AVALIAÇÃO DAS
METAS FISCAIS

3º QUADRIMESTRE
 DE 2016

EM CUMPRIMENTO AOS ARTIGOS 54 E 55 E ARTIGO 9 , § 4º DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

AUDIÊNCIA PÚBLICA

AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS

3º Quadrimestre de 2016

	Apresentamos o Relatório de Avaliação das Metas Fiscais referente ao Terceiro Quadrimestre de 2016, em Audiência Pública nesta Prefeitura Municipal, em cumprimento ao estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal, a qual determina que o Poder Executivo demonstre e avalie o cumprimento das referidas metas do orçamento fiscal e de seguridade social ao final de cada quadrimestre. 
	Os números são originários dos relatórios bimestrais e quadrimestrais publicados no mural da prefeitura e no site do município, www.farroupilha.rs.gov.br.

	RECEITA MUNICIPAL

     		A receita total orçada/atualizada, que compreende a soma das receitas correntes, as de capital e as receitas intra-orçamentárias, foi de R$ 223.252.000,00. A receita arrecadada no período de Janeiro a Dezembro de 2016, alcançou o valor de R$ 229.567.169,52, arrecadou-se, portanto, 102,83 % da meta anual.

         
          Analisando o quadro acima verificamos que, a receita efetivada consolidada (Prefeitura/RPPS) no período de janeiro a dezembro de 2016 alcançou o valor de                           R$ 229.567.169,52, superando o valor de R$ 223.252.000,00, previsto para o período, em 2,83%.
	
	DESPESA MUNICIPAL

				

				

DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA (EXCETO RPPS)

RECEITA		
- Receita Prevista no Período..................................................................	191.952.000,00	
- Receita Arrecadada no Período.............................................................	183.622.753,17	
DESPESA		
- Despesa Empenhada no Período ..........................................................	183.249.752,80	
- Despesa Liquidada no Período ............................................................	183.249.752,80	

SUPERÁVIT ORÇAMENTÁRIO (Receita Arrecadada X Despesa Liquidada)	373.000,37	

DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA DO  RPPS*
		
RECEITA		
- Receita Prevista no Período – RPPS....................................................	31.300.000,00	
- Receita Arrecadada no Período – RPPS....................................................	45.944.416,35	
DESPESA		
- Despesa Empenhada no Período - RPPS .............................................	15.190.209,45	
- Despesa Liquidada no Período – RPPS................................................	15.190.209,45	
SUPERÁVIT ORÇAMENTÁRIO (Receita Arrecadada X Despesa Liquidada) - RPPS	30.754.206,90	
*RPPS – Regime Próprio de Previdência Social

                      O presente relatório, referente ao terceiro quadrimestre de 2016, demonstra que a RECEITA ARRECADADA, excluído o RPPS, foi superior a DESPESA LIQUIDADA, gerando um superávit orçamentário de R$ 373.000,37.                                   . 

DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS EM 31.12.2016
	
VALOR - R$	

PODER LEGISLATIVO
        DISPONÍVEL:
        Bancos Conta Recursos Livres ....................................................................	

61.174,42	

PODER EXECUTIVO
        DISPONÍVEL:
        Bancos Conta Recursos Livres.................         R$      4.189.209,08
        Bancos Conta Vinculadas ........................         R$    13.619.117,23	

17.808.326,31	

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
       DISPONÍVEL:
       Bancos Conta RPPS ....................................................................................         	

180.119.791,93	

SOMA DOS PODERES ........................................................................................	197.989.292,66	

   DÍ                                DÍVIDA FLUTUANTE EM 31.12.2016                                                   VALOR – R$	

PODER LEGISLATIVO		
  	(-)	Dívida Flutuante–Vencida e a Vencer a Curto Prazo	R$	60.996,25		
	(+)	Disponibilidade em Banco.........................................	R$	61.174,42		
						
	(=)	SUPERÁVIT FINANCEIRO............................................................................	178,17	

PODER EXECUTIVO		
  	(-)	Dívida Flutuante–Vencida e a Vencer a Curto Prazo	R$	8.925.662,90		
	(+)	Diversos Créditos a Receber....................................	R$	11.382,54		
	(+)	Disponibilidade em Banco.........................................	R$	17.808.326,31		
						
	(=)	SUPERÁVIT FINANCEIRO..........................................................................	8.894.045,95	

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES		
  	(-)	Dívida Flutuante–Vencida e a Vencer a Curto Prazo	R$	2.223,88		
	(+)	Disponibilidade em Banco........................................	R$	180.119.791,93		
						
	(=)	SUPERÁVIT FINANCEIRO..........................................................................	180.117.568,05	

DESPESA COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

DEMONSTRATIVO DE GASTOS COM PESSOAL EM CUMPRIMENTO AOS ARTIGOS 18, 19, 20, 21 E 22 DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
                 
                   A Receita Corrente Líquida apurada entre os meses de Janeiro/2016 a Dezembro/2016 é de R$ 170.664.793,20.
                  O percentual gasto com pessoal, do Executivo e Legislativo, em relação à Receita Corrente Líquida no período de Janeiro a Dezembro de 2016 foi de 41,15%, sendo um percentual seguro em relação ao limites de alerta de 54%, prudencial de 57% e legal de 60%.

PERÍODO
	
 VALOR – R$
	
 %
	
Janeiro de 2016 a Dezembro de 2016	70.228.761,55	41,15%	

DEMONSTRATIVO DE GASTOS COM PESSOAL POR PODER

DESPESA COM EDUCAÇÃO E SAÚDE

               O Município, até o terceiro quadrimestre de 2016, investiu em Educação  o  percentual de 29,05 % e na Saúde 17,92 %.

	    Da receita resultante de impostos e transferências constitucionais, no valor de R$ 126.106.228,94, o Município aplicou:

a)	 R$ 36.635.891,39 correspondente a 29,05% na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico;        

         b)  R$ 22.603.967,86  correspondente a 17,92%  nas  Ações e Serviços     Públicos de Saúde. 

CONSIDERAÇÕES FINAIS

	O Poder Executivo atendeu devidamente a prestação de contas referente ao terceiro quadrimestre do exercício de 2016, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, e o cumprimento dos limites legais, ou seja:
- Despesa com Pessoal do Legislativo: 1,10%
- Despesa com Pessoal do Executivo: 40,05%
- Despesa com Educação: 29,05%
- Despesa com Saúde: 17,92%
	Ficou demonstrado, também, o equilíbrio entre as Receitas e as Despesas, sendo a Receita Total Arrecadada de R$ 229.567.169,52 e a Despesa Total Liquidada de R$ 198.439.962,25, havendo, portanto, um Superávit Orçamentário de R$ 31.127.207,27.                                                                               

  Farroupilha, 30 de janeiro de 2016.

       Claiton Gonçalves                              Benami Spilki                                                      Gilmar Paulus
       Prefeito Municipal               Secretário Municipal de Finanças            Chefe da Contabilidade-CRC/RS 077452/O-5