RELATÓRIO 
DE 
GESTÃO FISCAL

TERCEIRO QUADRIMESTRE
 DE 2014

EM CUMPRIMENTO AOS ARTIGOS 54 E 55 E ARTIGO 9 , § 4º DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

AUDIÊNCIA PÚBLICA

AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS

	Apresentamos o Relatório de Avaliação das Metas Fiscais referente ao 3º Quadrimestre de 2014, em Audiência Pública nesta Câmara Municipal de Vereadores, em cumprimento ao estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal, o qual determina que o Poder Executivo demonstre e avalie o cumprimento das referidas metas do orçamento fiscal e de seguridade social ao final de cada quadrimestre. 
	Os números são originários dos relatórios bimestrais e quadrimestrais publicados no mural da prefeitura e no site do município, www.farroupilha.rs.gov.br.

	RECEITA MUNICIPAL

     			A receita total orçada/atualizada que compreende a soma das receitas correntes, as de capital e as receitas intra-orçamentárias, foi de R$ 202.750.363,35. A receita arrecadada no período de Janeiro a Dezembro de 2014 alcançou o valor de R$ 203.559.462,22, arrecadou-se, portanto, 100,40% da meta anual.
DEMONSTRATIVO DA RECEITA PREVISTA E REALIZADA 
FPS	
 	ORÇADA / ATUALIZADA ANO	ORÇADA / ATUALIZADA NO PERÍODO	ARRECADADA NO PERÍODO	%	
RECEITAS CORRENTES	12.253.600,00	12.253.600,00	25.531.497,61	208,36%	
  RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES	4.530.000,00	4.530.000,00	4.813.207,14	106,25%	
  RECEITA PATRIMONIAL	7.522.000,00	7.522.000,00	19.851.003,23	263,91%	
  OUTRAS RECEITAS CORRENTES	201.600,00	201.600,00	867.287,24	430,20%	
 					
RECEITA CORRENTE INTRA-ORÇAMENTÁRIA	9.746.400,00	9.746.400,00	10.818.986,24	111,00%	
  CONTRIBUIÇÕES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS	9.746.400,00	9.746.400,00	10.818.986,24	111,00%	
 					
DEDUÇÕES DA RECEITA	-6.425.466,60	-6.425.466,60	-6.425.466,60	100,00%	
  DEDUÇÕES DA RECEITA PATRIMONIAL	-6.425.466,60	-6.425.466,60	-6.425.466,60	100,00%	
TOTAL GERAL	15.574.533,40	15.574.533,40	29.925.017,25	192,14%	

DEMONSTRATIVO DA RECEITA PREVISTA E REALIZADA
 EXECUTIVO	
 	ORÇADA / ATUALIZADA ANO	ORÇADA / ATUALIZADA NO PERÍODO	ARRECADADA NO PERÍODO	%	
RECEITAS CORRENTES	177.857.433,00	177.857.433,00	178.454.746,22	100,34%	
  RECEITA TRIBUTÁRIA	29.754.000,00	29.754.000,00	29.160.787,52	98,01%	
  RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES	1.500.000,00	1.500.000,00	1.488.978,71	99,27%	
  RECEITA PATRIMONIAL	3.059.900,00	3.059.900,00	2.007.818,88	65,62%	
  RECEITA DE SERVIÇOS	808.000,00	808.000,00	690.518,93	85,46%	
  TRANSFERÊNCIAS CORRENTES	139.792.483,00	139.792.483,00	142.183.356,70	101,71%	
  OUTRAS RECEITAS CORRENTES	2.943.050,00	2.943.050,00	2.923.285,48	99,33%	
 	 	 	 	 	
RECEITAS DE CAPITAL	25.483.166,00	25.483.166,00	11.012.503,52	43,21%	
  OPERAÇÕES DE CRÉDITO	12.203.000,00	12.203.000,00	3.357.745,81	27,52%	
  ALIENAÇÃO DE BENS	660.000,00	660.000,00	0,00	0,00%	
  AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS	36.000,00	36.000,00	46.782,87	129,95%	
  TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL	12.511.166,00	12.511.166,00	7.307.066,90	58,40%	
  OUTRAS RECEITA DE CAPITAL	73.000,00	73.000,00	300.907,94	412,20%	
 					
RECEITA CORRENTE INTRA-ORÇAMENTÁRIA	2.404.500,00	2.404.500,00	2.099.533,97	87,32%	
  OUTRAS REC.CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS	2.404.500,00	2.404.500,00	2.099.533,97	87,32%	
 					
DEDUÇÕES DA RECEITA	-18.569.269,05	-18.569.269,05	-17.932.338,74	96,57%	
  DEDUÇÕES RECEITA TRIBUTÁRIA	-1.075.582,21	-1.075.582,21	-1.075.582,21	100,00%	
  DEDUÇÕES RECEITA PATRIMONIAL	-2.930,09	-2.930,09	-2.930,09	100,00%	
  DEDUÇÕES RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS/FUNDEB	-17.470.472,72	-17.470.472,72	-16.833.542,41	96,35%	
  DEDUÇÕES DE OUTRAS RECEITAS	-20.284,03	-20.284,03	-20.284,03	100,00%	
TOTAL GERAL	187.175.829,95	187.175.829,95	173.634.444,97	92,77%	

DEMONSTRATIVO DA RECEITA PREVISTA E REALIZADA 
CONSOLIDADO	
 	ORÇADA / ATUALIZADA ANO	ORÇADA / ATUALIZADA NO PERÍODO	ARRECADADA NO PERÍODO 	%	
RECEITAS CORRENTES	190.111.033,00	190.111.033,00	203.986.243,83	107,30%	
  RECEITA TRIBUTÁRIA	29.754.000,00	29.754.000,00	29.160.787,52	98,01%	
  RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES	6.030.000,00	6.030.000,00	6.302.185,85	104,51%	
  RECEITA PATRIMONIAL	10.581.900,00	10.581.900,00	21.858.822,11	206,57%	
  RECEITA DE SERVIÇOS	808.000,00	808.000,00	690.518,93	85,46%	
  TRANSFERÊNCIAS CORRENTES	139.792.483,00	139.792.483,00	142.183.356,70	101,71	
  OUTRAS RECEITAS CORRENTES	3.144.650,00	3.144.650,00	3.790.572,72	120,54%	
 					
RECEITAS DE CAPITAL	25.483.166,00	25.483.166,00	11.012.503,52	43,21%	
  OPERAÇÕES DE CRÉDITO	12.203.000,00	12.203.000,00	3.357.745,81	27,52%	
  ALIENAÇÃO DE BENS	660.000,00	660.000,00	0,00	0,00%	
  AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS	36.000,00	36.000,00	46.782,87	129,95%	
  TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL	12.511.166,00	12.511.166,00	7.307.066,90	58,40%	
  OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL	73.000,00	73.000,00	300.907,94	412,20%	
 					
RECEITA  CORRENTE  INTRA-ORÇAMENTÁRIA	12.150.900,00	12.150.900,00	12.918.520,21	106,32%	
CONTRIBUIÇÕES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS-FPS	9.746.400,00	9.746.400,00	10.818.986,24	111,00%	
OUTRAS RECEITAS CORRENTES INTRA-     ORÇAMENTÁRIAS - Demais Fundos	2.404.500,00	2.404.500,00	2.099.533,97	87,32%	
 					
DEDUÇÕES DA RECEITA	-24.994.735,65	-24.994.735,65	-24.357.805,34	97,45%	
  DEDUÇÕES RECEITA TRIBUTÁRIA	-1.075.582,21	-1.075.582,21	-1.075.582,21	100,00%	
  DEDUÇÕES RECEITA PATRIMONIAL	-6.428.396,69	-6.428.396,69	-6.428.396,69	100,00%	
  DEDUÇÕES RECEITA DE  
  TRANSFERÊNCIAS/FUNDEB	-17.470.472,72	-17.470.472,72	-16.833.542,41	96,35%	
  DEDUÇÕES DE OUTRAS RECEITAS	-20.284,03	-20.284,03	-20.284,03	100,00%	
TOTAL GERAL	202.750.363,35	202.750.363,35	203.559.462,22	100,40%	

          Analisando o quadro acima, concluímos que no terceiro quadrimestre de 2014, a arrecadação   comportou-se conforme inicialmente prevista, ficando a maior em 0,40%.

	DESPESA MUNICIPAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA PREVISTA E REALIZADA
 LEGISLATIVO	
 	ORÇADA / ATUALIZADA ANO	REALIZADA NO PERÍODO	%	
DESPESAS CORRENTES	2.182.500,00	2.076.022,80	95,12%	
  PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS	1.758.000,00	1.673.564,39	95,20%	
  OUTRAS DESPESAS CORRENTES	424.500,00	402.458,41	94,81%	
 				
DESPESAS DE CAPITAL	787.500,00	127.533,53	16,19%	
INVESTIMENTOS	787.500,00	127.533,53	16,19%	
 				
TOTAL GERAL	2.970.000,00	2.203.556,33	74,19%	

				
DEMONSTRATIVO DA DESPESA PREVISTA E REALIZADA
 EXECUTIVO	
 	ORÇADA / ATUALIZADA ANO	REALIZADA NO PERÍODO	%	
DESPESAS CORRENTES	159.799.212,65	150.782.340,51	94,36%	
  PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS	65.068.278,54	63.680.259,36	97,87%	
  JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA	276.632,00	165.149,45	59,70%	
  OUTRAS DESPESAS CORRENTES	94.454.302,11	86.936.931,70	92,04%	
 				
DESPESAS DE CAPITAL	40.873.865,49	20.874.055,82	51,07%	
  INVESTIMENTOS	36.309.636,49	16.422.333,76	45,23%	
  INVERSÕES FINANCEIRAS	55.000,00	55.000,00	100,00%	
  AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA	4.509.229,00	4.396.722,06	97,50%	
 				
TOTAL GERAL	200.673.078,14	171.656.396,33	85,54%	

DEMONSTRATIVO DA DESPESA PREVISTA E REALIZADA
 FPS	
 	ORÇADA / ATUALIZADA ANO	REALIZADA NO PERÍODO	%	
DESPESAS CORRENTES	9.748.000,00	9.700.971,00	99,52%	
  PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS	9.708.000,00	9.700.971,00	99,93%	
  OUTRAS DESPESAS CORRENTES	40.000,00	0,00	0,00%	
 				
DESPESAS DE CAPITAL	20.000,00	0,00	0,00%	
  INVESTIMENTOS	20.000,00	0,00	0,00%	
 				
RESERVA DE CONTINGÊNCIA	12.232.000,00	0,00	0,00%	
 				
TOTAL GERAL	22.000.000,00	9.700.971,00	44,10%	

				
DEMONSTRATIVO DA DESPESA PREVISTA E REALIZADA
 CONSOLIDADO	
 	ORÇADA / ATUALIZADA ANO	REALIZADA NO PERÍODO	%	
DESPESAS CORRENTES	171.729.712,65	162.559.334,31	94,66%	
  PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS	76.534.278,54	75.054.794,75	98,07%	
  JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA	276.632,00	165.149,45	59,70%	
  OUTRAS DESPESAS CORRENTES	94.918.802,11	87.339.390,11	92,01%	
 				
DESPESAS DE CAPITAL	41.681.365,49	21.001.589,35	50,39%	
  INVESTIMENTOS	37.117.136,49	16.549.867,29	44,58%	
  INVERSÕES FINANCEIRAS	55.000,00	55.000,00	100,00%	
  AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA	4.509.229,00	4.396.722,06	97,50%	
 				
RESERVA DE CONTINGÊNCIA	12.232.000,00	0,00	0,00%	
 				
TOTAL GERAL	225.643.078,14	183.560.923,66	81,35%	

            

DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA (EXCETO RPPS)

RECEITA		
- Receita Prevista no Período..................................................................	187.175.829,95	
- Receita Arrecadada no Período.............................................................	173.634.444,97	
DESPESA		
- Despesa Empenhada no Período ..........................................................	173.859.952,66	
- Despesa Liquidada no Período ............................................................	173.859.952,66	

DÉFICIT ORÇAMENTÁRIO (Receita Arrecadada X Despesa Liquidada)	(-)225.507,69	

DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA DO  RPPS*
		
RECEITA		
- Receita Prevista no Período – RPPS....................................................	15.574.533,40	
- Receita Arrecadada no Período – RPPS....................................................	29.925.017,25	
DESPESA		
- Despesa Empenhada no Período - RPPS .............................................	9.700.971,00	
- Despesa Liquidada no Período – RPPS................................................	9.700.971,00	
SUPERÁVIT ORÇAMENTÁRIO (Receita Arrecadada X Despesa Liquidada) - RPPS	20.224.046,25	
*RPPS – Regime Próprio de Previdência Social

                      O presente relatório, referente ao 3º quadrimestre de 2014, aponta que: a  RECEITA no seu total atingiu 100,40% em relação as metas previstas para o mesmo período. A RECEITA ARRECADADA, excluído o RPPS, não superou a DESPESA LIQUIDADA, ficando com um déficit de R$ (-)225.507,69. DÉFICIT REFERENTE REPASSE DA UNIÃO E ESTADO COM DEPOSITO DIA 05/01/2015.

DESPESA COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

DEMONSTRATIVO DE GASTOS COM PESSOAL EM CUMPRIMENTO AOS ARTIGOS 18, 19, 20, 21 E 22 DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

                  A Receita Corrente Líquida apurada entre os meses de Janeiro a Dezembro/2014 é de R$ 156.880.052,87.
                  O percentual gasto com pessoal, do Executivo e Legislativo, em relação à Receita Corrente Líquida no período de Janeiro a Dezembro/2014 foi de 37,59%, sendo um percentual bastante seguro, pois fica distante dos limites de alerta e prudencial.

PERÍODO
	
 VALOR – R$
	
Janeiro a Dezembro/2014	58.963.276,47	
TOTAL	58.963.276,47	

DEMONSTRATIVO DE GASTOS COM PESSOAL POR PODER

                                   

DESPESA COM EDUCAÇÃO E SAÚDE

               O Município no 3º quadrimestre de 2014, investiu em Educação o percentual de 33,77%, ficando acima do limite constitucional de 25%. Em relação à Saúde, foi investido um percentual de 17,26%, superando o limite constitucional de 15%. Índices dispostos no artigo 212 da Constituição Federal e na Emenda Constitucional nº 29.

	    Da receita resultante de impostos e transferências constitucionais, no valor de R$ 110.896.529,74, o Município aplicou:

a)	R$ 37.454.442,56 correspondente a 33,77% na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico;        

APLICAÇÃO DE RECURSOS NA MANUTENÇÃO E NO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO BÁSICO - MDE
6º Bimestre 2014	
Constituição Federal - Artigo 212	 	
Emenda Constitucional nº.53/2006	 	
 	 R$ 	
DISCRIMINAÇÃO	 VALOR 	
RECEITA	
IMPOSTOS PRÓPRIOS (A)	25.740.764,58	
IPTU	5.551.538,40	
IRRF	4.422.687,44	
ITBI	4.637.141,62	
ISS	10.241.731,79	
Receita da Dívida Ativa e Multas e Juros de Mora dos Impostos	1.678.387,98	
Restituição/Desconto das Receitas de Impostos	-790.722,65	
TRANSFERÊNCIAS CONTITUCIONAIS (B)	85.155.765,16	
TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO	59.395.030,62	
ICMS (Art.158, CF/1998)	49.481.724,01	
IPVA (Art.158, CF/1998)	9.032.208,51	
IPI EXP (Art.159, CF/1998)	881.098,10	
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO	25.760.734,54	
FPM (Art.159, CF/1998)	24.177.732,42	
Cota Extra FPM	1.072.411,96	
ITR (Art.158, CF/1998)	135.216,96	
Transferência Financeira LC nº 87/96	375.373,20	
TOTAL DAS RECEITAS  (C) = (A)+(B)	110.896.529,74	
 	 	
TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB    (D)	25.186.459,16	
DEDUÇÕES PARA CONSTITUIÇÃO DO FUNDEB    (E)	-16.816.669,69	
   GANHO / PERDA COM  O   F U N D E B       (F) = (D)+(E)	8.369.789,47	
DESPESA  (Recursos  MDE e FUNDEB)	
Pessoal Ativo+Outras Desp de Pessoal Art.18 LRF+Contr.Patronal  (G)	33.098.189,96	
Outras Despesas Correntes  (H)	9.357.861,85	
Investimentos/Inversões  ( I )	1.292.462,21	
   Amortização da Dívida  (J) 	2.263.861,69	
DESPESA COM MANUTENÇÃO DE ENSINO  (K) = (G)+(H)+(I)+(J)	46.012.375,71	
Participação  (L) = K / C	41,49%	
VALOR MÍNIMO A SER APLICADO  (M) = 25% X [(C)] + (F)	36.093.921,91	
   Ganho com o  FUNDEB  (N)	-8.369.789,47	
         Remuneração de Aplicações Financeiras  (O)	-188.143,68	
DESPESA COM RECURSOS MUNICIPAIS NA EDUCAÇÃO  (P)= (K)+(N)+(O)	37.454.442,56	
Participação com Recursos Municipais em Educação  (Q) = P / C	33,77%	
        
                   b) R$ 19.143.959,72 correspondente a 17,26% nas Ações e Serviços       
Públicos de Saúde.

APLICAÇÃO DE RECURSOS EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ASPS
6º Bimestre de 2014	
Constituição Federal - Artigo 198	 	
Emenda Constitucional nº 29/2000	 	
 	R$	
DISCRIMINAÇÃO	VALOR	
R E C E I T A S	
RECEITAS DE IMPOSTOS PRÓPRIOS (A)	25.740.764,58	
IPTU	5.551.538,40	
IRRF	4.422.687,44	
ITBI	4.637.141,62	
ISS	10.241.731,79	
Receita da Dívida Ativa e Multas e Juros de Mora dos Impostos	1.678.387,98	
Restituição das Receitas de Impostos	-790.722,65	
TRANSFERÊNCIAS CONTITUCIONAIS (B)	85.155.765,16	
TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO	59.395.030,62	
ICMS (Art.158, CF/1998)	49.481.724,01	
IPVA (Art.158, CF/1998)	9.032.208,51	
IPI-EX (Art.159, CF/1998)	881.098,10	
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO	25.760.734,54	
FPM (Art.159, CF/1998)	24.177.732,42	
Cota Extra FPM	1.072.411,96	
ITR (Art.158, CF/1998)	135.216,96	
Transferência Financeira LC nº 87/96	375.373,20	
TOTAL DAS RECEITAS (C) = (A) + (B)	110.896.529,74	
VALOR MÍNIMO A SER APLICADO (D) = 15% X  (C)	16.634.479,46	
D E S P E S A S	
Pessoal Ativo +Outras Desp de Pessoal Art.18 LRF+ Contr.Patronal (E) 	1.912.705,24	
Outras Despesas Correntes (F)	16.867.761,40	
Investimentos/Inversões (G)	282.685,89	
Amortização da Dívida (H)	81.924,00	
Remuneração de Aplicações Financeiras (I)	-1.116,81	
TOTAL DAS DESPESAS (J) = (E) + (F) + (G) + (H) + (I)	19.143.959,72	
Participação com Recursos Municípais em Saúde (K) = (J) / (C)	17,26%	

DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS EM 31.12.2014

NATUREZA
	
VALOR - R$	

PODER LEGISLATIVO
        DISPONÍVEL:
        Bancos Conta Recursos Livres ....................................................................	

82.510,92	

PODER EXECUTIVO
        DISPONÍVEL:
        Bancos Conta Recursos Livres.................         R$        4.481.404,93
        Bancos Conta Vinculadas ........................         R$      16.743.241,24	

21.224.646,17	

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
       DISPONÍVEL:
       Bancos Conta RPPS ....................................................................................         	

130.999.693,04	

SOMA DOS PODERES ........................................................................................	152.306.850,13	

                                         
DÍVIDA FLUTUANTE EM 31.12.2014

                                                            NATUREZA                                                        VALOR – R$	

PODER LEGISLATIVO		
  	(-)	Dívida Flutuante–Vencida e a Vencer a Curto Prazo	R$	82.510,92		
	(+)	Disponibilidade em Banco.........................................	R$	82.510,92		
						
	(=)	RESULTADO NULO......................................................................................	0,00	

PODER EXECUTIVO		
  	(-)	Dívida Flutuante–Vencida e a Vencer a Curto Prazo	R$	11.585.268,01		
	(+)	Diversos Créditos a Receber....................................	R$	2.465.557,28		
	(+)	Disponibilidade em Banco.........................................	R$	21.224.646,17		
						
	(=)	SUPERÁVIT FINANCEIRO..........................................................................	12.104.935,44	

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES		
  	(-)	Dívida Flutuante–Vencida e a Vencer a Curto Prazo	R$	1.943,06		
	(+)	Diversos Créditos a Receber....................................	R$	5.400.000,00		
	(+)	Disponibilidade em Banco........................................	R$	130.999.693,04		
						
	(=)	SUPERÁVIT FINANCEIRO..........................................................................	136.397.749,98	

CONSIDERAÇÕES FINAIS
	O Poder Executivo atendeu devidamente a prestação de contas referente ao terceiro quadrimestre do exercício de 2014, e o cumprimento dos limites legais, ou seja: 
- Despesa com Pessoal Legislativo: 1,01%;
- Despesa com Pessoal Executivo: 36,58%;
- Despesa com Educação: 33,77%;
- Despesa com Saúde: 17,26%.
 Ficou demostrado, também, o equilíbrio entre as Receitas e as Despesas, sendo a Receita Total Arrecadada de R$ 203.559.462,22 e a Despesa Total Liquidada de R$ 183.560.923,66, havendo, portanto, um Superávit Orçamentário de R$ 19.998.538,56, conforme exigência da lei de Responsabilidade Fiscal.                	            				                                                                                                          
                                                                                      Farroupilha, 21 de janeiro de 2015.

       Claiton Gonçalves                                        Benami Spilki                                         Gilmar Paulus
       Prefeito Municipal                         Secretário Municipal de Finanças                Chefe da Contabilidade 
                                                                                                                                    CRC/RS 077452/0-5