Resumos de contratos, aditivos e comunicações ratificadas pela autoridade superior – Lei Federal nº 9.755, de 16.12.1998, art. 1º, V. 

Período: Agosto de 2017	
Contratante: Município de Farroupilha, CNPJ: 89.848.949/0001-50	
Contrato	Contratado/CNPJ	Objeto	Secretaria Órgão	Valor R$	Vigência	Data Ass.	Data Pub.	Licitação	Empenho	
251/2017	Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A.
CNPJ 92702067000196	Credenciamento de instituição financeira para fins de prestação de serviços de arrecadação de tributos municipais, IPTU, ISS, Alvará e taxas diversas.	Sec. Finanças	R$ 1,10 por guia	28/07/2019	28/07/2017	06/09/2017	Chamada Pública nº 10/2017	8454/2017	
252/2017	Caixa Econômico Federal
CNPJ 00360305000104	Credenciamento de instituição financeira para fins de prestação de serviços de arrecadação de tributos municipais, IPTU, ISS, Alvará e taxas diversas.	Sec. Finanças	R$ 1,10 por guia	28/07/2019	28/07/2017	06/09/2017	Chamada Pública nº 10/2017	8453/2017	
253/2017	Banco Santander (Brasil) S.A.
CNPJ 90400888000142	Credenciamento de instituição financeira para fins de prestação de serviços de arrecadação de tributos municipais, IPTU, ISS, Alvará e taxas diversas.	Sec. Finanças	R$ 1,10 por guia	28/07/2019	28/07/2017	06/09/2017	Chamada Pública nº 10/2017	8455/2017	
254/2017	Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Carlos Barbosa
CNPJ 90608712000180	Credenciamento de instituição financeira para fins de prestação de serviços de arrecadação de tributos municipais, IPTU, ISS, Alvará e taxas diversas.	Sec. Finanças	R$ 1,10 por guia	28/07/2019	28/07/2017	06/09/2017	Chamada Pública nº 10/2017	8456/2017	
255/2017	Associação Farroupilhense dos Estudantes Intermunicipais
CNPJ 92864040000108	Execução do serviço de administração e transporte de alunos universitários, devidamente matriculados em instituição localizada até duzentos quilômetros em percurso de ida e volta do município de Farroupilha.	Sec. Educação	R$ 721.145,00	31/12/2017	04/08/2017	06/09/2017	Inexigibilidade nº 11/2017	8313/2017	
268/2017	Contel Telecom Ltda EPP
CNPJ 13337781000156	Contratação de empresa especializada em consultoria em telefonia fixa, demais produtos e serviços correlatos ao objeto principal deste edital e sistema de gestão e controle de faturas mensais.	Sec. Gestão e Desenv. Humano	R$ 8.000,00	19/07/2018	19/07/2017	06/09/2017	Pregão Presencial nº 97/2017	8340/2017	
269/2017	Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda
CNPJ 59104422005704	Fornecimento, garantia, emplacamento, licenciamento e assistência técnica de 1 (um) veículo para a Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude	Sec. Esporte, Lazer e Juventude	R$ 39.000,00	31/12/2017	19/07/2017	06/09/2017	Pregão Presencial nº 99/2017	8265/2017	
270/2017	Suporte Manutenção para Computadores Ltda ME
CNPJ 81433039000102	Contratação de empresa para o fornecimento de 1 (um) drone e 1 (um) GPS para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente	Sec. Meio Ambiente	R$ 10.210,35	31/12/2017	26/07/2017	06/09/2017	Pregão Eletrônico nº 12/2017	8496/2017	
272/2017	Anselmi Imóveis Ltda
CNPJ 07517692000199	Locação de uma sala comercial térrea localizada em prédio residencial, com área aproximada de 265,575m² conforme matrícula nº 14.743 e 319,689m² conforme matrícula 14.744, situada na Rua Treze de Maio, nº 10, Bairro Centro, na cidade de Farroupilha/RS, para fins de instalação da Biblioteca Pública Municipal Olavo Bilac.	Sec. Educação	R$ 65.945,00	01/08/2018	01/08/2017	06/09/2017	Dispensa nº 16/2017	9198/2017	
273/2017	Fundação Universidade de Caxias do Sul
CNPJ 88648761000103	Contratação de empresa para prestação de serviços para realização de anteprojeto da Estação de Transbordo de Resíduos Reversos para o Município.	Sec. Meio Ambiente	R$ 12.000,00	30/11/2017	07/08/2017	06/09/2017	Dispensa nº 18/2017	8289/2017	
274/2017	Centro de Tradições Gaúchas Rancho de Gaudérios
CNPJ 92861319000120	Execução de esforços entre os partícipes com finalidades de interesse público e recíproco, através da potencializarão e divulgação da cultura gaúcha, promovendo o município de Farroupilha em âmbito estadual e nacional, participando dos eventos Festmirim e Juvenart realizados no município de Santa Maria e do ENART realizado no município de Santa Cruz do Sul.	Sec. Turismo e Cultura	R$ 3.166,66	31/12/2017	08/08/2017	06/09/2017	Chamada Pública nº 14/2017	8358/2017	
275/2017	Centro de Tradições Gaúchas Aldeia Farroupilha
CNPJ 92865732000162	Execução de esforços entre os partícipes com finalidades de interesse público e recíproco, através da potencializarão e divulgação da cultura gaúcha, promovendo o município de Farroupilha em âmbito estadual e nacional, participando dos eventos Festmirim e Juvenart realizados no município de Santa Maria e do ENART realizado no município de Santa Cruz do Sul.	Sec. Turismo e Cultura	R$ 3.166,66	31/12/2017	08/08/2017	06/09/2017	Chamada Pública nº 14/2017	8339/2017	
276/2017	Centro de Tradições Gaúchas Ronda Charrua
CNPJ 89664551000163	Execução de esforços entre os partícipes com finalidades de interesse público e recíproco, através da potencializarão e divulgação da cultura gaúcha, promovendo o município de Farroupilha em âmbito estadual e nacional, participando dos eventos Festmirim e Juvenart realizados no município de Santa Maria e do ENART realizado no município de Santa Cruz do Sul.	Sec. Turismo e Cultura	R$ 4.749,99	31/12/2017	08/08/2017	06/09/2017	Chamada Pública nº 14/2017	8338/2017	
278/2017	Banco do Brasil SA
CNPJ 00000000000191	Credenciamento de instituição financeira para fins de prestação de serviços de arrecadação de tributos municipais, IPTU, ISS, Alvará e taxas diversas.	Sec. Finanças	R$ 1,10 por guia	09/08/2019	09/08/2017	06/09/2017	Chamada Pública nº 18/2017	8452/2017	
279/2017	Coenpoc Construções Ltda
CNPJ 87325460000178	Contratação de empresa para aquisição de materiais e execução de reforma do prédio que abrigará parte do Centro Ocupacional Senador Teotônio Vilela.	Sec. Educação	R$ 70.639,16	45 dias após ordem de início	11/08/2017	06/09/2017	Tomada de Preços nº 10/2017	8386/2017	
280/2017	Ciasul Decorativos Visuais Ltda ME
CNPJ 01002165000165	Contratação de pessoa jurídica para realizar adesivagem e pintura de 2 (dois) veículos do Corpo de Bombeiros deste Município.	Sec. Finanças	R$ 15.150,00	31/12/2017	17/08/2017	06/09/2017	Pregão Presencial nº 115/2017	8459/2017	
282/2017	Olavo José Benvegnu Me
CNPJ 03123487000198	Contratação de pessoa jurídica para execução de serviços de sonorização para o evento Desfile Cívico, na data de 07/09/2017.	Sec. Educação	R$ 6.200,00	18/08/2017	18/08/2017	06/09/2017	Pregão Presencial nº 110/2017	8495/2017	
283/2017	Associação Farroupilhense de Orquidófilos
CNPJ 19556377000150	Realização da 6º Exposição Estadual de Cymbidium em Farroupilha, realização de apresentações especiais, no caso de necessidade, mediante prévio aviso e realização de palestras e outras atividades relacionadas ao cultivo de orquídeas.	Sec. Turismo e Cultura	R$ 5.000,00	31/12/2017	22/08/2017	06/09/2017	Chamada Pública nº 16/2017	8510/2017	
284/2017	Construtora Borin EIRELI EPP
CNPJ 22302124000164	Contratação de pessoa jurídica, sob regime de empreitada por preço global, para pavimentação da rua João Roso, no bairro América.	Sec. Desenv. Urbano, Infraestrutura e Trânsito	R$ 69.384,00	90 dias após ordem de início	22/08/2017	06/09/2017	Tomada de Preços nº 13/2017	9105 e 9106/2017	
285/2017	Indyana Comércio de Veículos Ltda ME
CNPJ 08655160000180	Fornecimento, garantia, emplacamento, licenciamento e assistência técnica de 1 (um) veículo para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação	Sec. Desenv. Social e Habitação	R$ 43.500,00	31/12/2017	22/08/2017	06/09/2017	Pregão Presencial nº 114/2017	9148/2017	
286/2017	Gente Seguradora S/A
CNPJ 90180605000102	Contratação de seguro de vida em grupo para os servidores municipais.	Sec. Gestão e Desenv. Humano	R$ 190.204,92	29/08/2018	29/08/2017	06/09/2017	Pregão Presencial nº 107/2017	N/E	
287/2017	Vigillare Sistemas de Monitoramento Ltda
CNPJ 02883607000192	Contratação de empresa especializada em prestação de serviço de rastreamento por satélite, supervisão e controle da frota de veículos e máquinas do Município de Farroupilha.	Sec. Gestão e Desenv. Humano	R$ 108.000,00	23/08/2018	23/08/2017	06/09/2017	Pregão Presencial nº 111/2017	N/E	
288/2017	Rafael Sebben
CNPJ 17165071000147	Contratação de pessoa jurídica, sob regime de empreitada por preço global, para aquisição de material e mão-de-obra para instalação de semáforos na Rua Papa João XXIII.	Sec. Desenv. Urbano, Infraestrutura e Trânsito	R$ 18.961,85	15 dias após ordem de início	28/08/2017	06/09/2017	Tomada de Preços nº 11/2017	9091/2017	
290/2017	Câmara de Dirigentes Lojistas de Farroupilha
CNPJ 87834891000160	Concessão de uso do seguinte imóvel do Município: área de terras com 4.150,00 m², localizada na Rua Nataly Valentini, destacada de uma área maior com 30.746,80 m², adquirida da Rede Ferroviária Federal S/A por meio da escritura pública de cessão de direitos de posse n.º 6.021, livro n.º 41, fls. 129/133, lavrada em 16-06-1998, no Tabelionato de Notas de Farroupilha, com um prédio de alvenaria da antiga Estação Ferroviária, com área construída de 150,00m², e ratificada pela União, através do Termo de Ratificação de Transferência de Direito de Posse, lavrado 15.04.2010, em livro próprio, n.º 01, fl. 16, na Superintendência do Patrimônio da União no Rio Grande do Sul, valendo o mesmo como escritura pública, de acordo com o art. 74 do Decreto-Lei n.º 9.760, de 05.09.1946.	Sec. Gestão e Desenv. Humano	-	31/08/2037	31/08/2017	06/09/2017	Concorrência nº 02/2017	N/A	
N/A: Não se aplica; N/E: Não empenhado até a data da publicação.

Período: Agosto de 2017	
Contratante: Município de Farroupilha, CNPJ: 89.848.949/0001-50	
Aditivo	Contratado/CNPJ	Objeto	Secretaria/
Órgão	Valor R$	Vigência	Data Ass.	Data Pub.	Licitação	Empenho	
01/2017 ao Contrato 165/2016	Lar do Idoso Bela Vista Ltda ME
CNPJ 02428809000144	Prorrogação de prazo	Sec. Desenv. Social e Habitação	-	19/08/2018	11/08/2017	06/09/2017	Chamada Pública nº 08/2016	8382, 8383, 8384 e 8385/2017	
01/2017 ao Contrato 190/2017	T4 Edificações Ltda ME
CNPJ 13835724000105	Prorrogação de prazo de execução	Gabinete do Prefeito	-	15/09/2017	01/08/2017	06/09/2017	Tomada de Preços nº 05/2017	N/A	
01/2017 ao Contrato 207/2017	Associação Farroupilhense Pró-Saúde
CNPJ 02722307000121	Alteração do parágrafo único da cláusula quarta do Contrato original.	Sec. Saúde	-	-	08/08/2017	06/09/2017	Concorrência nº 01/2017	N/A	
01/2017 ao Contrato 207/2017	Associação Farroupilhense Pró-Saúde
CNPJ 02722307000121	Acréscimo de valor	Sec. Saúde	R$ 204.262,32	-	14/08/2017	06/09/2017	Concorrência nº 01/2017	8320 e 8321/2017	
01/2017 ao Contrato 208/2017	Zart Transportes Ltda ME
CNPJ 09027942000138	Reajuste de valor	Sec. Saúde	R 2,39 por km rodado	-	09/08/2017	06/09/2017	Pregão Presencial nº 69/2017	9071/2017	
01/2017 ao Contrato 87/2016	MV Sistemas Ltda
CNPJ 91879544000120	Reajuste de valor	Sec. Saúde	R$ 25.841,94 mensais	-	08/05/2017	06/09/2017	Pregão Presencial nº 20/2016	8936/2017	
01/2017 ao Contrato nº 214/2017	LMC Construções Ltda
CNPJ 17756247000135	Acréscimo de valor	Sec. Educação	R$ 3.720,64	-	17/08/2017	06/09/2017	Tomada de Preços nº 08/2017	8387/2017	
02/2017 ao Contrato 139/2017	Bortoluzzi e Martins Engenharia Ltda ME
CNPJ 11155679000104	Acréscimo de valor	Sec. Saúde	R$ 10.194,21	-	04/08/2017	06/09/2017	Tomada de Preços nº 04/2017	7956/2017	
03/2017 ao Contrato 24/2007	Restaurante Aristocrata Ltda
CNPJ 09484310000101	Prorrogação de prazo	Sec. Gestão e Desenv. Humano	-	31/03/2018	01/08/2017	06/09/2017	Concorrência nº 03/2007	N/A	
05/2017 ao Contrato 160/2014	David Advocacia Empresarial ME
CNPJ 03757685000103	Alteração do parágrafo primeiro da Cláusula Primeira - Do Objeto.	Sec. Desenv. Social e Habitação	-	-	09/08/2017	06/09/2017	Pregão Presencial nº 127/2014	N/A	
05/2017 ao Contrato 25/2016	Movimento Comunitário de Combate a Violência – MOCOVI
CNPJ 00118985000154	Acréscimo de valor	Gabinete	R$ 9.500,00	-	08/08/2017	06/09/2017	N/A	8366/2017	
07/2017 ao Contrato 18/2014	Zart Transportes Ltda ME
CNPJ 09027942000138	Reajuste de valor	Sec. Saúde	R$ 1,89 por km rodado	-	09/08/2017	06/09/2017	Pregão Presencial nº 09/2014	9070/2017	
N/A: Não se aplica; N/E: Não empenhado até a data da publicação.