ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE  FARROUPILHA

VERSÃO SIMPLIFICADA DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMOSTRATIVO DOS LIMITES
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE  SOCIAL

PODER EXECUTIVO

Período: 3º Quadrimestre de 2016
LRF,art.48-Anexo VII          

                                                                                                                                                       
                            DESPESA COM PESSOAL	VALOR	% Sobre a *RCL	
Total da Despesa com  Pessoal para fins de apuração do Limite – TDP
     Limite para Emissão de Alerta (Inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)
     Limite Legal (alínea “b” do inciso III, art.20 da LRF)
     Limite Prudencial (§ único, art.22 da LRF)	68.350.484,59
82.943.089,50
92.158.988,33
87.551.038,91	40,05%
48,60%
54,00%
51,30%	

                             DÍVIDA	VALOR	% Sobre a *RCL	
Dívida Consolidada Líquida
     Limite para Emissão de Alerta (Inciso III do § 1º do art. 59 da LRF)
     Limite Legal - Resolução do Senado Federal nº 40/2001, Inciso II do art 3º	0,00
184.317.976,66
204.797.751,84	0,00%
108,00%
120,00%	

                          GARANTIA DE VALORES	VALOR	% Sobre a *RCL	
Total das Garantias
     Limite para Emissão de Alerta s/Limite Legal Ampliado (Inciso III do § 1º do art. 59 da LRF)
     Limite Legal Ampliado - Resolução do Senado Federal nº 43/2001, § único do art. 9	0,00
49.151.460,44
54.612.733,82	0,00%
28,80%
32,00%	

                           OPERAÇOES DE CREDITO	VALOR	% Sobre a *RCL	
Operações de Crédito Internas e Externas
     Limite para Emissão de Alerta s/Limite Legal (Inciso III do § 1º do art. 59 da LRF)
     Limite Legal  - Resolução do Senado Federal nº 43/2001, art. 7
Operações de Crédito por Antecipação da Receita
     Limite p/Emissão de Alerta s/Limite Legal – ARO – Resol do Senado Federal nº 43/2001, art. 10
     Limite Legal – ARO – Resolução do Senado Federal nº 43/2001, art. 10	3.072.952,44
24.575.730,22
27.306.366,91
0,00
10.751.881,97
11.946.535,52	1,80%
14,40%
16,00%
0,00%
6,30%
7,00%	

Nota: *RCL – Receita Corrente Líquida dos últimos 12 meses	170.664.793,20	

                                                                                                         Farroupilha, 17 de janeiro de 2017.

  
  CLAITON GONÇALVES                                                        BENAMI SPILKI                                                                GILMAR PAULUS       
        Prefeito Municipal                                              Secretário Municipal de Finanças                                             Chefe da Contabilidade  
                                                                                                                                                                                                CRC /RS 077452/0-5 

                     ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
                  MUNICÍPIO DE FARROUPILHA

                    VERSÃO SIMPLIFICADA DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
                       DEMOSTRATIVO DOS LIMITES
                    ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

                        PODER LEGISLATIVO

Período 3º Quadrimestre de 2016
LRF,art.48-Anexo VII                

                                                                                                                                                   
                            DESPESA COM PESSOAL	VALOR	% Sobre a *RCL	
Total da Despesa com  Pessoal para fins de apuração do Limite – TDP
     Limite para Emissão de Alerta – Inciso II do § 1º do art. 59 da LRF
     Limite Lega – alínea “a” do inciso III, art.20 da LRF
     Limite Prudencial (§ único, art.22 da LRF)	1.878.276,96
9.215.898,83
10.239.887,59
9.727.893,21	1,10%
5,40%
6,00%
5,70%	

                             DÍVIDA	VALOR	% Sobre a *RCL	
Dívida Consolidada Líquida
     Limite para Emissão de Alerta (Inciso III do § 1º do art. 59 da LRF)
     Limite Legal - Resolução do Senado Federal nº 40/2001, Inciso II do art 3º	-
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                          GARANTIA DE VALORES	VALOR	% Sobre a *RCL	
Total das Garantias
     Limite para Emissão de Alerta s/Limite Legal Ampliado (Inciso III do § 1º do art. 59 da LRF)
     Limite Legal Ampliado - Resolução do Senado Federal nº 43/2001, § único do art. 9	-
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                           OPERAÇOES DE CREDITO	VALOR	% Sobre a *RCL	
Operações de Crédito Internas e Externas
     Limite para Emissão de Alerta s/Limite Legal (Inciso III do § 1º do art. 59 da LRF)
     Limite Legal  - Resolução do Senado Federal nº 43/2001, art. 7
Operações de Crédito por Antecipação da Receita
     Limite p/Emissão de Alerta s/Limite Legal – ARO – Resol do Senado Federal nº 43/2001, art. 10
     Limite Legal – ARO – Resolução do Senado Federal nº 43/2001, art. 10	-
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Nota: *RCL – Receita Corrente Líquida dos últimos 12 meses	170.664.793,20	

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                         FABIANO ANDRÉ PICCOLI                                                  BENAMI SPILKI                                                                   GILMAR PAULUS   
        Presidente Câmara Munic.Vereadores                   Secretário Municipal de Finanças                                     Chefe da Contabilidade
                                                                                                                                                                                              CRC/RS 077452/0-5