RECEITA PATRIMONIAL	11.000.000,00	3.405.000,00	7.413.582,49	217,73%	
  OUTRAS RECEITAS CORRENTES	224.000,00	16.000,00	67.506,94	421,92%	
 					
RECEITA CORRENTE INTRA-ORÇAMENTÁRIA	12.445.500,00	4.127.500,00	3.422.769,59	82,93%	
  CONTRIBUIÇÕES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS	12.445.500,00	4.127.500,00	3.422.769,59	82,93%	
 					
DEDUÇÕES DA RECEITA	1.155.113,18	1.155.113,18	1.155.113,18	100,00%	
  DEDUÇÕES DA RECEITA PATRIMONIAL	1.155.113,18	1.155.113,18	1.155.113,18	100,00%	
TOTAL GERAL	27.344.886,82	7.865.886,82	11.179.010,63	142,12%	

DEMONSTRATIVO DA RECEITA PREVISTA E REALIZADA
 EXECUTIVO	
 	ORÇADA / ATUALIZADA ANO	ORÇADA / ATUALIZADA NO PERÍODO	ARRECADADA NO PERÍODO	%	
RECEITAS CORRENTES	186.190.200,00	64.192.230,00	63.450.220,66	98,84%	
  RECEITA TRIBUTÁRIA	31.918.000,00	15.267.000,00	15.441.114,32	101,14%	
  RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES	1.500.000,00	370.000,00	606.577,88	163,94%	
  RECEITA PATRIMONIAL	830.120,00	65.120,00	393.931,65	604,93%	
  RECEITA DE SERVIÇOS	454.200,00	119.330,00	96.339,58	80,73%	
  TRANSFERÊNCIAS CORRENTES	149.162.780,00	47.841.580,00	46.197.357,82	96,56%	
  OUTRAS RECEITAS CORRENTES	2.325.100,00	529.200,00	714.899,41	135,09%	
 					
RECEITAS DE CAPITAL	16.088.978,86	4.958.600,00	4.294.299,06	86,60%	
  OPERAÇÕES DE CRÉDITO	4.230.000,00	2.204.000,00	3.211.763,40	145,72%	
  ALIENAÇÃO DE BENS	654.600,00	4.400,00	0,00	0,00%	
  AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS	40.000,00	6.100,00	6.553,27	107,43%	
  TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL	11.097.903,86	2.742.700,00	1.021.291,96	37,24	
  OUTRAS RECEITA DE CAPITAL	66.475,00	1.400,00	54.690,43	3.906,46%	
 					
DEDUÇÕES DA RECEITA	19.545.387,45	7.316.387,45	7.160.093,12	97,86%	
  DEDUÇÕES RECEITA TRIBUTÁRIA	1.134.291,71	1.064.291,71	1.342.296,69	126,12%	
  DEDUÇÕES RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS/FUNDEB	18.358.000,00	6.199.000,00	5.764.700,69	92,99%	
  DEDUÇÕES DE OUTRAS RECEITAS	53.095,74	53.095,74	53.095,74	100,00%	
TOTAL GERAL	182.733.791,41	61.834.442,55	60.584.426,60	97,98%	

DEMONSTRATIVO DA RECEITA PREVISTA E REALIZADA 
CONSOLIDADO	
 	ORÇADA / ATUALIZADA ANO	ORÇADA / ATUALIZADA NO PERÍODO	ARRECADADA NO PERÍODO 	%	
RECEITAS CORRENTES	202.244.700,00	69.085.730,00	72.361.574,88	104,74%	
  RECEITA TRIBUTÁRIA	31.918.000,00	15.267.000,00	15.441.114,32	101,14%	
  RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES	6.330.500,00	1.842.500,00	2.036.842,67	110,55%	
  RECEITA PATRIMONIAL	11.830.120,00	3.470.120,00	7.807.514,14	224,99%	
  RECEITA DE SERVIÇOS	454.200,00	119.330,00	96.339,58	80,73%	
  TRANSFERÊNCIAS CORRENTES	149.162.780,00	47.841.580,00	46.197.357,82	96,56%	
  OUTRAS RECEITAS CORRENTES	2.549.100,00	545.200,00	782.406,35	143,51	
 					
RECEITAS DE CAPITAL	16.088.978,86	4.958.600,00	4.294.299,06	86,60%	
  OPERAÇÕES DE CRÉDITO	4.230.000,00	2.204.000,00	3.211.763,40	145,72%	
  ALIENAÇÃO DE BENS	654.600,00	4.400,00	0,00	0,00%	
  AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS	40.000,00	6.100,00	6.553,27	107,43%	
  TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL	11.097.903,86	2.742.700,00	1.021.291,96	37,24%	
  OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL	66.475,00	1.400,00	54.690,43	3.906,46	
 					
RECEITA  CORRENTE  INTRA-ORÇAMENTÁRIA	12.445.500,00	4.127.500,00	3.422.769,59	82,93%	
CONTRIBUIÇÕES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS-FPS	12.445.500,00	4.127.500,00	3.422.769,59	82,93%	
 					
DEDUÇÕES DA RECEITA	20.700.500,63	8.471.500,63	8.315.206,30	98,16%	
  DEDUÇÕES RECEITA TRIBUTÁRIA	1.134.291,71	1.064.291,71	1.342.296,69	126,12%	
  DEDUÇÕES RECEITA PATRIMONIAL	1.155.113,18	1.155.113,18	1.155.113,18	100,00%	
  DEDUÇÕES RECEITA DE  
  TRANSFERÊNCIAS/FUNDEB	18.358.000,00	6.199.000,00	5.764.700,69	92,99%	
  DEDUÇÕES DE OUTRAS RECEITAS	53.095,74	53.095,74	53.095,74	100,00%	
TOTAL GERAL	210.078.678,23	69.700.329,37	71.763.437,23	102,96%	

          Analisando o quadro acima, concluímos que no primeiro quadrimestre de 2015, a arrecadação comportou-se conforme inicialmente prevista, ficando a maior em 2,96%.

	DESPESA MUNICIPAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA PREVISTA E REALIZADA
 LEGISLATIVO	
 	ORÇADA / ATUALIZADA ANO	REALIZADA NO PERÍODO	%	
DESPESAS CORRENTES	2.781.000,00	622.206,11	22,37%	
  PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS	2.240.000,00	529.460,23	23,64%	
  OUTRAS DESPESAS CORRENTES	541.000,00	92.745,88	17,14%	
 				
DESPESAS DE CAPITAL	699.500,00	5.980,00	0,85%	
INVESTIMENTOS	699.500,00	5.980,00	0,85%	
 				
TOTAL GERAL	3.480.500,00	628.186,11	18,05%	

				
DEMONSTRATIVO DA DESPESA PREVISTA E REALIZADA
 EXECUTIVO	
 	ORÇADA / ATUALIZADA ANO	REALIZADA NO PERÍODO	%	
DESPESAS CORRENTES	151.618.351,75	44.656.175,77	29,45%	
  PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS	71.062.079,00	18.635.540,05	26,22%	
  JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA	822.098,60	232.059,55	28,23%	
  OUTRAS DESPESAS CORRENTES	79.734.174,15	25.788.576,17	32,34%	
 				
DESPESAS DE CAPITAL	33.256.320,93	8.338.286,59	25,07%	
  INVESTIMENTOS	27.001.320,93	6.798.245,94	25,18%	
  INVERSÕES FINANCEIRAS	53.000,00	10.000,00	18,87%	
  AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA	6.202.000,00	1.530.040,65	24,67%	
 				
TOTAL GERAL	184.874.672,68	52.994.462,36	28,67%	

DEMONSTRATIVO DA DESPESA PREVISTA E REALIZADA
 FPS	
 	ORÇADA / ATUALIZADA ANO	REALIZADA NO PERÍODO	%	
DESPESAS CORRENTES	11.407.000,00	3.245.403,42	28,45%	
  PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS	11.405.000,00	3.245.403,42	28,46%	
  OUTRAS DESPESAS CORRENTES	2.000,00	0,00	0,00%	
 				
DESPESAS DE CAPITAL	1.000,00	0,00	0,00%	
  INVESTIMENTOS	1.000,00	0,00	0,00%	
 				
RESERVA DE CONTINGÊNCIA	17.092.000,00	0,00	0,00%	
 				
TOTAL GERAL	28.500.000,00	3.245.403,42	11,39%	

				
DEMONSTRATIVO DA DESPESA PREVISTA E REALIZADA
 CONSOLIDADO	
 	ORÇADA / ATUALIZADA ANO	REALIZADA NO PERÍODO	%	
DESPESAS CORRENTES	165.806.351,75	48.523.785,30	29,27%	
  PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS	84.707.079,00	22.410.403,70	26,46%	
  JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA	822.098,60	232.059,55	28,23%	
  OUTRAS DESPESAS CORRENTES	80.277.174,15	25.881.322,05	32,24%	
 				
DESPESAS DE CAPITAL	33.956.820,93	8.344.266,59	24,57%	
  INVESTIMENTOS	27.701.820,93	6.804.225,94	24,56%	
  INVERSÕES FINANCEIRAS	53.000,00	10.000,00	18,87%	
  AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA	6.202.000,00	1.530.040,65	24,67%	
 				
RESERVA DE CONTINGÊNCIA	17.092.000,00	0,00	0,00%	
 				
TOTAL GERAL	216.855.172,68	56.868.051,89	26,22%	

                 

DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA (EXCETO RPPS)

RECEITA		
- Receita Prevista no Período..................................................................	61.834.442,55	
- Receita Arrecadada no Período.............................................................	60.584.426,60	
DESPESA		
- Despesa Empenhada no Período ..........................................................	101.617.106,99	
- Despesa Liquidada no Período ............................................................	53.622.648,47	

SUPERÁVIT ORÇAMENTÁRIO (Receita Arrecadada X Despesa Liquidada)	6.961.778,13	

DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA DO  RPPS*
		
RECEITA		
- Receita Prevista no Período – RPPS....................................................	7.865.886,82	
- Receita Arrecadada no Período – RPPS....................................................	11.179.010,63	
DESPESA		
- Despesa Empenhada no Período - RPPS .............................................	3.245.403,42	
- Despesa Liquidada no Período – RPPS................................................	3.245.403,42	
SUPERÁVIT ORÇAMENTÁRIO (Receita Arrecadada X Despesa Liquidada) - RPPS	7.933.607,21	
*RPPS – Regime Próprio de Previdência Social

                      O presente relatório, referente ao 1º quadrimestre de 2015, aponta que: a  RECEITA no seu total atingiu 102,96% em relação as metas previstas para o mesmo período. A RECEITA ARRECADADA, excluído o RPPS, superou a DESPESA LIQUIDADA, ficando com um superávit de R$ 6.961.778,13. 

DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS EM 30.04.2015

NATUREZA
	
VALOR - R$	

PODER LEGISLATIVO
        DISPONÍVEL:
        Bancos Conta Recursos Livres ....................................................................	

368.354,27	

PODER EXECUTIVO
        DISPONÍVEL:
        Bancos Conta Recursos Livres.................         R$        6.308.300,89
        Bancos Conta Vinculadas ........................         R$      16.605.424,75	

22.913.725,64	

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
       DISPONÍVEL:
       Bancos Conta RPPS ....................................................................................         	

138.932.634,65	

SOMA DOS PODERES ........................................................................................	162.214.714,56	

DÍVIDA FLUTUANTE EM 30.04.2015

                                                            NATUREZA                                                        VALOR – R$	

PODER LEGISLATIVO		
  	(-)	Dívida Flutuante–Vencida e a Vencer a Curto Prazo	R$	47.171,46		
	(+)	Disponibilidade em Banco.........................................	R$	368.354,27		
						
	(=)	SUPERÁVIT FINANCEIRO............................................................................	321.182,81	

PODER EXECUTIVO		
  	(-)	Dívida Flutuante–Vencida e a Vencer a Curto Prazo	R$	6.486.244,96		
	(+)	Diversos Créditos a Receber....................................	R$	6.804.042,80		
	(+)	Disponibilidade em Banco.........................................	R$	22.913.725,64		
						
	(=)	SUPERÁVIT FINANCEIRO..........................................................................	23.231.523,48	

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES		
  	(-)	Dívida Flutuante–Vencida e a Vencer a Curto Prazo	R$	1.277,46		
	(+)	Diversos Créditos a Receber....................................	R$	1.954.955,73		
	(+)	Disponibilidade em Banco........................................	R$	138.932.634,65		
						
	(=)	SUPERÁVIT FINANCEIRO..........................................................................	140.886.312,92	
DESPESA COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

DEMONSTRATIVO DE GASTOS COM PESSOAL EM CUMPRIMENTO AOS ARTIGOS 18, 19, 20, 21 E 22 DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
                 
                   A Receita Corrente Líquida apurada entre os meses de Maio/2014 a Abril/2015 é de R$ 159.674.228,97.
                  O percentual gasto com pessoal, do Executivo e Legislativo, em relação à Receita Corrente Líquida no período de Maio/2014 a Abril/2015 foi de 37,79%, sendo um percentual bastante seguro, pois fica distante dos limites de alerta de 54%, prudencial de 57% e legal de 60%.

PERÍODO
	
 VALOR – R$
	
 %
	
Maio de 2014 a Abril de 2015	60.334.982,18	37,79	

DEMONSTRATIVO DE GASTOS COM PESSOAL POR PODER

  

DESPESA COM EDUCAÇÃO E SAÚDE

               O Município no 1º quadrimestre de 2015, investiu em Educação o percentual de 22,58%, ficando abaixo do limite constitucional mínimo de 25%, índice que deverá ser atingido até o final do exercício. Em relação à Saúde, foi investido um percentual de 22,15%, superando o limite constitucional mínimo de 15%. Índices dispostos no artigo 212 da Constituição Federal e na Emenda Constitucional nº 29/2000.

	    Da receita resultante de impostos e transferências constitucionais, no valor de R$ 39.879.778,43, o Município aplicou:

a)	R$ 9.003.059,28 correspondente a 22,58% na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico;        

APLICAÇÃO DE RECURSOS NA MANUTENÇÃO E NO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO BÁSICO - MDE
1º Quadrimestre 2015	
Constituição Federal - Artigo 212	 	
Emenda Constitucional nº 53/2006	 	
 	 R$ 	
DISCRIMINAÇÃO	 VALOR 	
RECEITA	
IMPOSTOS PRÓPRIOS (A)	11.056.273,40	
  IPTU	4.855.036,47	
  IRRF	1.515.761,23	
  ITBI	1.098.384,41	
  ISS	3.092.744,71	
   Receita da Dívida Ativa e Multas e Juros de Mora dos Impostos	494.346,58	
TRANSFERÊNCIAS CONTITUCIONAIS (B)	28.823.505,03	
TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO	19.478.470,69	
  ICMS (Art.158, CF/1998)	15.114.375,93	
  IPVA (Art.158, CF/1998)	4.039.811,99	
  IPI EXP (Art.159, CF/1998)	324.282,77	
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO	9.345.034,34	
  FPM (Art.159, CF/1998)	9.221.350,81	
  Cota Extra FPM	0,00	
  ITR (Art.158, CF/1998)	6.480,65	
  Transferência Financeira LC nº 87/96	117.202,88	
TOTAL DAS RECEITAS  (C) = (A)+(B)	39.879.778,43	
 	 	
TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB    (D)	9.548.297,92	
DEDUÇÕES PARA CONSTITUIÇÃO DO FUNDEB    (E)	-5.764.700,69	
   GANHO / PERDA COM  O  F U N D E B       (F) = (D)+(E)	3.783.597,23	
 	 	
VALOR MÍNIMO A SER APLICADO  (G) = 25% X [(C)] + (F)	13.753.541,84	
 	 	
DESPESA  (Recursos  MDE e FUNDEB)	
Pessoal Ativo+Outras Desp de Pessoal Art.18 LRF+Contribuição.Patronal  (H)	8.634.449,01	
Outras Despesas Correntes  (I)	3.070.836,93	
Investimentos/Inversões  ( J )	569.988,26	
Amortização da Dívida  (K) 	610.377,21	
Restos a Pagar de 2014 Cancelados em 2015 (L)	-16.305,67	
DESPESA COM MANUTENÇÃO DE ENSINO (M)=(H)+(I)+(J)+(K)+(L)	12.869.345,74	
PARTICIPAÇÃO COM RECURSOS MDE E FUNDEB  (N) = M / C	32,27%	
 Ganho com o  FUNDEB  (O)	-3.783.597,23	
        Remuneração de Aplicações Financeiras  (P)	-82.689,23	
DESPESA COM RECURSOS MUNICIPAIS EM EDUCAÇÃO(Q)= (M)+(O)+(P)	9.003.059,28	
Participação com Recursos Municipais em Educação  (R) = Q / C	22,58%	
                   b) R$ 8.834.438,82 correspondente a 22,15% nas Ações e Serviços     
Públicos de Saúde. 
 
  APLICAÇÃO DE RECURSOS EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ASPS
1º Quadrimestre de 2015	
Constituição Federal - Artigo 198	 	
Emenda Constitucional nº 29/2000	 	
 	R$	
DISCRIMINAÇÃO	VALOR	
R E C E I T A S	
RECEITAS DE IMPOSTOS PRÓPRIOS (A)	11.056.273,40	
IPTU	4.855.036,47	
IRRF	1.515.761,23	
ITBI	1.098.384,41	
ISS	3.092.744,71	
Receita da Dívida Ativa e Multas e Juros de Mora dos Impostos	494.346,58	
TRANSFERÊNCIAS CONTITUCIONAIS (B)	28.823.505,03	
TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO	19.478.470,69	
ICMS (Art.158, CF/1998)	15.114.375,93	
IPVA (Art.158, CF/1998)	4.039.811,99	
IPI-EX (Art.159, CF/1998)	324.282,77	
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO	9.345.034,34	
FPM (Art.159, CF/1998)	9.221.350,81	
Cota Extra FPM	0,00	
ITR (Art.158, CF/1998)	6.480,65	
Transferência Financeira LC nº 87/96	117.202,88	
TOTAL DAS RECEITAS (C) = (A) + (B)	39.879.778,43	
VALOR MÍNIMO A SER APLICADO (D) = 15% X  (C)	5.981.966,76	
D E S P E S A S	
Pessoal Ativo +Outras Desp de Pessoal Art.18 LRF+ Contr.Patronal (E) 	499.186,22	
Outras Despesas Correntes (F)	8.097.552,94	
Investimentos/Inversões (G)	220.849,17	
Amortização da Dívida (H)	19.028,67	
Remuneração de Aplicações Financeiras (I)	-2.069,33	
Restos a Pagar de 2014 Cancelados em 2015 (J)	-108,85	
DESPESAS COM RECURSOS MUNICIPAIS EM SAÚDE (K) = (E)+(F)+(G)+(H)+(I)+(J)	8.834.438,82	
Participação com Recursos Municipais em Saúde (L) = (K) / (C)	22,15%	

CONSIDERAÇÕES FINAIS

	O Poder Executivo atendeu devidamente a prestação de contas referente ao primeiro quadrimestre do exercício de 2015, conforme determina a Lei de Responsabilidade fiscal, e o cumprimento dos limites legais, com exceção do limite mínimo dos gastos com Educação, 25% no mínimo da receita resultante de impostos e transferências constitucionais, índice que seguramente será atingido até o final do exercício, ou seja: 
- Despesa com Pessoal Legislativo: 1,01%;
- Despesa com Pessoal Executivo: 36,78%;
- Despesa com Educação: 22,58%;
- Despesa com Saúde: 22,15%.
 Ficou demostrado, também, o equilíbrio entre as Receitas e as Despesas, sendo a Receita Total Arrecadada de R$ 71.763.437,23 e a Despesa Total Liquidada de R$ 56.868.051,89, havendo, portanto, um Superávit Orçamentário de R$ 14.895.385,34.                	            				                                                                                                          
                                                                                      Farroupilha, 30 de abril de 2015.

       Claiton Gonçalves                              Benami Spilki                                                      Gilmar Paulus
       Prefeito Municipal               Secretário Municipal de Finanças            Chefe da Contabilidade-CRC/RS 077452/O-5