Resumos de contratos, aditivos e comunicações ratificadas pela autoridade superior – Lei Federal nº 9.755, de 16.12.1998, art. 1º, V.  

 
Período: janeiro de 2014 						
Contratante: Município de Farroupilha, CNPJ: 89.848.949/0001-50 						
Contrato 	Contratado/CNPJ 	Objeto 	Secretaria Órgão 	Valor R$ 	Vigência 	Data Ass. 	Data Pub. 	Licitação 	 
Empenh
o 	
01/2014 	Indústria de Móveis Pontel Ltda. 
06.592.279/0001-26 	Fornecimento de móveis sob medida para o CEAC  	SEGOV 	R$ 55.000,00 	20 dias 	02.01.2014 	28.03.2014 	Pregão 
Presencial nº 
75/2013 	 

 	
02/2014 	Caixa Econômica Federal. 
00.360.305/0474-10 	Permissão remunerada de uso de bem público municipal, p implantar e operacionalizar terminais eletrônicos de autoatendimento – Caixa Eletrônica para CEADC  	 	R$ 800,00 mensais 	Enquanto houver interesse das partes 	09.01.2014 	28.03.2014 	Chamada 
Pública nº 
05/2013 	 	
03/2014 	Pércio Eduardo Klaus. 
01.858.750/0001-61  	Locação de rolo compactador liso 	SEMOT 	R$ 14.900,00 mensais 	03 meses 	13.01.2014 	28.03.2014 	Pregão 
Presencial nº 78/2013 	 	
04/2014 	Encopav Engenharia Ltda. 
00.061.493/0001-70 	Pavimentação asfáltica nas ruas Itacir Raimundo 
Zatti, Evandro 
Casagrande e Gerônimo 
Francischini 	SEMOT 	R$ 746.471,64 	150 dias 	17.01.2014 	28.03.2014 	Tomada de 
Preços nº 
16/2013 	 	
05/2014 	SABIMED – Segurança e Medicina do Trabalho Ltda – ME. 
07.502.484/0001-16 	Prestação de serviços na área de segurança e medicina do trabalho 	SEGOV 	R$ 6.750,00 mensais 	12 meses 	14.01.2014 	28.03.2014 	Pregão 
Presencial n° 
77/2013 	 

06/2014 	Ditrento Postos e Logística Ltda. 
07.473.735/0017-49  	Aquisição de noventa mil litros de combustível gasolina 	SEMOT 	R$ 252.900,00 	Até 
31/12/2014 	14.01.2014 	28.03.2014 	Pregão 
Presencial nº 79/2013 	 	
09/2014 	Valdir Veronese 25087428997. 
19.442.111/0001-86 	Permissão remunerada de uso de bem público municipal, para fins de exploração de bar localizado no Pavilhões do Complexo Esportivo Parque Cinquentenário  	 	R$ 777,00 mensais 	05 anos 	24.01.2014 	28.03.2014 	Concorrência nº 17/2013 	 	
10/2014 	Serra Diesel 
Transportador 
Revendedor Retalhista Ltda.  
07.551.295/0001-33 	Aquisição de trezentos mil litros de óleo diesel S500 	SEMOT 	R$ 681.000,00 	Até 
31/12/2014 	27.01.2014 	28.03.2014 	Pregão 
Presencial nº 
03/2014 	 	
12/2014 	Terraplanagem Arcego Ltda. 
90.287.095/0001-69 	Serviços de 550 horas de trator esteira, com peso operacional mínimo de 16 toneladas 	SEDETUR 	R$ 115.500,00 	Até 
31/12/2014 	31.01.2014 	28.03.2014 	Pregão 
Presencial nº 
04/2014 	 	
13/2014 	Terraplanagem Dois Lajeados Ltda. 
13.562.361/0001-73 	Serviços de 1.500 horas de caminhão truck basculante, com peso operacional bruto de 20 toneladas 	SEDETUR 	R$ 159.000,00 	Até 
31/12/2014 	31.01.2014 	28.03.2014 	Pregão 
Presencial nº 
04/2014 	 	
14/2014 	Michael A. Villa & Cia Ltda. 
08.993.307/0001-42 	Perfuração e detonação de 20.000 m3 de rocha 	SEMOT 	R$ 197.000,00 	12 meses 	31.01.2014 	28.03.2014 	Pregão 
Presencial nº 08/2014 	 	
94/2014 	Man Latin América 
Indústria e Comércio de 
Veículos Ltda 	Aquisição de veículo de transporte escolar rural- ônibus rural escolar 
ORE2, com plataforma elevatória veicular 	SEDUC 	R$ 237.780,00 	110 dias 	04.12.2013 	28.03.2014 	Pregão 
Eletrônico nº 50/2012/FND
E/MEC 	 	
Aditivo 	Contratado/CNPJ 	Objeto 	Secretaria Órgão 	Valor R$ 	Vigência 	Data Ass. 	Data Pub. 	Licitação 	Empenho 	
01/2014 ao 
Contrato nº 
05/2013  	Silvino Huppes – ME. 
04.709.391/0001-79 	Prorrogação de prazo; 	SEFIN 	 	12 meses 	02.01.2014 	28.03.2014 	Convite nº 10/2013 	 	
01/2014 ao 
Contrato nº 
06/2013 	TCL Transportes Coletivos Ltda. 
94.511.706/0001-61 	Prorrogação de prazo; 	SEACID 	 	03 meses  	02.01.2014 	28.03.2014 	Convite nº 17/2013 	 	
01/2014 ao 
Contrato nº 
21/2013 	Instituto Evangélico de Amparo ao Menor – INEVAM. 
87.377.552/0001-00 	Reajuste de valor; 	SEACID 	R$ 1.086,00 	 	02.01.2014 	28.03.2014 	Dispensa 	 

01/2014 ao 
Contrato nº 
26/2013 	Clesio Stanislaski 41260368068. 
17.545.972/0001-64 	Prorrogação de prazo; 	SEACID 	 	Até 
31/12/2014 	02.01.2014 	28.03.2014 	Pregão 
Presencial nº 
01/2013  	 	
01/2014 ao  
Contrato nº 
75/2013 	Geoprocsul Engenharia e Geoprocessamento Ltda. 
18.827.594/0001-74 	Acréscimo de valor; 	SEDETUR 	R$ 9.700,00 	 	21.01.2014 	28.03.2014 	Pregão 
Presencial nº 
53/2013 	 	
01/2014 ao 
Contrato nº 	F. Vachileski e Cia Ltda. 
93.388.031/0001-42 	Prorrogação de prazo;  	SEMOT 	 	Até 
30/04/2014 	02.01.2014 	28.03.2014 	Pregão 
Presencial 	 	

85/2013 								70/2013 		
01/2014 ao 
Contrato nº 
87/2013 	Grando Pneus Ltda. 03.562.696/0001-38 	Prorrogação de prazo; 	SEMOT 	 	Até 
30/04/2014 	02.01.2014 	28.03.2014 	Pregão 
Presencial nº 70/2013 	 	
02/2014 ao 
Contrato nº 
68/2012 	Perfil Computacional Ltda.  
02.543.216/0001-29 	Prorrogação de prazo; 	SEGOV 	 	12 meses 	02.01.2014 	28.03.2014 	Convite nº 127/2012 	 

 
 	
02/2014 ao 
Contrato nº 
24/2013 	Cassiano de Azeredo e Marcos Cardoso Produções Ltda. 
10.721.755/0001-39 	Prorrogação de prazo; 	SEDUC 	 	12 meses 	02.01.2014 	28.03.2014 	Pregão 
Presencial nº 
01/2013 	 	
03/2014 ao 
Contrato nº 
33/2011 	PGS Comércio e 
Representações Ltda. 
89.087.720/0004-92 	Prorrogação de prazo; 	SEDUC 	 	12 meses 	02.01.2014 
 	28.03.2014 	Convite nº 72/2011 	 	
03/2014 ao 
Contrato nº 
45/2011 	PGS Comércio e 
Representações Ltda.  
89.087.720/0004-92 	Prorrogação de prazo; 	SEMS 	 	12 meses 	02.01.2014 	28.03.2014 	Convite nº 121/2011 	 	
03/2014 ao 
Contrato nº 
30/2012 	Transportes Coletivo Farroupilha Ltda. 
91.958.108/0001-47 	Prorrogação de prazo; 	SEDUC 	 	Até 
31/12/2014 	02.01.2014 	28.03.2014 	Convite nº 44/2012 	 	
04/2014 ao 
Contrato nº 
01/2010 	Instituto de Amparo ao Excepcional – INAMEX. 
87.178.760/0001-71 
 	Prorrogação de prazo e reajuste de valor;  	SEACID 	R$ 3.750,00 	12 meses 	02.01.2014 	28.03.2014 	Dispensa 	 	
04/2014 ao 
Contrato nº 
39/2011 	Chies Laboratórios Ltda.  
12.444.526/0001-40 	Prorrogação de prazo;  	SEMS 	 	Até 
02/02/2014 	02.01.2014 	28.03.2014 	Chamada 
Pública nº 
01/2011 	 	
04/2014 ao 
Contrato nº 
40/2011 	Laboratório Alfa Ltda.  
92.860.667/0006-97 	Prorrogação de prazo; 	SEMS 	 	Até 
02/02/2014 	02.01.2014 	28.03.2014 	Chamada 
Pública nº 
01/2011 	 	
04/2014 ao 
Contrato nº 
41/2011 	Pró-Análise Clínicas Ltda. 
90.554.098/0001-11 
 	Prorrogação de prazo; 	SEMS 	 	Até 
02/02/2014 	02.01.2014 	28.03.2014 	Chamada 
Pública nº 
01/2011 	 	
04/2014 ao 
Contrato n° 
43/2011 	Clínica Oftalmofar Ltda. 
03.455.674/0002-50 	Prorrogação de prazo; 	SEMS 	 	Até 
31/12/2014 	02.01.2014 	28.03.2014 	Chamada 
Pública nº 
02/2011 	 

05/2014 ao Contrato nº 
06/2009 	Banco do Brasil S.A. 
00.000.000/0486-31 	Prorrogação de prazo e reajuste de valor; 	SEFIN 	R$ 0,89 	03 meses 	28.01.2014 	28.03.2014 	Chamada 
Pública nº 
01/2009 	 	
05/2014 ao 
Contrato n° 
23/2010 	Turgatur Transportes Coletivos Ltda. 
01.006.456/0001-21 	Prorrogação de prazo; 	SEDUC 	 	Até 
31/12/2014 	02.01.2014 	28.03.2014 	Concorrência nº 12/2009 	 	

05/2014 ao 
Contrato n° 
36/2011 	Magazine Valentini Ltda.  
89.089.353/0001-13 	Prorrogação de prazo; 	SEMS 	 	Até 
31/03/2014 	02.01.2014 	28.03.2014 	Dispensa 	 	
06/2014 ao 
Contrato nº 
08/2009 	Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A. 
92.702.067/0041-83 	Prorrogação de prazo e reajuste de valor; 	SEFIN 	R$ 0,89 	03 meses 	28.01.2014 	28.03.2014 	Chamada 
Pública nº 
01/2009 	 	
06/2014 ao 
Contrato nº 
22/2010 	Shenique Transportes Ltda.  
01.006.456/0001-21 	Prorrogação de prazo; 	SEDUC 	 	Até 
31/12/2014 	02.01.2014 	28.03.2014 	Concorrência nº 12/2009 	 	
07/2014 ao 
Contrato nº 
03/2009 	Centro de Integração 
Empresa Escola do Rio Grande do Sul – CIEERS. 
92.954.957/0001-95 	Prorrogação de prazo; 	SEDUC 	 	Até 
06/03/2014 	06.01.2014 	28.03.2014 	Tomada de 
Preços nº 
11/2008 	 	
07/2014 ao 
Contrato nº 
07/2009  	Caixa Econômica Federal.  
00.360.305/0001-04 	Prorrogação de prazo e reajuste de valor; 	SEFIN 	R$ 0,89 	03 meses 	28.01.2014 	28.03.2014 	Chamada 
Pública nº 
01/2009 	 	
07/2014 ao 
Contrato nº 
20/2010 	Benvindo Transportes Ltda. 
11.136.540/0001-13 	Prorrogação de prazo; 	SEDUC 	 	Até 
31/12/2014 	02.01.2014 	28.03.2014 	Concorrência nº 12/2009 	 	
07/2014 ao 
Contrato nº 
21/2010 	José Carlos Prestes dos Santos. 
05.408.140/0001-17 	Prorrogação de prazo;  	SEDUC 	 	Até 
31/12/2014 	02.01.2014 	28.03.2014 	Concorrência 
nº 12/2009 
 	 	
11/2014 ao 
Contrato nº 
59/2012 	Associação 
Farroupilhense de PróSaúde. 
02.722.307/0001-21 	Acréscimo de valor; 	SEMS 	R$ 12.189.080,00 	 	02.01.2014 	28.03.2014 	Concorrência nº 14/2012 	 	
12/2014 ao 
Contrato nº 
11/2003 	Transportes Coletivos Jansen Ltda.  
87.836.110/0001-76 	Prorrogação de prazo;  	SEDUC 	 	Até 
31/12/2014 	02.01.2014 	28.03.2014 	Inexigível  	 	
12/2014 ao 
Contrato nº 
13/2003 	Empresa Bento Gonçalves de 
Transportes Ltda.  
87.548.848/0001-38 	Prorrogação de prazo;  	SEDUC 	 	Até 
31/12/2014 	02.01.2014 	28.03.2014 	Inexigível 	 	
12/2014 ao 
Contrato nº 
14/2003 	Transportes Coletivos Silvestre Ltda.  
90.452.095/0001-77 	Prorrogação de prazo; 	SEDUC 	 	Até 
31/12/2014 	02.01.2014 	28.03.2014 	Inexigível 	 	
12/2014 ao 
Contrato nº 
15/2006 	Mitra Diocesana de 
Caxias do Sul – 
Paróquia Jesus Bom 
Pator 	Prorrogação de prazo; 	SEDUC 	 	Até 
31/12/2014 	02.01.2014 	28.03.2014 	Dispensa 	 	
13/2014 ao 
Contrato nº 
02/2001 	Annunciatta Alcides Soprana Prezzi. 
284.544.480-04 	Prorrogação de prazo; 	SEACID 	 	Até 
31/12/2014 	02.01.2014 	28.03.2014 	Dispensa 	 	
14/2014 ao 	Ortêncio Antônio 	Prorrogação de prazo; 	SEACID 	 	Até 	02.01.2014 	28.03.2014 	Dispensa 	 	
Contrato nº 02/2005 	Colombo. 
213.905.090-87 				31/01/2014 					
15/2014 ao 
Contrato nº 
15/2003 	TCL Transportes Coletivos Ltda. 
94.511.706/0001-61 	Prorrogação de prazo;  	SEDUC 	 	Até 
31/12/2014 	02.01.2014 	28.03.2014 	Inexigível 	 	
15/2014 ao 
Contrato nº 
72/2005 	Maria Lourdes Ost Stein e Letícia Ost Stein. 382.580.480-15 	Prorrogação de prazo e reajuste de valor; 	SEACID 	R$ 995,41 	Até 
31/12/2014 	02.01.2014 	28.03.2014 	Dispensa 	 	
18/2014 ao 
Contrato nº 
29/2012 	Hospital Beneficiente São Carlos. 
89.847.370/0001-72 	Prorrogação de prazo; 	SEMS 	 	02 meses  	02.01.2014 	28.03.2014 	Inexigível nº 12/2013 	 	
19/2014 ao 
Contrato nº 
29/2012 	Hospital Beneficiente São Carlos. 
89.847.370/0001-72 	Acréscimo de valor; 	SEMS 	R$ 1.919.306,82 	 	02.01.2014 	28.03.2014 	Inexigível 	 	
20/2014  	União Sul Brasileira de Educação e Ensino. 
92.706.308/0001-75 	Prorrogação de prazo; 	GAB 	 	02 meses 	02.01.2014 	28.03.2014 	Dispensa