RELATÓRIO DE ATIVIDADES DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014

Prezados Senhores:

Temos a satisfação de apresentar o Balanço Geral da Administração Direta do Município de Farroupilha, relativo ao exercício de 2014, acompanhado da presente exposição que visa demonstrar a situação Econômica e Financeira do Município, na forma do Decreto-Lei nº 1875/81.

1.   EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

1.1.ORÇAMENTÁRIA

A Lei de Meios para o exercício de 2014, de nº 3.964, estimou a receita em R$ 199.000.000,00              e fixou a despesa em R$ 199.000.000,00.
Entretanto, a abertura de créditos adicionais, no decorrer do exercício veio alterar estas cifras, como demonstra o quadro que segue:

	DESPESA FIXADA                                                                                                                                               	199.000.000,00	
Créditos Suplementares e Especiais	52.176.174,75	
Reduções Orçamentárias	25.533.096,61	
	      -------------------	
	DESPESA AUTORIZADA	225.643.078,14	
	       ===========	

1.2.CRÉDITOS ADICIONAIS

No exercício considerado foram autorizados 121 créditos adicionais que somaram                             R$ 52.176.174,75, sendo 95 suplementares e 26 especiais, e os recursos abaixo discriminados de acordo com o artigo 43 da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964:

Anulação de Dotações	25.533.096,61	
Auxílios/Convênios	7.987.251,00	
Superávit	7.320.641,17	
Excesso de Arrecadação	7.726.077,60	
Operações de Créditos	3.609.108,37	
	-----------------	
S O M A	52.176.174,75	
	==========	

1.3.ANÁLISE DA RECEITA

A RECEITA ORÇAMENTÁRIA efetivamente arrecadada foi no valor de R$ 203.559.462,22. Em relação ao valor orçado/atualizado de R$ 202.750.363,35, verificamos uma arrecadação a maior no valor de R$ 809.098,87.

O comportamento da receita no exercício considerado traduz-se nos quadros a seguir:
1.3.1
TÍTULOS	PREVISTA E ATUALIZADA	ARRECADADA	DIF. +-	
RECEITAS CORRENTES	190.111.033,00	203.986.243,83	(+)13.875.210,83	
				
Rec.Tributária	29.754.000,00	29.160.787,52	(-)593.212,48	
Rec.Contribuições	6.030.000,00	6.302.185,85	(+)272.185,85	
Rec.Patrimonial	10.581.900,00	21.858.822,11	(+)11.276.922,11	
Rec.Serviços	808.000,00	690.518,93	(-)117.481,07	
Transf.Correntes	139.792.483,00	142.183.356,70	(+)2.390.873,70	
Outras Rec.Correntes	3.144.650,00	3.790.572,72	(+)645.922,72	
				
	RECEITAS DE CAPITAL	25.483.166,00	11.012.503,52	(-)14.470.662,48	
				
Operações de Crédito	12.203.000,00	3.357.745,81	(-)8.845.254,19	
Alienação de Bens	660.000,00	0,00	(-)660.000,00	
Amortizações de Empréstimos	36.000,00	46.782,87	(+)10.782,87	
Transferências de Capital	12.511.166,00	7.307.066,90	(-)5.204.099,10	
Outras Receitas de Capital	73.000,00	300.907,94	(+)227.907,94	
				
RECEITAS CORRENTE INTRA-ORÇAMENTARIA	12.150.900,00	12.918.520,21	(+)767.620,21	
				
Rec.Contrib.Intra-Orç	9.746.400,00	10.818.986,24	(+)1.072.586,24	
Out.Rec.Cor Intra-Orç	2.404.500,00	2.099.533,97	(-)304.966,03	
				
DEDUÇÃO DA RECEITA CORRENTE	24.974.681,99	24.337.751,68	(+)636.930,31	
DEDUÇÃO DA REC CAPITAL	20.053,66	20.053,66	0,00	
				
	T O T A L	202.750.363,35	203.559.462,22	(+)809.098,87	

1.3.2
TÍTULOS	ARRECADADA	PERCENTUAL	
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS	132.646.275,19	65,16%	
			
Transferências da União	44.468.500,32	21,85%	
Transferências do Estado	57.676.993,01	28,33%	
Transferências Multigovernamentais - FUNDEB	25.186,459,16	12,37%	
Transferências de Convênios - (Estado e União)	4.456.462,86	2,19%	
Transferências de Instituições Privadas	628.653,55	0,31%	
Transferências de Pessoas Físicas	229.206,29	0,11%	
			
	RECEITA PRÓPRIA	54.636.921,01	26,84%	
			
OPERAÇÃO DE CRÉDITO	3.357.745,81	1,65%	
			
RECEITA CORRENTE INTRA-ORÇAMENTARIA	12.918.520,21	6,35%	
			
	T O T A L	203.559.462,22	100%	
*Percentual sobre a Arrecadação Total

1.4.ANÁLISE DA DESPESA

A despesa inicialmente autorizada foi de R$ 199.000.000,00 alterada conforme acréscimos adicionais, já citados, para R$ 225.643.078,14. A despesa realizada alcançou R$ 183.560.923,66, importância que se distribui conforme mostram os quadros abaixo:

1.4.1
TÍTULOS	AUTORIZADA	REALIZADA	DIFERENÇAS	
DESPESAS CORRENTES	163.368.946,65	154.489.308,53	8.879.638,12	
Pessoal e Encargos Sociais	70.364.112,54	69.084.780,74	1.279.331,80	
Juros e Encargos da Dívida	276.632,00	165.149,45	111.482,55	
Outras Despesas Correntes	92.728.202,11	85.239.378,34	7.488.823,77	
				
DESPESAS DE CAPITAL	37.308.136,49	16.652.037,53	20.656.098,96	
Investimentos	37.117.136,49	16.549.867,29	20.567.269,20	
Inversões Financeiras	55.000,00	55.000,00	0,00	
Amortização da Dívida	136.000,00	47.170,24	88.829,76	
				
DESPESAS INTRA-ORÇAMENÁRIAS	12.733.995,00	12.419.577,60	314.417,40	
Encargos Patronais ao FPS	6.170.166,00	5.970.014,01	200.151,99	
Outras Despesas Correntes	2.190.600,00	2.100.011,77	90.588,23	
Amortização da Dívida com FPS	4.373.229,00	4.349.551,82	23.677,18	
				
RESERVA DO RPPS	12.232.000,00	0,00	12.232.000,00	
	T O T A L	225.643.078,14	183.560.923,66	42.082.154,48	

1.4.2
TÍTULOS	REALIZADA	PERCENTUAL	
DESPESAS CORRENTES	154.489.308,53	84,16%	
Pessoal e Encargos Sociais	69.084.780,74	37,64%	
Juros e Encargos da Dívida	165.149,45	0,09%	
Outras Despesas Correntes	85.239.378,34	46,44%	
			
DESPESAS DE CAPITAL	16.652.037,53	9,07%	
Investimentos	16.549.867,29	9,02%	
Inversões Financeiras	55.000,00	0,03%	
Amortização da Dívida	47.170,24	0,02%	
			
DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS	12.419.577,60	6,77%	
Encargos Patronais ao FPS	5.970.014,01	3,25%	
Outras Despesas Correntes	2.100.011,77	1,14%	
Amortização da Dívida com FPS	4.349.551,82	2,37%	
			
	T O T A L	183.560.923,66	100%	
*Percentual sobre a Arrecadação Total

1.5.CONFRONTO DA RECEITA E DESPESA

A execução orçamentária alcançou as seguintes cifras:

Despesa Autorizada	225.643.078,14	
Despesa Realizada	183.560.923,66	

	Despesa Realizada a Menor                                        	-------------------
42.082.154,48	
		
	RECEITA ATUALIZADA	202.750.363,35	
	RECEITA ARRECADADA	203.559.462,22	
		-------------------	
	Receita Arrecadada a Maior	809.098,87	

2.   GESTÃO FINANCEIRA E ECONÔMICA
2.1.BALANÇO FINANCEIRO

O Balanço Financeiro constitui-se em peça básica para a demonstração da gestão financeira desenvolvida ao longo de um período, uma vez que se conjuga as operações da receita e da despesa orçamentárias, além daquelas que, por sua natureza, independem de autorização na Lei de Meios com saldo em espécie no início e no fim do exercício.
As operações financeiras se processaram conforme demonstrativos seguintes:

	SALDO NO INÍCIO DO EXERCÍCIO	132.406.091,17	
			
RECEITA REALIZADA		
	Receita Orçam.                             203.559.462,22		
Rec.Extra-Orçam.                           23.738.244,75                       		
Transf Financ Recebidas                  2.465.555,01                                                 	
-------------------	
S O M A           	362.169.353,15	

	===========	

Menos:
		
	DESPESA REALIZADA		
Despesa Orçam.                           183.560.923,66                                                                                                                                         		
Desp.Extra-Orçam                         23.836.024,35                                                                                                              		
Transf Financ Concedidas               2.465.555,01		
                                                        	------------------	
	S O M A	209.862.503,02	
	===========	
		
	SALDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014         	152.306.850,13	

2.2.BALANÇO PATRIMONIAL

A situação do Patrimônio Financeiro do município, segundo o balanço, é a seguinte:

ATIVO FINANCEIRO	161.995.695,62	
 Caixa e Equivalentes de Caixa
 Créditos a Curto Prazo                                                   
 Demais Créditos e Valores a Curto Prazo
 Investimentos
 Estoques
 Variações Patrimoniais Diminutivas Pagas	21.307.157,09
7.865.557,28
1.571.400,34
130.999.693,04
232.125,40
19.762,47	

PASSIVO FINANCEIRO	

16.722.060,50	
Obrigações Trabalhistas, Prev.e Assistenciais
 Fornecedores e Contas e Pagar a Curto Prazo
 Demais Obrigações a Curto Prazo	8.820.624,81
6.714.871,77
1.186.563,92	
                
	                	------------------	
	SUPERÁVIT FINANCEIRO        	145.273.635,12	
		============	

A representação do Patrimônio Permanente resume-se assim:

ATIVO PERMANENTE                                                  70.466.281,44
  Créditos a Longo Prazo                                                     31.743.652,16
  Demais Créditos e Valores a Longo Prazo                               31.115,28
  Participações Permanentes                                                       28.042,42
  Bens Móveis                                                                      22.234.687,26
  Bens Imóveis                                                                     16.428.784,32     

PASSIVO PERMANENTE                                             140.986.479,04
  Obrigações Trabalhistas, Prev.e Assistenciais                 24.454.769,88
  Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo                   5.635.510,09
  Fornecedores a Longo Prazo                                                   122.047,85
  Provisões a Longo Prazo                                                  110.774.151,22     
                                                                                            -------------------

DÉFICIT PATRIMONIAL                                              70.520.197,60
                                                                                            ===========

Os valores do Ativo ou Passivo Financeiro Líquido e do Ativo ou do Passivo Permanente Líquido, conduzem ao Resultado Patrimonial do Exercício.

Ativo Financeiro Líquido	(+)145.273.635,12	
Passivo Permanente Líquido	(-)70.520.197,60	
	--------------------	
	SALDO PATRIMONIAL	(+)74.753.437,52	
	============	

2.3.DÍVIDA PÚBLICA
a) Dívida Fundada:

A Dívida fundada é aquela que compreende os compromissos de exigibilidade superior a 12 meses, contraídos para atender o desequilíbrio orçamentário ou o financiamento de obras, serviços ou na aquisição de máquinas, veículos e equipamentos.
                                                                                                                        
    A situação desta dívida apresenta o seguinte saldo:

Saldo do Exercício Anterior                                                                                                                                                   	33.976.281,97	
Emissão/Inclusão	52.820.267,23	
Baixa                                     	51.527.906,45	
	-----------------	
	SALDO PARA O EXERCÍCIO SEGUINTE	35.268.642,75	
	===========	

b) Dívida Flutuante:

A Dívida Flutuante da Prefeitura encontra-se assim discriminada:

Obrigações Trabalhistas, Prev.e Assistenciais 	3.764.309,88	
Restos a Pagar a Curto Prazo	6.714.871,77	
Demais Obrigações a Curto Prazo	1.186.563,92	
	-----------------	
S O M A	11.665.745,57
==========	

A situação desta dívida apresenta o seguinte saldo:

Saldo do Exercício Anterior	11.750.822,28	
Inscrição	213.993.972,24	
Baixa	214.079.048,95	
	-----------------	
	SALDO PARA O EXERCÍCIO SEGUINTE	11.665.745,57	
	===========	

2.4.DEMONSTRATIVO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS

As alterações experimentadas pelo Patrimônio da Prefeitura, estão demonstradas no Balanço Econômico, traduzidas assim:
	
	VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS

Impostos, Taxas e Contrib.de Melhoria	      30.165.041,45	
Contribuições	      45.010.515,25	
Exploração e Venda de Bens, Serv.e Direitos	783.537,31	
Variações Patrim. Aumentativas Financeiras	21.485.583,91	
	Transferências e Delegações Recebidas	    132.957.318,59	
	Valorização e Ganhos com Ativos	           233.610,50	
Outras Variações Patrim. Aumentativas	68.949.638,79	
	-------------------	
	299.585.245,80	
	============	

	VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS

Pessoal e Encargos	66.183.873,08	
Benefícios Previdenciários e Assistenciais	12.201.088,09	
Uso de Bens, Serv.e Consumo de Capital Fixo	60.582.785,89	
Variações Patrim. Diminutivas Financeiras	2.131.807,31	
Transferências e Delegações Concedidas	22.251.115,31	
Desvalorização e Perdas de Ativos	11.099.420,79	
Tributárias	2.020.657,20	
Outras Variações Patrim. Diminutivas	88.104.390,75	
	-------------------	
	264.575.138,42	
	  ===========	
		
	SUPERÁVIT PATRIM. DO EXERCÍCIO	35.010.107,38	
	  ============	

3.0. APLICAÇÃO DE RECURSOS NA EDUCAÇÃO E SAÚDE

O Município no exercício de 2014, superou os limites constitucionais relativos à Educação e à Saúde, obedecendo o disposto no artigo 212 da Constituição Federal e na Emenda Constitucional nº 29.

	    Da Receita resultante de impostos  R$ 110.896.529,74 aplicou:

3.1. R$ 37.454.442,56 correspondente a 33,77% na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico;
APLICAÇÃO DE RECURSOS NA MANUTENÇÃO E NO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO BÁSICO - MDE
6º Bimestre 2014	
Constituição Federal - Artigo 212	 	
Emenda Constitucional nº.53/2006	 	
 	 R$ 	
DISCRIMINAÇÃO	 VALOR 	
RECEITA	
IMPOSTOS PRÓPRIOS (A)	25.740.764,58	
IPTU	5.551.538,40	
IRRF	4.422.687,44	
ITBI	4.637.141,62	
ISS	10.241.731,79	
Receita da Dívida Ativa e Multas e Juros de Mora dos Impostos	1.678.387,98	
Restituição/Desconto das Receitas de Impostos	-790.722,65	
TRANSFERÊNCIAS CONTITUCIONAIS (B)	85.155.765,16	
TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO	59.395.030,62	
ICMS (Art.158, CF/1998)	49.481.724,01	
IPVA (Art.158, CF/1998)	9.032.208,51	
IPI EXP (Art.159, CF/1998)	881.098,10	
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO	25.760.734,54	
FPM (Art.159, CF/1998)	24.177.732,42	
Cota Extra FPM	1.072.411,96	
ITR (Art.158, CF/1998)	135.216,96	
Transferência Financeira LC nº 87/96	375.373,20	
TOTAL DAS RECEITAS  (C) = (A)+(B)	110.896.529,74	
 	 	
TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB    (D)	25.186.459,16	
DEDUÇÕES PARA CONSTITUIÇÃO DO FUNDEB    (E)	-16.816.669,69	
   GANHO / PERDA COM  O   F U N D E B       (F) = (D)+(E)	8.369.789,47	
DESPESA  (Recursos  MDE e FUNDEB)	
Pessoal Ativo+Outras Desp de Pessoal Art.18 LRF+Contr.Patronal  (G)	33.098.189,96	
Outras Despesas Correntes  (H)	9.357.861,85	
Investimentos/Inversões  ( I )	1.292.462,21	
   Amortização da Dívida  (J) 	2.263.861,69	
DESPESA COM MANUTENÇÃO DE ENSINO  (K) = (G)+(H)+(I)+(J)	46.012.375,71	
Participação  (L) = K / C	41,49%	
VALOR MÍNIMO A SER APLICADO  (M) = 25% X [(C)] + (F)	36.093.921,91	
   Ganho com o  FUNDEB  (N)	-8.369.789,47	
         Remuneração de Aplicações Financeiras  (O)	-188.143,68	
DESPESA COM RECURSOS MUNICIPAIS NA EDUCAÇÃO  (P)= (K)+(N)+(O)	37.454.442,56	
Participação com Recursos Municipais em Educação  (Q) = P / C	33,77%	

3.2. R$ 19.143.959,72 correspondente a 17,26%  nas Ações e Serviços Públicos de Saúde.

                
APLICAÇÃO DE RECURSOS EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ASPS
6º Bimestre de 2014	
Constituição Federal - Artigo 198	 	
Emenda Constitucional nº 29/2000	 	
 	R$	
DISCRIMINAÇÃO	VALOR	
R E C E I T A S	
RECEITAS DE IMPOSTOS PRÓPRIOS (A)	25.740.764,58	
IPTU	5.551.538,40	
IRRF	4.422.687,44	
ITBI	4.637.141,62	
ISS	10.241.731,79	
Receita da Dívida Ativa e Multas e Juros de Mora dos Impostos	1.678.387,98	
Restituição das Receitas de Impostos	-790.722,65	
TRANSFERÊNCIAS CONTITUCIONAIS (B)	85.155.765,16	
TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO	59.395.030,62	
ICMS (Art.158, CF/1998)	49.481.724,01	
IPVA (Art.158, CF/1998)	9.032.208,51	
IPI-EX (Art.159, CF/1998)	881.098,10	
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO	25.760.734,54	
FPM (Art.159, CF/1998)	24.177.732,42	
Cota Extra FPM	1.072.411,96	
ITR (Art.158, CF/1998)	135.216,96	
Transferência Financeira LC nº 87/96	375.373,20	
TOTAL DAS RECEITAS (C) = (A) + (B)	110.896.529,74	
VALOR MÍNIMO A SER APLICADO (D) = 15% X  (C)	16.634.479,46	
D E S P E S A S	
Pessoal Ativo +Outras Desp de Pessoal Art.18 LRF+ Contr.Patronal (E) 	1.912.705,24	
Outras Despesas Correntes (F)	16.867.761,40	
Investimentos/Inversões (G)	282.685,89	
Amortização da Dívida (H)	81.924,00	
Remuneração de Aplicações Financeiras (I)	-1.116,81	
TOTAL DAS DESPESAS (J) = (E) + (F) + (G) + (H) + (I)	19.143.959,72	
Participação com Recursos Municipais em Saúde (K) = (J) / (C)	17,26%	

CONSIDERAÇÕES FINAIS		

                       Foram ressaltados neste relatório, os principais aspectos da Gestão Financeira-Econômica do Exercício de 2014, estando este à disposição para esclarecimentos que forem necessários.                                 

                                                                                                                Farroupilha, 09 de março de 2015.

    Claiton Gonçalves                                  Benami Spilki                                   Gilmar Paulus
     Prefeito Municipal                 Secretário Municipal de Finanças           Chefe da Contabilidade                                                                                                                                           
                                                                                                                     CRC/RS 077452/O-5