Resumos de contratos, aditivos e comunicações ratificadas pela autoridade superior – Lei Federal nº 9.755, de 16.12.1998, art. 1º, V. 

Período: Dezembro de 2019	
Contratante: Município de Farroupilha, CNPJ: 89.848.949/0001-50	
Contrato	Contratado/CNPJ	Objeto	Secretaria Órgão	Valor R$	Vigência	Data Ass.	Data Pub.	Licitação	Empenho	
434/2019	Agostinho Paulo Ferri
CPF 14689537020	Locação de um imóvel composto de um pavilhão de alvenaria com 230m², dois banheiros, pátio descoberto nos fundos, piso de cerâmica e cobertura metálica, localizado na Rua Borges de Medeiros, nº 285, sala 21, Bairro Pio X, nesta cidade, conforme matrícula 11.673, para fins de uso da Escola Municipal de Educação Infantil dos Anjos Pio X, proporcionando o atendimento de crianças de 0 a 3 anos e 11 meses na etapa creche.	Sec. Educação	R$ 42.000,00	02/12/2020	02/12/2019	02/01/2020	Dispensa nº 30/2019	N/E	
436/2019	Mais Vida Soluções em Saúde EIRELI
CNPJ 13014354000137	Fornecimento de solução em gestão para atenção assistencial e prestação de serviços especializados de instalação, implantação, assistência técnica e infraestrutura digital, para a Secretaria Municipal de Saúde.	Sec. Saúde	R$ 5.732.000,00	04/12/2023	04/12/2019	02/01/2020	Pregão Eletrônico nº 31/2019	14090/2019	
445/2019	SEP Soluções Elétricas
CNPJ 26049128000133	Contratação de empresa para fornecimento e instalação de 07 (sete) postes de concreto armado, padrão RGE.	Sec. Gestão e Desenv. Humano	R$ 13.230,00	11/03/2020	11/12/2019	02/01/2020	Pregão Presencial nº 125/2019	N/E	
449/2019	SKM Empreendimentos e Comércio Ltda
CNPJ 78376159000100	Contratação emergencial de pessoa jurídica para prestação de serviços de limpeza, cozinha, vigia, apoio e manutenção predial, com o objetivo de garantir a continuidade e disponibilidade dos serviços de forma integrada e conjunta, visando atender às edificações municipais e também aos logradouros e praças públicas presentes na área urbana e rural do município de Farroupilha, para o período máximo de 180 dias.	Diversas Secretarias	R$ 1.435.493,37	31/03/2020	01/01/2020	02/01/2020	Dispensa nº 32/2019	N/E	
N/A: Não se aplica; N/E: Não empenhado até a data da publicação.

Período: Dezembro de 2019	
Contratante: Município de Farroupilha, CNPJ: 89.848.949/0001-50	
Aditivo	Contratado/CNPJ	Objeto	Secretaria/
Órgão	Valor R$	Vigência	Data Ass.	Data Pub.	Licitação	Empenho	
01/2019 ao Contrato nº 01/2019	Liana Furtado Sociedade Individual de Advocacia
CNPJ 27818281000140	Prorrogação de prazo	Sec. Gestão e Desenv. Humano	-	07/01/2021	26/12/2019	02/01/2020	Pregão Presencial nº 101/2018	N/A	
01/2019 ao Contrato nº 334/2018	Rosemir Trindade de Avila 01106803086
CNPJ 29092233000143	Renovação contratual	Sec. Saúde	R$ 19.965,24	01/12/2020	26/11/2019	02/01/2020	Pregão Presencial nº 103/208	N/E	
01/2019 ao Contrato nº 360/2019	Perfil Computacional Ltda
CNPJ 02543216000129	Acréscimo de valor	Sec. Gestão e Desenv. Humano	R$ 6.390,00	-	18/12/2019	02/01/2020	Pregão Eletrônico nº 23/2019	14418/2019	
01/2019 ao Contrato nº 389/2019	Peugeot-Citroen do Brasil Automóveis Ltda
CNPJ 67405936000173	Prorrogação de prazo	Sec. Saúde	-	31/01/2020	24/12/2019	02/01/2020	Pregão Eletrônico nº 26/2019	N/A	
01/2019 ao Contrato nº 83/2019	Jankiel Francisco Claudio 80709494068
CNPJ 19598160000102	Renovação contratual	Sec. Desenv. Social e Habitação	R$ 21.989,00	31/12/2020	17/12/2019	02/01/2020	Pregão Presencial nº 15/2019	N/E	
01/2019 ao Termo nº 367/2019	Resgate Voluntário de Farroupilha
CNPJ 07439726000174	Renovação contratual	Sec. Saúde	R$ 5.000,00	31/12/2020	24/12/2019	02/01/2020	Chamada Pública nº 17/2019	N/E	
01/2019 ao Termo nº 368/2019	Associação de Bombeiros Voluntários de Farroupilha
CNPJ 11844423000104	Renovação contratual	Sec. Saúde	R$ 5.000,00	31/12/2020	24/12/2019	02/01/2020	Chamada Pública nº 17/2019	N/E	
02/2019 ao Contrato nº 117/2019	LMC Construções Ltda
CNPJ 17756247000135	Prorrogação de prazo de execução	Sec. Turismo e Cultura	-	28/02/2020	11/12/2019	02/01/2020	Tomada de Preços nº 05/2019	N/A	
02/2019 ao Contrato nº 244/2018	Silvia Maria Mandelli Trevisan Sociedade Individual de Advocacia
CNPJ 30210527000101	Renovação contratual	Sec. Desenv. Social e Habitação	R$ 43.080,00	31/12/2020	17/12/2019	02/01/2020	Pregão Presencial nº 77/2018	N/E	
02/2019 ao Contrato nº 384/2019	Instituto de Estudos Municipais Ltda
CNPJ 02310921000186	Renovação contratual	Sec. Educação	R$ 6.167,28	01/12/2020	26/11/2019	02/01/2020	Pregão Presencial nº 132/2017	N/E	
02/2019 ao Contrato nº 42/2018	Auto Locadora Farroupilha Ltda
CNPJ 06947128000143	Renovação contratual	Sec. Desenv. Social e Habitação	R$ 16.560,00	31/12/2020	17/12/2019	02/01/2020	Pregão Presencial nº 05/2018	N/E	
02/2019 ao Contrato nº 63/2018	Alceu Wanderlei Valim de Lima Junior 00936806001
CNPJ 15101834000160	Renovação contratual	Sec. Desenv. Social e Habitação	R$ 7.800,00	31/12/2020	17/12/2019	02/01/2020	Pregão Presencial nº 17/2018	N/E	
02/2019 ao Contrato nº 67/2018	Transportes Coletivo Farroupilha Ltda
CNPJ 91958108000147	Renovação contratual	Sec. Desenv. Social e Habitação	R$ 37.485,00	31/12/2020	27/12/2019	02/01/2020	Pregão Presencial nº 18/2018	N/E	
02/2019 ao Termo nº 103/2018	APAE de Farroupilha
CNPJ 87836508000102	Renovação contratual	Sec. Desenv. Social e Habitação	R$ 50.265,60	31/12/2020	24/12/2019	02/01/2020	Chamada Pública nº 01/2018	N/E	
03/2019 ao Contrato nº 
388/2017	Adyl Net Acesso à Internet Ltda
CNPJ 06061646000165	Renovação contratual	Sec. Gestão e Desenv. Humano	R$ 12.983,64	14/12/2020	12/12/2019	02/01/2020	Pregão Presencial nº 123/2017	N/E	
03/2019 ao Contrato nº 103/2017	Fábio Ricardo Campos Chagas 78688027072
CNPJ 24549035000142	Renovação contratual	Sec. Turismo e Cultura	R$ 23.650,00	31/12/2020	26/12/2019	02/01/2020	Pregão Presencial nº 41/2017	N/E	
03/2019 ao Contrato nº 104/2017	Luís Henrique da Silva Brochado 40530884020
CNPJ 14938883000190	Renovação contratual	Sec. Turismo e Cultura	R$ 47.300,00	31/12/2020	26/12/2019	02/01/2020	Pregão Presencial nº 41/2017	N/E	
03/2019 ao Contrato nº 14/2017	Consórcio de Informática CIGA
CNPJ 09427503000112	Renovação contratual	Sec. Finanças	R$ 12.265,00	31/12/2020	19/12/2019	02/01/2020	Dispensa nº 02/2017	N/E	
03/2019 ao Contrato nº 188/2015	Telefônica Brasil S/A
CNPJ 02558157000162	Renovação contratual	Sec. Gestão e Desenv. Humano	R$ 681.596,52	11/12/2020	11/12/2019	02/01/2020	Pregão Eletrônico nº 01/2015	N/E	
03/2019 ao Contrato nº 303/2016	Editora Jornalística Jarros Ltda
CNPJ 00512930000124	Renovação contratual	Gabinete do Prefeito	R$ 22.725,45	20/12/2020	12/12/2019	02/01/2020	Pregão Presencial nº 120/2016	N/E	
03/2019 ao Contrato nº 45/2018	São José Serviços Funerários Ltda
CNPJ 07193847000189	Renovação contratual	Sec. Desenv. Social e Habitação	R$ 54.282,00	31/12/2020	16/12/2019	02/01/2020	Inexigibilidade nº 03/2018	N/E	
03/2019 ao Termo nº 20/2018	AMAFA
CNPJ 05311137000180	Acréscimo de valor	Sec. Desenv. Social e Habitação	R$ 20.000,00	-	10/12/2019	02/01/2020	Chamada Pública nº 31/2017	14257/2019	
03/2019 ao Termo nº 202/2017	APAE de Farroupilha
CNPJ 87836508000102	Renovação contratual	Sec. Educação	R$ 599.998,60	31/12/2020	24/12/2019	02/01/2020	Inexigibilidade nº 08/2017	N/E	
03/2019 ao Termo nº 245/2017	Associação Farroupilhense Pró-Saúde
CNPJ 02722307000121	Renovação contratual	Sec. Desenv. Social e Habitação	R$ 1.020.000,00	31/12/2020	24/12/2019	02/01/2020	Dispensa nº 13/2017	N/E	
03/2019 ao Termo nº 343/2017	PATNE
CNPJ 02720447000160	Renovação contratual	Sec. Saúde	R$ 41.154,00	31/12/2020	24/12/2019	02/01/2020	Dispensa nº 23/2017	N/E	
04/2019 ao Contrato nº 02/2017	Rodrigues e Rodrigues Advocacia e Consultoria Jurídica
CNPJ 13598670000101	Renovação contratual	Sec. Gestão e Desenv. Humano	R$ 201.169,56	04/01/2021	27/12/2019	02/01/2020	Inexigibilidade nº 01/2017	N/E	
04/2019 ao Contrato nº 108/2019	Construserra Projetos e Construções Ltda
CNPJ 25265579000145	Acréscimo de valor	FUNREBOM	R$ 33.047,69	-	06/02/2019	02/01/2020	Tomada de Preços nº 03/2019	N/E	
04/2019 ao Contrato nº 158/2016	Jankiel Francisco Claudio 80709494068
CNPJ 19598160000102	Renovação contratual	Sec. Desenv. Social e Habitação	R$ 11.440,00	31/12/2020	17/12/2019	02/01/2020	Pregão Presencial nº 82/2016	N/E	
04/2019 ao Contrato nº 181/2017	Marcelo Cardoso Freitas 77146786072
CNPJ 27622187000111	Renovação contratual	Sec. Turismo e Cultura	R$ 18.443,48	31/12/2020	26/12/2019	02/01/2020	Pregão Presencial nº 71/2017	N/E	
04/2019 ao Contrato nº 31/2017	Clesio Stanislaski 41260368068
CNPJ 17545972000164	Renovação contratual	Sec. Desenv. Social e Habitação	R$ 26.535,85	31/12/2020	17/12/2019	02/01/2020	Pregão Presencial nº 10/2017	N/E	
04/2019 ao Contrato nº 380/2017	Luiz Antonio Canali 83244999034
CNPJ 28835901000112	Renovação contratual	Sec. Saúde	R$ 30.141,60	01/12/2020	26/11/2019	02/01/2020	Pregão Presencial nº 140/2017	N/E	
04/2019 ao Contrato nº 382/2017	Kharyllan Juliane Oliveira da Silva 07868172916
CNPJ 29067131000178	Renovação contratual	Sec. Saúde	R$ 30.141,60	01/12/2020	26/11/2019	02/01/2020	Pregão Presencial nº 103/208	N/E	
04/2019 ao Contrato nº 387/2017	Vogel Soluções em Telecomunicações e Informática S/A
CNPJ 05875814001020	Renovação contratual	Sec. Gestão e Desenv. Humano	R$ 29.213,28	14/12/2020	12/12/2019	02/01/2020	Pregão Presencial nº 123/2017	N/E	
04/2019 ao Contrato nº 390/2019	SKM Empreendimentos e Comércio Ltda
CNPJ 78376159000100	Acréscimo de valor	Sec. Desenv. Urbano, Infraestrutura e Trânsito	R$ 4.166,13	-	04/12/2019	02/01/2020	Dispensa nº 25/2019	14070/2019	
04/2019 ao Contrato nº 45/2017	RP Gestão Estratégica Ltda ME
CNPJ 12503422000169	Renovação contratual	Sec. Desenv. Social e Habitação	R$ 17.297,61	31/12/2020	17/12/2019	02/01/2020	Pregão Presencial nº 11/2017	N/E	
04/2019 ao Contrato nº 58/2019	LMC Construções Ltda
CNPJ 17756247000135	Acréscimo de valor	Sec. Educação	R$ 58.738,43	-	11/12/2019	02/01/2020	Tomada de Preços nº 27/2018	14275/2019	
04/2019 ao Contrato nº 84/2016	Simone De Dordi Dos Santos 01055148027
CNPJ 19519809000152	Renovação contratual	Sec. Turismo e Cultura	R$ 37.842,75	31/12/2020	26/12/2019	02/01/2020	Pregão Presencial nº 41/2016	N/E	
04/2019 ao Termo nº 20/2018	AMAFA
CNPJ 05311137000180	Renovação contratual	Sec. Desenv. Social e Habitação	R$ 260.000,00	31/12/2020	24/12/2019	02/01/2020	Chamada Pública nº 31/2017	N/E	
04/2019 ao Termo nº 206/2017	AFAVIN
CNPJ 07417811000131	Renovação contratual	Sec. Turismo e Cultura	R$ 70.000,00	31/12/2020	24/12/2019	02/01/2020	Chamada Pública nº 09/2017	N/E	
04/2019 ao Termo nº 255/2017	AFEI
CNPJ 92864040000108	Renovação contratual	Sec. Educação	R$ 600.000,00	30/06/2020	24/12/2019	02/01/2020	Inexigibilidade nº 11/2017	N/E	
05/2019 ao Contrato nº 108/2019	Construserra Projetos e Construções Ltda
CNPJ 25265579000145	Prorrogação de prazo de execução	FUNREBOM	-	07/02/2020	17/12/2019	02/01/2020	Tomada de Preços nº 03/2019	N/A	
05/2019 ao Contrato nº 195/2015	Infisc Inteligência em Tecnologia
CNPJ 08967207000141	Renovação contratual	Sec. Finanças	R$ 24.777,81	31/03/2020	16/12/2019	02/01/2020	Pregão Presencial nº 99/2015	N/E	
05/2019 ao Termo nº 201/2017	Fundação Nova Vicenza de Assistência
CNPJ 92870310000185	Renovação contratual	Sec. Educação	R$ 1.147.773,60	31/12/2020	24/12/2019	02/01/2020	Inexigibilidade nº 09/2017	N/E	
06/2019 ao Contrato nº 24/2016	Jankiel Francisco Claudio 80709494068
CNPJ 19598160000102	Renovação contratual	Sec. Desenv. Social e Habitação	R$ 11.440,00	31/12/2020	17/12/2019	02/01/2020	Pregão Presencial nº 09/2016	N/E	
06/2019 ao Contrato nº 287/2016	Postal MKT Informática EIRELI
CNPJ 94012127000174	Renovação contratual	Sec. Finanças	R$ 15.155,00	06/12/2020	06/12/2019	02/01/2020	Pregão Presencial nº 122/2016	N/E	
07/2019 ao Contrato nº 173/2014	Pública Comunicação Ltda
CNPJ 05214451000145	Acréscimo de valor	Gabinete do Prefeito	R$ 35.000,00	-	02/12/2019	02/01/2020	Concorrência nº 02/2014	14036/2019	
07/2019 ao Contrato nº 93/2016	Transportes Coletivo Farroupilha Ltda
CNPJ 91958108000147	Renovação contratual	Sec. Educação	R$ 152.460,00	31/12/2020	12/12/2019	02/01/2020	Pregão Presencial nº 54/216	N/E	
08/2019 ao Contrato nº 173/2014	Pública Comunicação Ltda
CNPJ 05214451000145	Renovação contratual	Gabinete do Prefeito	R$ 400.000,00	29/12/2020	29/12/2019	02/01/2020	Concorrência nº 02/2014	N/E	
08/2019 ao Contrato nº 24/2014	Agostinho Paulo Ferri
CPF 14689537020	Renovação contratual	Sec. Educação	R$ 76.647,72	31/12/2020	26/12/2019	02/01/2020	Dispensa nº 648/2014	N/E	
08/2019 ao Contrato nº 25/2014	Mitra Diocesana de Caxias do Sul
CNPJ 88667217008851	Renovação contratual	Sec. Educação	R$ 70.872,84	31/12/2020	11/12/2019	02/01/2020	Dispensa nº 639/2014	N/E	
10/2019 ao Contrato nº 23/2013	Mitra Diocesana de Caxias do Sul
CNPJ 88667217002900	Renovação contratual	Sec. Educação	R$ 17.981,28	31/12/2020	12/12/2019	02/01/2020	Dispensa nº 1566/2013	N/E	
16/2019 ao Contrato nº 207/2017	Associação Farroupilhense Pró-Saúde
CNPJ 02722307000121	Alteração de projeto	Sec. Saúde	-	-	18/12/2019	02/01/2020	Concorrência nº 01/2017	N/A	
18/2019 ao Contrato nº 11/2003	Transportes Coletivos Jansen Ltda
CNPJ 87836110000176	Renovação contratual	Sec. Educação	R$ 2.100.000,00	31/12/2020	16/12/2019	02/01/2020	Inexigibilidade nº 01/2003	N/E	
18/2019 ao Contrato nº 13/2003	Empresa Bento Gonçalves de Transportes Ltda
CNPJ 87548848000138	Renovação contratual	Sec. Educação	R$ 600.000,00	31/12/2020	16/12/2019	02/01/2020	Inexigibilidade nº 01/2003	N/E	
18/2019 ao Contrato nº 14/2003	Transportes Coletivos Silvestri Ltda
CNPJ 90452095000177	Renovação contratual	Sec. Educação	R$ 250.000,00	31/12/2020	16/12/2019	02/01/2020	Inexigibilidade nº 01/2003	N/E	
21/2019 ao Contrato nº 15/2003	TCL Transportes Coletivos Ltda
CNPJ 94511706000161	Renovação contratual	Sec. Educação	R$ 1.700.000,00	31/12/2020	16/12/2019	02/01/2020	Inexigibilidade nº 01/2003	N/E	
21/2019 ao Contrato nº 72/2005	Maria de Lourdes Ost Stein
CPF 38258048015	Renovação contratual	Sec. Desenv. Social e Habitação	R$ 17.706,36	31/12/2020	17/12/2019	02/01/2020	Dispensa nº 130/2013	N/E	
36/2019 ao Contrato nº 14/2016	Hospital Beneficente São Carlos
CNPJ 89847370000172	Acréscimo de valor	Sec. Saúde	R$ 559.999,42	-	10/12/2019	02/01/2020	Inexigibilidade nº 01/2016	14258 e 14259/2019	
37/2019 ao Contrato nº 14/2016	Hospital Beneficente São Carlos
CNPJ 89847370000172	Acréscimo de valor	Sec. Saúde	R$ 100.000,00	-	13/12/2019	02/01/2020	Inexigibilidade nº 01/2016	14299/2019	
38/2019 ao Contrato nº 14/2016	Hospital Beneficente São Carlos
CNPJ 89847370000172	Acréscimo de valor	Sec. Saúde	R$ 300.000,00	-	16/12/2019	02/01/2020	Inexigibilidade nº 01/2016	14312/2019	
N/A: Não se aplica; N/E: Não empenhado até a data da publicação.