AVALIAÇÃO DAS
METAS FISCAIS

3º QUADRIMESTRE
 DE 2015

EM CUMPRIMENTO AOS ARTIGOS 54 E 55 E ARTIGO 9 , § 4º DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

AUDIÊNCIA PÚBLICA

AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS

	Apresentamos o Relatório de Avaliação das Metas Fiscais referente ao 3º Quadrimestre de 2015, em Audiência Pública nesta Prefeitura Municipal, em cumprimento ao estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal, o qual determina que o Poder Executivo demonstre e avalie o cumprimento das referidas metas do orçamento fiscal e de seguridade social ao final de cada quadrimestre. 
	Os números são originários dos relatórios bimestrais e quadrimestrais publicados no mural da prefeitura e no site do município, www.farroupilha.rs.gov.br.

	RECEITA MUNICIPAL

     		A receita total orçada/atualizada, que compreende a soma das receitas correntes, as de capital e as receitas intra-orçamentárias, foi de R$ 205.749.218,62. A receita arrecadada no exercício de 2015 alcançou o valor de R$ 198.329.847,95, arrecadou-se, portanto, 96,38% da meta anual.
DEMONSTRATIVO DA RECEITA PREVISTA E REALIZADA 
FPS	
 	ORÇADA / ATUALIZADA ANO	ORÇADA / ATUALIZADA NO PERÍODO	ARRECADADA NO PERÍODO	% NO PERÍODO	
RECEITAS CORRENTES	16.054.500,00	16.054.500,00	24.779.700,98	154,35%	
  RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES	4.830.500,00	4.830.500,00	4.607.872,72	95,39%	
  RECEITA PATRIMONIAL	11.000.000,00	11.000.000,00	20.061.712,46	182,38%	
  OUTRAS RECEITAS CORRENTES	224.000,00	224.000,00	110.115,80	49,16%	
 					
RECEITA CORRENTE INTRA-ORÇAMENTÁRIA	12.445.500,00	12.445.500,00	11.078.123,71	89,01%	
  CONTRIBUIÇÕES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS-RPPS	12.445.500,00	12.445.500,00	11.078.123,71	89,01%	
 					
DEDUÇÕES DA RECEITA	(5.497.914,78)	(5.497.914,78)	(5.497.914,78)	100,00%	
  DEDUÇÕES DA RECEITA PATRIMONIAL	(5.497.914,78)	(5.497.914,78)	(5.497.914,78)	100,00%	
TOTAL GERAL	23.002.085,22	23.002.085,22	30.359.909,91	124,34%	

DEMONSTRATIVO DA RECEITA PREVISTA E REALIZADA
 EXECUTIVO	
 	ORÇADA / ATUALIZADA ANO	ORÇADA / ATUALIZADA NO PERÍODO	ARRECADADA NO PERÍODO	% NO PERÍODO	
RECEITAS CORRENTES	186.292.069,20	186.292.069,20	177.226.581,83	95,13%	
  RECEITA TRIBUTÁRIA	31.918.000,00	31.918.000,00	30.658.359,80	96,05%	
  RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES	1.500.000,00	1.500.000,00	2.267.958,77	151,20%	
  RECEITA PATRIMONIAL	830.120,00	830.120,00	1.988.131,97	239,50%	
  RECEITA DE SERVIÇOS	454.200,00	454.200,00	259.205,58	57,07%	
  TRANSFERÊNCIAS CORRENTES	149.264.649,20	149.264.649,20	139.370.234,99	93,37%	
  OUTRAS RECEITAS CORRENTES	2.325.100,00	2.325.100,00	2.682.690,72	115,38%	
 					
RECEITAS DE CAPITAL	16.104.978,86	16.104.978,86	9.426.969,51	58,53%	
  OPERAÇÕES DE CRÉDITO	4.230.000,00	4.230.000,00	4.342.664,15	102,66%	
  ALIENAÇÃO DE BENS	670.600,00	670.600,00	45.870,00	6,84%	
  AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS	40.000,00	40.000,00	44.148,58	110,37%	
  TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL	11.097.903,86	11.097.903,86	4.646.733,08	41,87%	
  OUTRAS RECEITA DE CAPITAL	66.475,00	66.475,00	347.553,70	522,83%	
 					
DEDUÇÕES DA RECEITA	(19.649.914,66)	(19.649.914,66)	(18.683.613,30)	95,08%	
  DEDUÇÕES RECEITA TRIBUTÁRIA	(1.184.572,76)	(1.184.572,76)	(1.392.577,74)	117,56%	
   DEDUÇÕES RECEITA PATRIMONIAL	(587,83)	(587,83)	(587,83)	100%	
   DEDUÇÕES RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS/FUNDEB	(18.358.000,00)	(18.358.000,00)	(17.183.693,66)	93,60%	
  DEDUÇÕES DE OUTRAS RECEITAS	(106.754,07)	(106.754,07)	(106.754,07)	100,00%	
TOTAL GERAL	182.747.133,40	182.747.133,40	167.969.938,04	91,91%	

DEMONSTRATIVO DA RECEITA PREVISTA E REALIZADA 
CONSOLIDADO	
 	ORÇADA / ATUALIZADA ANO	ORÇADA / ATUALIZADA NO PERÍODO	ARRECADADA NO PERÍODO 	% NO PERÍODO	
RECEITAS CORRENTES	202.346.569,20	202.346.569,20	202.006.282,81	99,83%	
  RECEITA TRIBUTÁRIA	31.918.000,00	31.918.000,00	30.658.359,80	96,05%	
  RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES	6.330.500,00	6.330.500,00	6.875.831,49	108,61%	
  RECEITA PATRIMONIAL	11.830.120,00	11.830.120,00	22.049.844,43	186,39%	
  RECEITA DE SERVIÇOS	454.200,00	454.200,00	259.205,58	57,07%	
  TRANSFERÊNCIAS CORRENTES	149.264.649,20	149.264.649,20	139.370.234,99	93,37%	
  OUTRAS RECEITAS CORRENTES	2.549.100,00	2.549.100,00	2.792.806,52	109,56%	
 					
RECEITAS DE CAPITAL	16.104.978,86	16.104.978,86	9.426.969,51	58,53%	
  OPERAÇÕES DE CRÉDITO	4.230.000,00	4.230.000,00	4.342.664,15	102,66%	
  ALIENAÇÃO DE BENS	670.600,00	670.600,00	45.870,00	6,84%	
  AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS	40.000,00	40.000,00	44.148,58	110,37%	
  TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL	11.097.903,86	11.097.903,86	4.646.733,08	41,87%	
  OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL	66.475,00	66.475,00	347.553,70	522,83%	
 					
RECEITA  CORRENTE  INTRA-ORÇAMENTÁRIA	12.445.500,00	12.445.500,00	11.078.123,71	89,01%	
CONTRIBUIÇÕES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS-FPS	12.445.500,00	12.445.500,00	11.078.123,71	89,01%	
 					
DEDUÇÕES DA RECEITA	(25.147.829,44)	(25.147.829,44)	(24.181.528,08)	96,16%	
  DEDUÇÕES RECEITA TRIBUTÁRIA	(1.184.572,76)	(1.184.572,76)	(1.392.577,74)	117,56%	
  DEDUÇÕES RECEITA PATRIMONIAL	(5.498.502,61)	(5.498.502,61)	(5.498.502,61)	100,00%	
  DEDUÇÕES RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS/FUNDEB	(18.358.000,00)	(18.358.000,00)	(17.183.693,66)	93,60%	
  DEDUÇÕES DE OUTRAS RECEITAS	(106.754,07)	(106.754,07)	(106.754,07)	100,00%	
TOTAL GERAL	205.749.218,62	205.749.218,62	198.329.847,95	96,39%	

          Analisando o quadro acima, concluímos que no exercício de 2015, a arrecadação foi inferior ao inicialmente prevista, ficando a menor em 3,61%.

	DESPESA MUNICIPAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA PREVISTA E REALIZADA
 LEGISLATIVO	
 	ORÇADA / ATUALIZADA ANO	REALIZADA NO PERÍODO	%	
DESPESAS CORRENTES	2.464.000,00	2.166.292,07	87,92%	
  PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS	2.015.000,00	1.840.575,42	91,34%	
  OUTRAS DESPESAS CORRENTES	449.000,00	325.716,65	72,54%	
 				
DESPESAS DE CAPITAL	706.500,00	42.247,00	5,98%	
INVESTIMENTOS	706.500,00	42.247,00	5,98%	
 				
TOTAL GERAL	3.170.500,00	2.208.539,07	69,66%	

				
DEMONSTRATIVO DA DESPESA PREVISTA E REALIZADA
 EXECUTIVO	
 	ORÇADA / ATUALIZADA ANO	REALIZADA NO PERÍODO	%	
DESPESAS CORRENTES	161.265.875,75	147.814.621,75	91,66%	
  PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS	72.171.219,88	68.904.085,18	95,47%	
  JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA	794.264,60	782.267,91	98,49%	
  OUTRAS DESPESAS CORRENTES	88.300.391,27	78.128.268,66	88,48%	
 				
DESPESAS DE CAPITAL	31.686.139,30	19.002.367,42	59,97%	
  INVESTIMENTOS	27.115.505,30	15.033.788,83	55,44%	
  INVERSÕES FINANCEIRAS	63.000,00	60.000,00	95,24%	
  AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA	4.507.634,00	3.908.578,59	86,71%	
 				
TOTAL GERAL	192.952.015,05	166.816.989,17	86,46%	

DEMONSTRATIVO DA DESPESA PREVISTA E REALIZADA
 FPS	
 	ORÇADA / ATUALIZADA ANO	REALIZADA NO PERÍODO	%	
DESPESAS CORRENTES	12.137.000,00	11.994.746,23	98,83%	
  PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS	12.135.000,00	11.994.746,23	98,84%	
  OUTRAS DESPESAS CORRENTES	2.000,00	0,00	0,00%	
 				
DESPESAS DE CAPITAL	1.000,00	0,00	0,00%	
  INVESTIMENTOS	1.000,00	0,00	0,00%	
 				
RESERVA DE CONTINGÊNCIA	16.362.000,00	0,00	0,00%	
 				
TOTAL GERAL	28.500.000,00	11.994.746,23	42,09%	

				
DEMONSTRATIVO DA DESPESA PREVISTA E REALIZADA
 CONSOLIDADO	
 	ORÇADA / ATUALIZADA ANO	REALIZADA NO PERÍODO	%	
DESPESAS CORRENTES	175.866.875,75	161.975.660,05	92,10%	
  PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS	86.321.219,88	82.739.406,83	95,85%	
  JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA	794.264,60	782.267,91	98,49%	
  OUTRAS DESPESAS CORRENTES	88.751.391,27	78.453.985,31	88,40%	
 				
DESPESAS DE CAPITAL	32.393.639,30	19.044.614,42	58,79%	
  INVESTIMENTOS	27.823.005,30	15.076.035,83	54,19%	
  INVERSÕES FINANCEIRAS	63.000,00	60.000,00	95,24%	
  AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA	4.507.634,00	3.908.578,59	86,71%	
 				
RESERVA DE CONTINGÊNCIA	16.362.000,00	0,00	0,00%	
 				
TOTAL GERAL	224.622.515,05	181.020.274,47	80,59%	

                 

DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA (EXCETO RPPS)

RECEITA		
- Receita Prevista no Período..................................................................	182.747.133,40	
- Receita Arrecadada no Período.............................................................	167.969.938,04	
DESPESA		
- Despesa Empenhada no Período ..........................................................	169.025.528,24	
- Despesa Liquidada no Período ............................................................	169.025.528,24	

DÉFICIT ORÇAMENTÁRIO (Receita Arrecadada X Despesa Liquidada)	(1.055.590,20)	

DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA DO  RPPS*
		
RECEITA		
- Receita Prevista no Período – RPPS....................................................	23.002.085,22	
- Receita Arrecadada no Período – RPPS....................................................	30.359.909,91	
DESPESA		
- Despesa Empenhada no Período - RPPS .............................................	11.994.746,23	
- Despesa Liquidada no Período – RPPS................................................	11.994.746,23	
SUPERÁVIT ORÇAMENTÁRIO (Receita Arrecadada X Despesa Liquidada) - RPPS	18.365.163,68	
*RPPS – Regime Próprio de Previdência Social

                      O presente relatório, referente ao exercício de 2015, demonstra que a RECEITA ARRECADADA, excluído o RPPS, foi inferior a DESPESA LIQUIDADA, gerando um déficit orçamentário de R$ 1.055.590,20. 

DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS EM 31.12.2015

NATUREZA
	
VALOR - R$	

PODER LEGISLATIVO
        DISPONÍVEL:
        Bancos Conta Recursos Livres ....................................................................	

78.154,04	

PODER EXECUTIVO
        DISPONÍVEL:
        Bancos Conta Recursos Livres.................         R$     2.602.837,07
        Bancos Conta Vinculadas ........................         R$   14.118.899,28   	

16.721.736,35	

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
       DISPONÍVEL:
       Bancos Conta RPPS ....................................................................................         	

149.364.901,86	

SOMA DOS PODERES ........................................................................................	166.164.792,25	

DÍVIDA FLUTUANTE EM 31.12.2015

                                                            NATUREZA                                                        VALOR – R$	

PODER LEGISLATIVO		
  	(-)	Dívida Flutuante–Vencida e a Vencer a Curto Prazo	R$	77.957,98		
	(+)	Disponibilidade em Banco.........................................	R$	78.154,04		
						
	(=)	SUPERÁVIT FINANCEIRO............................................................................	196,06	

PODER EXECUTIVO		
  	(-)	Dívida Flutuante–Vencida e a Vencer a Curto Prazo	R$	8.012.800,91		
	(+)	Diversos Créditos a Receber....................................	R$	3.858.248,53		
	(+)	Disponibilidade em Banco.........................................	R$	16.721.736,35		
						
	(=)	SUPERÁVIT FINANCEIRO..........................................................................	12.567.183,97	

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES		
  	(-)	Dívida Flutuante–Vencida e a Vencer a Curto Prazo	R$	1.988,20		
	(+)	Diversos Créditos a Receber....................................	R$	3.524.000,00		
	(+)	Disponibilidade em Banco........................................	R$	149.364.901,86		
						
	(=)	SUPERÁVIT FINANCEIRO..........................................................................	152.886.913,66	
DESPESA COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

DEMONSTRATIVO DE GASTOS COM PESSOAL EM CUMPRIMENTO AOS ARTIGOS 18, 19, 20, 21 E 22 DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
                 
                   A Receita Corrente Líquida apurada no exercício de 2015 é de R$  154.574.847,18.
                  O percentual gasto com pessoal, do Executivo e Legislativo, em relação à Receita Corrente Líquida no exercício de 2015 foi de 39,73%, sendo um percentual bastante seguro, pois fica distante dos limites de alerta de 54%, prudencial de 57% e legal de 60%.

PERÍODO
	
 VALOR – R$
	
 %
	
Janeiro a Dezembro de 2015	61.410.805,37	39,73%	

DEMONSTRATIVO DE GASTOS COM PESSOAL POR PODER

  

DESPESA COM EDUCAÇÃO E SAÚDE

               O Município, no  3º  quadrimestre  de  2015,  investiu  em  Educação  o  percentual de                 30,93%, ficando acima do limite constitucional mínimo de 25%. Em relação à Saúde, foi investido um percentual de 18,04%, superando o limite constitucional mínimo de 15%. Índices dispostos no artigo 212 da Constituição Federal e na Emenda Constitucional nº 29/2000.

	    Da receita resultante de impostos e transferências constitucionais, no valor de R$ 113.350.696,58, o Município aplicou:

a)	R$ 35.063.553,40 correspondente a 30,93% na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico;        

b) R$ 20.447.103,63 correspondente a 18,04% nas Ações e Serviços     
Públicos de Saúde. 

CONSIDERAÇÕES FINAIS

	O Poder Executivo atendeu devidamente a prestação de contas referente ao exercício de 2015, conforme determina a Lei de Responsabilidade fiscal, e o cumprimento dos limites legais, ou seja: 
- Despesa com Pessoal Legislativo: 1,12%;
- Despesa com Pessoal Executivo: 38,61%;
- Despesa com Educação: 30,93%;
- Despesa com Saúde: 18,04%.
			                                                                                                          
                                                                                      Farroupilha, 26 de janeiro de 2016.

       Claiton Gonçalves                              Benami Spilki                                                      Gilmar Paulus
       Prefeito Municipal               Secretário Municipal de Finanças            Chefe da Contabilidade-CRC/RS 077452/O-5